Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Fls. 11934-11935: última decisão. Fls. 11936-11942; 12149-12150 (Giulliana Dammenhain Zanatta e Com…

Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Fls. 11934-11935: última decisão. Fls. 11936-11942; 12149-12150 (Giulliana Dammenhain Zanatta e Companhia Energética de São Paulo - CESP informam dados bancários): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 12126. À AJ. Fls. 11949-11953 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0011421-66.2018.8.16.0185, em trâmite na 2ª Vara das Execuções Fiscais de Curitiba/PR, no qual se solicita penhora no rosto dos autos); 12152-12157 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0016714-22.2015.8.16.0185, em trâmite na 1ª VEF de Curitiba/PR, no qual se solicita penhora no rosto dos autos); 12164 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0004603-18.2008.8.26.0034, em trâmite no Foro Regional de Piraquara da comarca de Curitiba/PR); 12202-12204 (MP): à AJ, comunicando-se, se o caso, aos juízos oficiantes a instauração de ICCP em favor do município. Fls. 11954-12114 (remessa da ação de Usucapião Extraordinária n.º 0003545-54.2023.8.16.0001, pela 6ª Vara Cível de Curitiba/PR); 12192-12197 (AJ): ao cartório para que proceda à devolução do malote digital nos termos do art. 891 das NSCGJ. Fls. 12115-12122 (AJ comprova a comunicação de instauração de ICCP em favor do município de Curitiba/PR aos juízos executivos; apresenta Formulário MLE para pagamento dos honorários do escritório Feiteiro & Araujo Sociedade de Advogados); 12143-12144 (Feiteiro & Araujo Sociedade de Advogados requer urgência na instauração de MLE): MLE expedido, conforme certidão de fl. 12206. Fls. 12123-12125 (ofício-resposta da RFB, no qual informa a atualização do cadastro da massa falida com a inclusão do Sr. Waderson Mergulhão como representante da falida): ciência à AJ. Fls. 12129-12135; 12136-12142 (ofícios oriundos da Execuções Fiscais n.º 0026061-89.2009.8.16.0185, 0031517-10.2015.8.16.0185, em trâmite 3ª Vara das Execuções Fiscais de Curitiba/PR) de Curitiba/PR, no qual se solicita penhora no rosto dos autos): AJ comunicou ao juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba/PR a instauração de ICCP, conforme fls. 12192-12197. Fls. 12158-12163 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0002909-59.2009.4.03.6182, em trâmite na 13ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo, no qual se informa o levantamento de penhora no rosto dos autos em razão da instauração de ICCP): ciência ao AJ. Fls. 12171-12190 (AJ apresenta conta demonstrativa da administração referente ao mês de janeiro de 2026): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 12145-12147; 12202-12204 (MP): reporto-me ao acima decidido. Int. Advogados(s): Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 82852/RS), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Marcia Alencar Lucas Huber da Silva (OAB 139052/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Marcela Coppola Siqueira César (OAB 167634/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Andre Rodrigues Schioser (OAB 246613/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP)