TÓPICO DE PESSOA
Andre Luiz da Silva Souza
Este tópico reúne 46 processos públicos associados ao nome Andre Luiz da Silva Souza em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 15,4 anos. Termos recorrentes no histórico: documento, peticao, expedicao, remessa, certidao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
7003274-63.2015.8.26.0344- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
7002516-35.2012.8.26.0071- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
03§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
7001056-76.2013.8.26.0071- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
04§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
7000055-93.2009.8.26.0104- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
05§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
3008546-85.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
06§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1563203-03.2021.8.26.0590- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
07§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1531709-23.2021.8.26.0590- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
08§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1528286-94.2017.8.26.0590- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
09§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1526809-26.2023.8.26.0590- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
10§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1511981-98.2018.8.26.0590- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
11§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1511384-12.2022.8.26.0228- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
12§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1511082-42.2026.8.26.0454- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
13§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1500326-04.2022.8.26.0457- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
14§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1500294-14.2024.8.26.0300- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
15§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1051036-80.2015.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
16§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1043943-68.2023.8.26.0576- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
17§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1042784-11.2025.8.26.0224- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
18§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1042783-26.2025.8.26.0224- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
19§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1042665-50.2025.8.26.0224- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
20§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1012485-45.2025.8.26.0032- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
21§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1011510-40.2017.8.26.0020- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
22§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1004851-46.2026.8.26.0037- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
23§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1004308-82.2025.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
24§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1004054-47.2026.8.26.0562- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
25§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1004031-27.2026.8.26.0037- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
26§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1002482-88.2024.8.26.0477- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
27§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1000657-46.2017.8.26.0642- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
28§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0310948-07.2009.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
29§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0102219-58.2011.8.26.0050- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
30§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0100533-75.2004.8.26.0050- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
31§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0097016-96.2003.8.26.0050- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
32§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0069794-90.2002.8.26.0050- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
33§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0030742-44.2003.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
34§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0025168-96.2012.8.26.0482- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
35§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0014988-66.2006.8.26.0050- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
36§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0013936-94.2004.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
37§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0006039-63.2000.8.26.0050- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
38§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0004173-66.2011.8.26.0104- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
39§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0001068-74.2010.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
40§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0000814-88.2017.8.26.0366- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
41§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0000503-20.2011.8.26.0104- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
42§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0000422-87.2015.8.26.0603- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
43§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0000014-80.2018.8.26.0542- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
44§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
0624885-65.1996.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 06/08/2026
45§
Tribunal de Justiça - SP · Autor · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1042785-93.2025.8.26.0224- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS
- Última atualização
- 15/04/2026
46§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Apelação Criminal
0000010-19.2006.8.26.0104- Órgão julgador
- 01 TURMA CRIMINAL DO I COLEGIO RECURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/12/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
19/02/2026 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0254/2026 Teor do ato: Fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão rem…
Remetido ao DJE Relação: 0254/2026 Teor do ato: Fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. Advogados(s): P…
02/02/2026 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, a fim de: 1) DECLARAR indevi…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, a fim de: 1) DECLARAR indevida a incidência da contribuição previdenciá…
30/01/2026 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0151/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, a fim …
Remetido ao DJE Relação: 0151/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, a fim de: 1) DECLARAR indevida a incidência da co…
12/11/2025 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Verificação das citações - Encaminhamento para conclusão para sentença
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Verificação das citações - Encaminhamento para conclusão para sentença
11/11/2025 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1262/2025 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1262/2025 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP)
16/10/2025 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá ofertá-la em preliminar na próp…
Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apres…
09/10/2025 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025 · Processo 1042785-93.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1087/2025 Teor do ato: Vistos. Não há razão para a distribuição direcionada. Redistribua-se livremente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de And…
Remetido ao DJE Relação: 1087/2025 Teor do ato: Vistos. Não há razão para a distribuição direcionada. Redistribua-se livremente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP)
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
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15
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1042785-93.2025.8.26.0224 ↗51
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1042785-93.2025.8.26.0224 ↗52
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Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70072575-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/02/2026 11:57
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70072575-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/02/2026 11:57
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1042785-93.2025.8.26.0224 ↗55
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1042785-93.2025.8.26.0224 ↗63
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1042785-93.2025.8.26.0224 ↗67
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Colégio Recursal.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Colégio Recursal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1042785-93.2025.8.26.0224 ↗68
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0254/2026 Teor do ato: Fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. Advogados(
Remetido ao DJE Relação: 0254/2026 Teor do ato: Fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. Advogados(s): Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1042785-93.2025.8.26.0224 ↗69
70
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1042785-93.2025.8.26.0224 ↗71
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Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WGRU.26.80040509-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/02/2026 18:08
Recurso Interposto Nº Protocolo: WGRU.26.80040509-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/02/2026 18:08
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
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Decisão
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, a fim de: 1) DECLARAR indevida a incidência da contribuição previd
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, a fim de: 1) DECLARAR indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba denominada "ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE"; 2) CONDENAR a requerida à restituição dos valores indevidamente descontados, respeitada a prescrição quinquenal, cujo valor será apurado em cumprimento de sentença. A correção monetária será aplicada conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme o Tema 810 da Jurisprudência de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e art. 389 do Código Civil, Quanto aos juros, serão aplicados conforme Tema 905 dos recursos repetitivos do STJ e o art. 40, §8º, da Constituição da República, as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de correção monetária a partir da vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/1991. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009). A partir de 9 de dezembro de 2021, data da publicação da Emenda Constitucional 113, conforme seu art. 3º, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. Incabível condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Havendo interposição de recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, deverá ser elaborada certidão e os autos remetidos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.R.
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0151/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, a fim de: 1) DECLARAR indevida a incidência
Remetido ao DJE Relação: 0151/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, a fim de: 1) DECLARAR indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba denominada "ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE"; 2) CONDENAR a requerida à restituição dos valores indevidamente descontados, respeitada a prescrição quinquenal, cujo valor será apurado em cumprimento de sentença. A correção monetária será aplicada conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme o Tema 810 da Jurisprudência de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e art. 389 do Código Civil, Quanto aos juros, serão aplicados conforme Tema 905 dos recursos repetitivos do STJ e o art. 40, §8º, da Constituição da República, as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de correção monetária a partir da vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/1991. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009). A partir de 9 de dezembro de 2021, data da publicação da Emenda Constitucional 113, conforme seu art. 3º, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. Incabível condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Havendo interposição de recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, deverá ser elaborada certidão e os autos remetidos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.R. Advogados(s): Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP)
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REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Alex Augusto de AndradeVer processo 1042785-93.2025.8.26.0224P
Paulo Henrique Zaggo AlvesVer processo 1042785-93.2025.8.26.0224