Andre da Silva de Sousa

Conclusos para Despacho

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) PERITO(A) JUDICIAL. Int.

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) PERITO(A) JUDICIAL. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1523/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) PERITO(A) JUDICIAL. Int. Advogados(s): Karol Lucy Menezes Ruiz (OAB 399616/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1523/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) PERITO(A) JUDICIAL. Int. Advogados(s): Karol Lucy Menezes Ruiz (OAB 399616/SP)

Determinada Requisição de Informações Vistos. Retornem os autos ao(à) perito(a) judicial para que se manifeste sobre a impugnação e quesitos complementares apresentados pela autoria (fls. 128/137), no prazo de dez dias, ratificando ou não as conclusões de

Determinada Requisição de Informações Vistos. Retornem os autos ao(à) perito(a) judicial para que se manifeste sobre a impugnação e quesitos complementares apresentados pela autoria (fls. 128/137), no prazo de dez dias, ratificando ou não as conclusões de seu laudo. Após, abra-se vista às partes e conclusos. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1480/2026 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao(à) perito(a) judicial para que se manifeste sobre a impugnação e quesitos complementares apresentados pela autoria (fls. 128/137), no prazo de dez dias, ratificando ou não as con

Remetido ao DJE Relação: 1480/2026 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao(à) perito(a) judicial para que se manifeste sobre a impugnação e quesitos complementares apresentados pela autoria (fls. 128/137), no prazo de dez dias, ratificando ou não as conclusões de seu laudo. Após, abra-se vista às partes e conclusos. Int. Advogados(s): Karol Lucy Menezes Ruiz (OAB 399616/SP)

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À réplica. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À réplica. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1347/2026 Teor do ato: Vistos. À réplica. Int. Advogados(s): Karol Lucy Menezes Ruiz (OAB 399616/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1347/2026 Teor do ato: Vistos. À réplica. Int. Advogados(s): Karol Lucy Menezes Ruiz (OAB 399616/SP)

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2026/120814-5 Situação: Aguardando cumprimento em 17/07/2026 Local: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidente do Trabalho da Capital

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2026/120814-5 Situação: Aguardando cumprimento em 17/07/2026 Local: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidente do Trabalho da Capital

Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO - Perícia - Presença

Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO - Perícia - Presença

Autos no Prazo P. 06/07/2026Vencimento: 15/10/2026

Autos no Prazo P. 06/07/2026 Vencimento: 15/10/2026

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Conclusos para Despacho

Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int.

Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0696/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Karol Lucy Menezes Ruiz (OAB 399616/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0696/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Karol Lucy Menezes Ruiz (OAB 399616/SP)

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A procuração apresentada a fls. 14 não pode ser aceita, pois o(a) outorgante conferiu poderes à sociedade de advogados. Não se confunde a pessoa do advogado com a sociedade a que integra. O artigo 105 d

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A procuração apresentada a fls. 14 não pode ser aceita, pois o(a) outorgante conferiu poderes à sociedade de advogados. Não se confunde a pessoa do advogado com a sociedade a que integra. O artigo 105 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. (...) § 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. (...) Já o Estatuto da Advocacia, estabelece em seu art. 15, § 3º, que as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade que façam parte. Logo, mesmo em se tratando de serviços prestados por sociedade de advogados, é indispensável que a outorga de poderes também seja feita individualmente ao(s) advogado(s) que atua(m) no feito. Note-se que a procuração foi outorgada apenas à sociedade, pessoa jurídica de direito privado, sem que também tenham sido concedidos poderes ao(s) advogado(s) que a representa(m). Diante do disposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularize a procuração, de modo a conferir poderes à pessoa do(as) advogado(as) que atua(m) no feito, e não apenas à sociedade, sob pena de indeferimento da inicial. A assinatura deverá ser de próprio punho do(a) autor(a), ou por certificado digital ICP-Brasil de titularidade do próprio constituinte acompanhada do relatório de conformidade da assinatura. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. A procuração apresentada a fls. 14 não pode ser aceita, pois o(a) outorgante conferiu poderes à sociedade de advogados. Não se confunde a pessoa do advogado com a sociedade a que integra. O artigo 10

Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. A procuração apresentada a fls. 14 não pode ser aceita, pois o(a) outorgante conferiu poderes à sociedade de advogados. Não se confunde a pessoa do advogado com a sociedade a que integra. O artigo 105 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. (...) § 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. (...) Já o Estatuto da Advocacia, estabelece em seu art. 15, § 3º, que as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade que façam parte. Logo, mesmo em se tratando de serviços prestados por sociedade de advogados, é indispensável que a outorga de poderes também seja feita individualmente ao(s) advogado(s) que atua(m) no feito. Note-se que a procuração foi outorgada apenas à sociedade, pessoa jurídica de direito privado, sem que também tenham sido concedidos poderes ao(s) advogado(s) que a representa(m). Diante do disposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularize a procuração, de modo a conferir poderes à pessoa do(as) advogado(as) que atua(m) no feito, e não apenas à sociedade, sob pena de indeferimento da inicial. A assinatura deverá ser de próprio punho do(a) autor(a), ou por certificado digital ICP-Brasil de titularidade do próprio constituinte acompanhada do relatório de conformidade da assinatura. Int. Advogados(s): Karol Lucy Menezes Ruiz (OAB 399616/SP)

Distribuição

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)