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Processo 0005613-97.2008.8.16.0034Processo 0000059-32.2021.8.16.0001Processo 0025711-78.2022.8.16.0013Processo 0013946-94.2013.8.16.0185Processo 0013984-09.2013.8.16.0185Processo 0015649-21.2017.8.16.0185Processo 0019880-62.2015.8.16.0185Processo 0016574-75.2021.8.16.0185 DÁVIO ANTONIO PRADO ZARZANA JÚNIORRaimunda Guedes da SilvaRicardo FerreiraRonan Coelho Oriques o. Fls.Vara da Fazenda Pública de PiraquaraVara de Execuções Fiscais Federais de São PauloVara Cível de CuritibaVara de Execuções Fiscais Municipais de Curitibaart. 22
Remetido ao DJE Relação: 0624/2026 Teor do ato: Fls. 12207-12208: última decisão. Fls. 12209-12218 (Raimunda Guedes da Silva requer habilitação de crédito): habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico declarado no PRJ ou, em se tratando de falência, diretamente ao AJ. Fls. 12225-12229 (Anderson José Pinto da Silva reclama ausência de resposta a e-mail encaminhado à Administradora Judicial com seus dados bancários): ciência à AJ. Fls. 12230-12236; 12238-12256; 12510-12530 (AJ, em atenção à decisão retro, i - comprova respostas às 1ª e 2ª Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba/PR, bem como à Vara da Fazenda Pública de Piraquara/PR, quanto à necessidade de inclusão dos créditos e desarquivamento de ICCPs instaurados em favor dos municípios; toma ciência do levantamento da penhora no rosto dos autos determinada na execução fiscal n.º 000290959.2009.4.03.6182, em trâmite na 13ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo; informa retificação do QGC e toma ciência da atualização cadastral da AJ como representante da falida junto à RFB; ii - apresenta conta demonstrativa da administração referente aos meses de fevereiro e março de 2026): i - ciente. ii - ciência aos credores e demais interessados. Dê-se vista ao MP. Fls. 12257-12270 (ofícios oriundos da Execução Fiscal n.º 0005613-97.2008.8.16.0034, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Piraquara/PR, nos quais se solicitam informações sobre o andamento da presente falência e possibilidade de recebimento do valor objeto da penhora no rosto dos autos): à AJ para reprodução de resposta já prestada àquele juízo. Fls. 12278- (Kanorte Comércio de Veículos Ltda. reclama o pagamento dos seus créditos): aguarde-se a apresentação de plano de rateio e início dos pagamentos. Fls. 12280-12281; 12286-12288 (Ronan Coelho Oriques, Rogéria Andréia Fernandes, Helen Regina Rosa, Iraildes Coelho Camilo, Leandro Silva e Maria das Dores dos Santos Marra requerem a apresentação de QGC e informam dados bancários): à AJ. Fls. 12289-12292 (ofício oriundo da ação de usucapião extraordinária n.º 0000059-32.2021.8.16.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível de Curitiba/PR, no qual se solicitam informações sobre sobre a conta judicial para repasse de valores depositados naqueles autos): ao AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m"). Atente para as contas relacionadas à fl. 12511. Fls. 12293-12303; 12304-12313; 12449-12459; 12460-12481; 12482-12483; 12487-12497; 12498-12509 (ofícios oriundos das execuções fiscais n.º 0025711-78.2022.8.16.0013, 0013946-94.2013.8.16.0185; 0013984-09.2013.8.16.0185; 0015649-21.2017.8.16.0185; 0019880-62.2015.8.16.0185; 0016574-75.2021.8.16.0185 em trâmite nas 2ª e 3ª Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba/PR, nos quais se solicitam penhora no rosto dos autos): ao AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m"), informando-se o ICCP nº 0017574-90.2024.8.26.0100, instaurado em favor do município. Fls. 12315-12323 (Ricardo Ferreira apresenta procuração, substabelecimento e informa dados bancários): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 12448. Dados bancários devem ser informados diretamente à AJ. Fls. 12484-12486 (referente ao processo n.º 0025532-70.2009.8.16.0185): certifique-se, se caso, a juntada de ofício correlato ou sua ausência, hipótese na qual deverá ser direcionada resposta ao juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba/PR para complementação. Advogados(s): Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 82852/RS), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), Rafaela Aparecida de Almeida (OAB 467302/SP), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Fabio Nogueira Correa (OAB 5674/AM), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Marcia Alencar Lucas Huber da Silva (OAB 139052/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Marcela Coppola Siqueira César (OAB 167634/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Andre Rodrigues Schioser (OAB 246613/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)