Remetido ao DJE Relação: 1696/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 4.566/4.567) Contas de Liquidação e Relatório Final Decisão de fls. 45…

Remetido ao DJE Relação: 1696/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 4.566/4.567) Contas de Liquidação e Relatório Final Decisão de fls. 4548/4549: Certifique a z. Serventia se inexiste saldo na conta judicial. Esclareça a síndica se juntado o comprovante de recolhimento das custas ao Estado. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Fl. 4558 - certifica a z. serventia que, em cumprimento à decisão, a conta judicial vinculada aos autos está com saldo zerado. Fls. 4559/4560 - Massa Falida de Unilivros Paulista Livraria Ltda. - a síndica informa que o perito contador se equivocou quanto ao recolhimento das custas judiciais apresentadas na última liquidação, esclarecendo que tais custas ainda não foram pagas; afirma que, por petição de fls. 4253, item 5, já havia solicitado providências para expedição de MLE com a finalidade de pagamento, o que não ocorreu até o momento, razão pela qual reitera o pedido. Fl. 4561: intimação do Ministério Público. Fls. 4563/4564 - Ministério Público - anota como última manifestação ministerial a de fls. 4545/4546, dá-se por ciente da decisão de fls. 4548/4549, da certidão de fl. 4558 e da manifestação da síndica de fls. 4559/4560; registra que a síndica esclareceu não terem sido pagas as custas judiciais e reiterou o pedido de expedição de MLE para quitação, observando que, segundo a conta de liquidação apresentada e homologada a fls. 4408/4409 e 4419, as custas constavam como recolhidas, seguindo-se os pagamentos aos credores relacionados pela síndica a fls. 4437, 4445, 4474 e 4475; acrescenta que a síndica já havia requerido a expedição de MLE para pagamento das custas à fl. 4253, providência que aparentemente não foi efetivada, concluindo não haver oposição ao pedido da auxiliar do juízo. Decisão de fls. 4566/4567: Tendo em vista certidão de fl. 4558 que consta conta judicial zerada e pedido de expedição de MLe, manifeste-se a síndica. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Fl. 4576 - Massa Falida de Unilivros Paulista Livraria Ltda. - a síndica, em atendimento ao quanto determinado pelo Juízo, requer a intimação do perito contador para que apresente os esclarecimentos necessários sobre o pagamento das custas judiciais, bem como, em auxílio à Massa Falida, informe se os pagamentos dos credores foram corretamente realizados pelo Banco do Brasil S/A, tendo em vista a inexistência de saldo em conta judicial. Fl. 4577: intimação do Ministério Público. Fls. 4579/4580 - Ministério Público - afirma nada ter a opor à intimação do perito, ressaltando, contudo, que o controle de pagamentos na falência é dever da síndica, nos termos do art. 63, inc. XXI, do Decreto-Lei nº 7.661/1945, de modo que eventual ausência de esclarecimentos pelo auxiliar deverá ensejar nova intimação da sindicatura para esclarecimento do ocorrido; por fim, pugna por nova vista oportunamente. Providencie a síndica a intimação do perito contador para que preste os esclarecimentos requeridos (fl. 4.576). Após, manifeste-se a síndica conclusivamente sobre a questão. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Vilma Maria da Silva Tolentino Borges (OAB 85976/SP), Moacir Santo da Torre (OAB 66597/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Juan Manuel Robles Garcia (OAB 68375/SP), Edelvert Figueiredo Pereira Pinto Junior (OAB 75147/SP), Juscelino Branco Moreira (OAB 80706/SP), Alessandra Calabrese (OAB 84447/SP), Rita de Cassia Spalla Furquim (OAB 85441/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maria Lucia Martins (OAB 96964/SP), Paulo Cremonesi (OAB 98384/SP), Maria Enilda da Silva Melo (OAB 98621/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Giuliano Dias de Carvalho (OAB 262650/SP), Cleber Jose Rangel de Sa (OAB 57469/SP), Jose Eduardo Pires Mendonca (OAB 41089/SP), Olindo Liberatoscioli (OAB 41245/SP), Marco Antonio Frascino (OAB 42047/SP), Jose Luiz Senne (OAB 43373/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Erly Idamar de Almeida Castro (OAB 52533/SP), Carlos Luis Pascual de L A Braga (OAB 52657/SP), MONICA OLIVEIRA SPENGLER (OAB 65893/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Antero Joao Fernandes Simao (OAB 60260/SP), Kumio Nakabayashi (OAB 60974/SP), Mario Engler Pinto Junior (OAB 61704/SP), Maria Aparecida Lucchetta (OAB 62475/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Vitorino Augusto do N Morgado (OAB 35755/SP), Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira (OAB 20829/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Edna Moreno Ferragi (OAB 118554/SP), Henrique Jose dos Santos (OAB 98143/SP), Vicente Hilario Neto (OAB 29007/SP), Luis Antonio Aguilar Hajnal (OAB 88376/SP), Maristela Milanez (OAB 54240/SP), Marcia Dawczuk (OAB 105842/SP), Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Italo Galloro (OAB 32902/SP), Carla Torres Lomonaco (OAB 157026/SP), Jean Carlo de Almeida (OAB 22929/PR), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Dalva Aparecida Soares da Silva (OAB 364684/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Manoel Bento de Souza (OAB 98702/SP), Laercio Silas Angher (OAB 43576/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Telma Cecilia Torrano (OAB 284888/SP), Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB 284889/SP), Juliana Teixeira Silva (OAB 286200/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Alex Carlos Capura de Araujo (OAB 296255/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Carlos Eduardo Bueno Vasconcellos (OAB 60437/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Adolpho Husek (OAB 31576/SP), Alessandra Marques de Lima (OAB 100217/SP), Marcia Giannetto (OAB 132608/SP), Elizabeth Faria Martins Cotta (OAB 127376/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Andre dos Santos Gomes da Cruz (OAB 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Santos (OAB 149272/SP), Silverio Preto (OAB 15172/SP), Marta Luzia Hespanhol Frediani (OAB 152072/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), NELSON GODOY BASSIL DOWER (OAB 15417/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Fabio da Rocha Gentile (OAB 163594/SP), Roberto Romano Miranda (OAB 166253/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Ana Cristina Fischer Dell´oso (OAB 176590/SP), Renato Blotta Dell´oso (OAB 177370/SP), Carlos Alberto Besseler (OAB 182385/SP), Christian Augusto de Oliveira (OAB 184051/SP)