Remetido ao DJE Relação: 0334/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos. Entretanto, nego-l…

Remetido ao DJE Relação: 0334/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos. Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O que o embargante pretende, verdadeiramente, é a modificação do julgado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação não deve ser deduzida em sede de embargos de declaração, pois há vias próprias para isso à disposição do embargante. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a sentença em seus termos integrais. Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Herik Alves de Azevedo (OAB 262233/SP)