PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
8 min de leitura
Processo 0008069-27.2014.8.26.0100Processo 0181277-33.2006.8.26.0100 José Helenaldo Freitas da SilvaRegina Marilia Prado ManssurTrendbank S/A Banco de Fomento artigo 149, § 2ºLei nº 11.101/2005 12/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 1549/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 5867/5869: Última decisão. Fls. 5878/5880 (Cartório): Edital de intimação de credores expedido sob as regras do artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/2005. O documento foi disponibilizado na Plataforma Nacional de Editais em 12/05/2026. Fls. 5883/5886 (Administradora Judicial): Manifestou-se em atenção à decisão de fls. 5.867/5.869. Expôs que os credores Deuzimar Rodrigues Pinheiro, José Helenaldo Freitas da Silva e Luiz Crispim da Silva constam na relação de reserva de fls. 4.964. Solicitou a intimação desses credores para indicação de contas bancárias e reiterou o pedido de intimação eletrônica da União (Fazenda Nacional) para levantamento do montante de R$ 36.977,13, decorrente do incidente nº 0008069-27.2014.8.26.0100. Fls. 5887/5896 (Banco do Brasil S.A.): Resposta ao ofício de requisição judicial informando os levantamentos realizados na conta judicial nº 3100103238262. Fls. 5899/5900 (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas): Apresentou petição fornecendo os dados bancários para recebimento dos valores pertencentes aos trabalhadores Deuzimar Rodrigues Pinheiro, José Helenaldo Freitas da Silva e Luiz Crispim da Silva. Fls. 5910/5911 (Ministério Público): Manifestou ciência das peças de fls. 5.883/5.886 e das informações bancárias trazidas pelo Banco do Brasil. Requereu a intimação dos interessados sobre os esclarecimentos da Administradora Judicial e expressou concordância com o pedido de levantamento de valores pela União, opinando para que se aguarde o decurso do prazo do edital de intimação publicado. Fls. 5913/5916 (Administradora Judicial): Apresentou manifestação de concordância com os dados bancários indicados pelo Sindicato às fls. 5.899/5.900. Requereu o deferimento dos pagamentos aos credores Deuzimar Rodrigues Pinheiro (R$ 14.304,97), José Helenaldo Freitas da Silva (R$ 17.028,26) e Luiz Crispim da Silva (R$ 11.090,37) pelos valores nominais de face, sem nova incidência de correção monetária, pleiteando que a decisão judicial sirva como ofício ao Banco do Brasil S.A. para realização dos depósitos. Fls. 5917 (Trendbank S/A Banco de Fomento): Apresentou petição indicando os dados bancários para fins de viabilizar o recebimento de eventuais valores remanescentes. Proceda a Administradora Judicial as anotações. 1. Regularização de credores, dados bancários e pagamentos Aguarde-se o decurso de prazo do edital de fls. 5879/5880, para fins de realização de pagamentos, a fim de se evitar a expedição de inúmeros ofícios para pagamentos de credores, anotado que a Administradora Judicial manifestou-se favoravelmente às fls. 5913/5916 ao pagamento dos credores Deuzimar, José Helenaldo e Luiz Crispim. Assim, com o decurso do prazo do referido edital, proceda a Z. Serventia a respectiva certificação nos autos, intimando-se a Administradora Judicial para apresentar lista consolidada dos credores trabalhistas com os pagamentos remanescentes, bem como informando desde logo os credores que não atenderam à intimação para apresentação de dados bancários ou regularização dos créditos reservados. 2. Levantamento de valores pela UNIÃO A Administradora Judicial requereu às fls. 5883/5886 e 5913/5916 a intimação da União para levantamento do montante de R$ 36.977,13, referente à restituição reconhecida no incidente nº 0008069-27.2014.8.26.0100, proposta com a qual o Ministério Público concordou expressamente às fls. 5910/5911. Intimem-se os credores e interessados para ciência. Após, na ausência de impugnações, intime-se a União (Fazenda Nacional), por meio de seu portal eletrônico cadastrado, para que adote as providências administrativas necessárias para efetivar o levantamento da quantia de R$ 36.977,13, em conformidade com o que foi decidido nos autos do incidente nº 0008069-27.2014.8.26.0100. Publique-se. Advogados(s): ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA (OAB 66562/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), MARIA IZABEL CORDEIRO CORREA (OAB 58554/SP), AMARILDO PEDRO GULIN (OAB 17985/PR), JOÃO PAULO BOMFIM (OAB 20952/PR), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), SHIRLEY CAPERSMIDT (OAB 104437/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (OAB 129272/SP), LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI (OAB 130821/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), NÁDIA CELINA AOKI BORGUEZAN (OAB 155163/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ANA LUISA ANDREZ CADELCA (OAB 209724/SP), FABIO TELENT (OAB 115577/SP), GUILHERME JUSTINO DANTAS (OAB 146724/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA (OAB 129282/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), MILENA VACILOTO RODRIGUES (OAB 209236/SP), THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO (OAB 195908/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), YUN KI LEE (OAB 131693/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), TAE YOUNG CHO (OAB 174059/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), LILIAN BANNO (OAB 250069/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA (OAB 138734/SP), OSVALDO FERNANDES FILHO (OAB 200040/SP), Idamara Rocha Ferreira (OAB 14153/PR), RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), Claudia Regina Almeida (OAB 90433/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Maira Rapelli Di Francisco (OAB 307332/SP), Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB 317046/SP), Simone R. Pavani Fonsatti (OAB 17197/PR), TACIANO FERRANTE (OAB 196373/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Daniel Barbosa Maia (OAB 32483/PR), EDUARDO ESPINDOLA SILVA (OAB 19294/SC), Richardy Espindola Silva (OAB 21733/SC), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 380636/SP), Ivo Carminati (OAB 3905/SC), Jassirene L.c. Arminati (OAB 8711/SC), PAULO ANTONIO LENZI (OAB 41501/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), ANDRÉ VANDERLEI VICENTINI (OAB 161946/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA (OAB 125139/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), CARLOS ALBERTO BARRETO (OAB 109867/SP), ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (OAB 226418/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), CAMILA CRISTINA DO VALE (OAB 269853/SP), FERNANDO SALVADOR NETO (OAB 102428/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), Samir Jorge Saab (OAB 107447/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Rodrigo Richter Venturole (OAB 236195/SP), Leandro Bertolo Canarim (OAB 241477/SP), Ligia Mansour Nabhan (OAB 246730/SP), Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB 252525/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Maria Cristina Simões Ferreira Bahia Fernandes de Barros (OAB 30831/SP), Mario Jackson Sayeg (OAB 46745/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Regina Mara Goulart Amaro (OAB 85261/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Katia Cristina Nogueira (OAB 272925/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), Rafael Miglio (OAB 285791/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Rafael Baitz (OAB 127549/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Patrícia Mara Rocha Codogno (OAB 149925/SP), Rogerio Cassius Biscaldi (OAB 153343/SP), Bruno de Araujo Leite (OAB 227979/SP), Francisco Hélio Araujo (OAB 158077/SP), Humberto Pinhão (OAB 162861/SP), Alessandro Moreira do Sacramento (OAB 166822/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), JANAÍNA DA SILVA BOIM (OAB 163027/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), DEBORA SERRANO RODRIGUES SOUZA (OAB 107436/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (OAB 46890/SP), FLAVIA DE FREITAS MIRANDA (OAB 162283/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (OAB 126047/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), ANA PAULA FARIAS FERREIRA (OAB 242471/SP), BRUNA BETOLI BEZERRA (OAB 234952/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL (OAB 38924/RJ), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Vera Lúcia Piccin Viviani (OAB 290695/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), JOSE BARRETTO (OAB 58002/SP), VAGNER ROSSI (OAB 53925/SP), DÉBORA PALEO MOURÃO (OAB 238021/SP), JOSE IGOR DA COSTA (OAB 238113/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), NELSON VIEIRA JUCÁ (OAB 18142/RJ), EDUARDO ALBI VIEIRA (OAB 110197/RJ), ALAN RODRIGO DE MOURA (OAB 221128/SP), MARCELLO LOPES BARRETTO (OAB 177456/SP)