Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: 3. Diante do exposto, ACOLHO a manifestação dos terceiros José Wilson Assis Neves e Erlaina Apareci…

Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: 3. Diante do exposto, ACOLHO a manifestação dos terceiros José Wilson Assis Neves e Erlaina Aparecida dos Santos Zampiere Neves para: a) reconhecer a inexistência de fraude à execução na alienação do imóvel matriculado sob o nº 21.250 do CRI de Pederneiras/SP; b) determinar o cancelamento da penhora incidente sobre o referido bem. 4. Após a preclusão desta decisão, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Pederneiras/SP para cumprimento. 5. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à parte interessada providenciar seu encaminhamento, instruído com certidão de preclusão a ser lavrada pela serventia judicial, autorizado o encaminhamento por meio de endereço eletrônico. Consigno ao destinatário do ofício que, para processos digitais, eventual resposta deve ser enviada ao e-mail institucional da Vara, qual seja ([email protected]), nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 6. Em termos de prosseguimento do feito, intimem-se as partes para ciência da decisão proferida nos autos nº 4000103-28.2026.8.26.0486 (fls. 2086/2090). 7. Intimem-se, ainda, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de fls. 1954/2027, apresentados por Maria Helena Pereira de Oliveira. 8. Por fim, registre-se que a análise das constrições relativas aos bens de Paulo Diogo Cassemiro Palharini e outros será realizada nos autos dos embargos de terceiro nº 4000134-48.2026.8.26.0486. Int. Advogados(s): Anderson Michael Prado (OAB 283698/SP), Juarez Solana de Freitas (OAB 389948/SP), Julio Cesar Alphonse (OAB 325620/SP), Marcel Nogueira Carvalho (OAB 292815/SP), Mario Gustavo Rother Bertotti (OAB 291336/SP), Silvia Regina Alphonse (OAB 131044/SP), Michael Henrique Regonatto (OAB 260414/SP), Ricardo Godoy Tavares Pinto (OAB 233389/SP), Miguel Roberto Pertinhez (OAB 229154/SP), Marcos Rogerio Tirollo (OAB 205316/SP), Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB 147169/SP)