TÓPICO DE PESSOA
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Este tópico reúne 70 processos públicos associados ao nome ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 3 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 14,3 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, documento, expedicao, conclusao, decorrido. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
9127446-62.2002.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
9096386-76.1999.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
03§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
9095369-58.2006.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
04§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2374158-45.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
05§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2215004-88.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
06§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2207292-13.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
07§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2205304-88.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
08§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2196739-04.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
09§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2187444-40.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
10§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2141027-15.2015.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
11§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2136718-67.2023.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
12§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2117373-13.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
13§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2083300-15.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
14§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2059484-04.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
15§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2050023-49.1998.8.26.0045- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
16§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1052032-78.2015.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
17§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1026084-90.2022.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
18§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1007571-27.2019.8.26.0038- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
19§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1005738-42.2017.8.26.0038- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
20§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1003899-87.2019.8.26.0045- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
21§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1003714-49.2019.8.26.0045- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
22§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1003629-85.2017.8.26.0028- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
23§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1003228-64.2019.8.26.0045- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
24§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1002544-76.2018.8.26.0045- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
25§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1002124-37.2019.8.26.0045- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
26§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1002038-25.2016.8.26.0028- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
27§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1001982-15.2018.8.26.0030- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
28§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1001382-57.2019.8.26.0030- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
29§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1000875-62.2020.8.26.0030- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
30§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1000716-67.2016.8.26.0028- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
31§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1000354-20.2020.8.26.0030- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
32§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0912514-29.2012.8.26.0037- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
33§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0901337-22.1965.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
34§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0724322-36.1990.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
35§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0530601-02.1995.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
36§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0418609-12.1997.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
37§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0407951-94.1995.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
38§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0400531-67.1997.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
39§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0400469-27.1997.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
40§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0227112-73.2008.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
41§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0213944-72.2006.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
42§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0184818-49.2007.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
43§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0173864-84.0500.8.26.0090- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
44§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0130868-43.2012.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
45§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0034856-80.2012.8.26.0224- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
46§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0026993-48.2005.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
47§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0026368-48.2007.8.26.0019- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
48§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0025651-36.2007.8.26.0019- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
49§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0022718-12.2005.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
50§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0015070-64.2001.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
51§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0009696-18.2011.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
52§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0004506-88.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
53§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0002233-89.2014.8.26.0030- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
54§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0001503-49.2012.8.26.0030- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
55§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0001313-87.2009.8.26.0581- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
56§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0000932-93.2012.8.26.0025- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
57§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0001568-39.2015.8.26.0030- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
58§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
3006563-51.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
59§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2261272-11.2022.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
60§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2050333-82.2024.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
61§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1004814-20.2017.8.26.0462- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
62§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1001145-32.2014.8.26.0019- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
63§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0230019-97.1950.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
64§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0131448-59.2008.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
65§
Tribunal de Justiça - MG · TERCEIRO INTERESSADO
Abrir dossiê ↗
Usucapião
0002040-36.2019.8.13.0297- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Ibiraci
- Última atualização
- 29/07/2026
66§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Usucapião
0629414-16.2008.8.26.0001- Órgão julgador
- 06 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 16/07/2026
67§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
0074201-23.2001.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 02/06/2026
68§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0003098-63.2000.8.26.0011- Órgão julgador
- 22 CIVEL DE CENTRAL
- Última atualização
- 02/06/2026
69§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
0003481-17.2014.8.26.0022- Órgão julgador
- 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 08/01/2025
70§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Cumprimento de sentença
1091977-91.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- 39 CIVEL DE CENTRAL
- Última atualização
- 25/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
24/07/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Publicado Intimação em 28/07/2026.
Publicado Intimação em 28/07/2026.
24/07/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA
24/07/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: LAURENE NASARE DA SILVA
22/07/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-21T17:18:38.5
20/07/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
04/05/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
24/04/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
24/04/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-24T11:49:09.887
16/04/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
31/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
27/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de outros documentos
Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
24/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
16/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
14/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de memoriais
Juntada de Petição de memoriais
11/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Publicado Intimação em 11/03/2026.
Publicado Intimação em 11/03/2026.
10/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
09/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
09/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
09/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: LAURENE NASARE DA SILVA
09/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA
04/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-04T15:57:45.688
02/03/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
22/01/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Publicado Intimação em 22/01/2026.
Publicado Intimação em 22/01/2026.
16/01/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: LAURENE NASARE DA SILVA
13/01/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-01-13T17:47:09.895
15/12/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
15/12/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Publicado Intimação em 15/12/2025.
Publicado Intimação em 15/12/2025.
13/12/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA
10/12/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-10T16:50:16.929
22/05/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
21/05/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Publicado Intimação em 29/04/2025.
Publicado Intimação em 29/04/2025.
25/04/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA
24/04/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-04-24T13:14:55.878
06/02/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
03/02/2025 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA
09/12/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
09/12/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
09/12/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA
11/08/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: LAURENE NASARE DA SILVA
05/08/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-08-05T16:53:36.432
09/05/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
25/04/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
24/04/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-04-24T14:09:27.225
21/03/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
20/03/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
19/03/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
19/03/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA
19/03/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-03-19T07:26:12.079
20/02/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
20/02/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
03/01/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
03/01/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA
03/01/2024 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
01/12/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
01/12/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-12-01T14:44:08.718
12/11/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/10/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
17/10/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
11/10/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
10/10/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
10/10/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
10/10/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
10/09/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA
10/09/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
06/09/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-09-06T10:21:52.544
25/07/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/07/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
10/07/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
07/07/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
07/07/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
07/07/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/06/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Juntada de Petição de parecer
Juntada de Petição de parecer
01/06/2023 · Processo 0002040-36.2019.8.13.0297
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA em 18/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗02
Andamento
Decorrido prazo de LAURENE NASARE DA SILVA em 18/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗03
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗04
Publicação
Publicado Intimação em 28/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗05
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗06
07
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗08
09
Documento
Juntada de Petição de embargos de declaração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
Andamento
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/06/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗47
48
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗49
50
Andamento
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/04/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗51
52
53
54
55
56
57
58
59
Documento
Juntada de Petição de outros documentos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗60
61
62
63
Andamento
Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗64
65
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗85
Publicação
Publicado Intimação em 11/03/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗86
87
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗88
Documento
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗89
90
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗91
92
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 0002040-36.2019.8.13.0297 ↗93
94
95
96
97
98
99
100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
P
Procuradoria-Regional da União da 6ª RegiãoVer processo 0002040-36.2019.8.13.0297