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Remetido ao DJE Relação: 2780/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva (61615). Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Leandro Cezar Gonçalves (OAB 193918/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)