Remetido ao DJE Relação: 1437/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) documento(s) apresentado(s) pela executada imp…

Remetido ao DJE Relação: 1437/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) documento(s) apresentado(s) pela executada implica(m) no cumprimento integral do quanto determinado pela decisão de fls. 2434/2438. Conforme decidido naquela oportunidade, ao Sindicato fica facultada apresentação das minutas de avaliação (cálculo do mérito) de cada um dos referidos servidores, aplicando-se os critérios do Decreto Municipal nº 9.356/2024, em 40 dias. Após, com apresentação da documentação pelo Sindicato, o Município terá o prazo de 30 (trinta) dias para conferência ou impugnação específica, sob pena de aceitação tácita. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)