DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 1550/2026 Teor do ato: Vistos. Corrijo pequeno erro material da decisão retro. Onde constou "Anoto, de ofício" , leia-se "…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.