Remetido ao DJE Relação: 0303/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4972/4975: Valendo a presente decisão como ofício, encaminhe-se cópia ao Juízo da 5…

Remetido ao DJE Relação: 0303/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4972/4975: Valendo a presente decisão como ofício, encaminhe-se cópia ao Juízo da 5ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo, autos nº 0041608-27.2006.4.03.6182, para informar que a penhora no rosto destes autos foi anotada em 02/02/2009, no valor de R$ 5.993.830,80, conforme documentos de fls. 2325/2327, bem como que o referido montante permanece devidamente lançado no quadro geral de credores. 1.1. O processo encontra-se atualmente em fase de regularização da representação processual da massa insolvente, em razão do falecimento do anterior administrador judicial, cuja substituição foi recentemente determinada, aguardando-se as diligências iniciais da nova administradora para prosseguimento do feito. 1.2. Quanto ao encerramento da ação, permanece pendente apenas a liquidação dos imóveis de matrículas nº 2.488, 2.489, 2.490 e 2.491 do Registro de Imóveis de Avaré/SP, que aguardam avaliação por oficial de justiça. 2. Cumpra, a z. Serventia, a determinação de fls. 4914, item 2, expedindo-se mandado a ser comprido por oficial de justiça para avaliação dos imóveis de matrículas nº 2.488, 2.489, 2.490, 2.491 do Registro de Imóveis de Avaré/SP (fls. 4653/4681). Caso não seja possível o cumprimento da diligência por mandado, fica deferida a expedição de carta precatória à Comarca de Avaré/SP. Ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB 8043/DF), Fernão Costa (OAB 18283/DF), Adriano de Andrade Cardoso (OAB 29644/DF), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), José Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Bruno da Silva Vasconcelos (OAB 33182/DF), Jose Milton Guimaraes (OAB 108701/SP), Nilton Ezequiel da Costa (OAB 90841/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Carlos Roberto Leite de Moraes (OAB 254742/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP)