PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Remetido ao DJE Relação: 0528/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a Defesa do réu NDanilo Pinto, Dr. Flávio Roberto Moura de Campos, OAB/SP nº 359.872, para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as contrarrazões, sob pena de caracterização de abandono injustificado deste processo e responsabilização perante o órgão correcional competente. 2) Decorrido o prazo sem apresentação das contrarrazões, oficie-se à OAB para ciência da conduta do Defensor e tomada das providências cabíveis. Em seguida, intime-se o réu para que constitua novo Defensor no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será nomeado Defensor Público. 3) Em cumprimento à Resolução TED nº 1/2025 da OAB/SP, a serventia deverá instruir o eventual ofício com cópias das fls. 780 e 789/790, deste despacho, da respectiva publicação e da senha de acesso aos autos. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP), Dirce Samantha Hirayama Zuccaro (OAB 537104/SP)