Remetido ao DJE Relação: 0868/2026 Teor do ato: Fls. 12535-12536: última decisão. Fls. 12537 (Silvio Rivaldo Gomes da Silva requer a intimação da A…

Remetido ao DJE Relação: 0868/2026 Teor do ato: Fls. 12535-12536: última decisão. Fls. 12537 (Silvio Rivaldo Gomes da Silva requer a intimação da AJ para manifestação sobre a previsão de pagamento do seu crédito): ciência ao credor nominado da manifestação da AJ, fls. 12574-12581. Fls. 12540-12546; 12547-12553; 12554-12559; 12665-16676; 12677-12687; 12691-12702; 12704-12715; 12716 (ofícios oriundos das Execuções Fiscais n.º 0015645-81.2017.8.16.0185, 0027684-81.2011.8.16.0004, 0015008-96.2018.8.16.0185, 0016711-67.2015.8.16.0185, 0019881-47.2015.8.16.0185; 0013973-77.2013.8.16.0185; 0017444-62.2017.8.16.0185; 0027665-75.2011.8.16.0004, em trâmite nas 2ª e 3ª Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba/PR, no quais se solicita penhora no rosto dos autos); 12567-12572; 12688-12689 (MP): ao AJ para informar diretamente os juízos solicitantes que os créditos deverão ser discutidos no âmbito do ICCP n.º 0017574-90.2024.8.26.0100, instaurado em favor daquele município. Fls. 12574-12581(AJ i - presta esclarecimentos àqueles que requerem inclusão dos seus créditos no QGC e informam dados bancários; ii - comprova respostas aos ofícios relatados na decisão retro, nas quais informa numeração de ICCPs para discussão de créditos objeto de execuções fiscais e conta judicial vinculada a presente); 12585-12586 (iii - MP): i - ciência aos credores e demais interessados. Aguarde-se a vinda do plano de rateio; ii - ciente. iii - à AJ sobre a cota ministerial. Fls. 12587-12598; 12599-12610 (município de São Paulo apresenta relação de créditos inscritos em dívida ativa): proceda a AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput"), informando-se a numeração. Após, dê-se vista ao município pelo portal eletrônico. Fls. 12621-12662 (AJ apresenta conta demonstrativa da administração referente ao mês de abril de 2026): ciência aos credores e demais interessados. Int. Advogados(s): Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 82852/RS), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), Rafaela Aparecida de Almeida (OAB 467302/SP), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Fabio Nogueira Correa (OAB 5674/AM), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Marcia Alencar Lucas Huber da Silva (OAB 139052/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Marcela Coppola Siqueira César (OAB 167634/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Ana Lúcia Frederico (OAB 169165/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Andre Rodrigues Schioser (OAB 246613/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)