Remetido ao DJE Relação: 3100/2026 Teor do ato: iência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado…

Remetido ao DJE Relação: 3100/2026 Teor do ato: iência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)