Banco Rendimento S/A
Este tópico reúne 3 processos públicos associados ao nome Banco Rendimento S/A em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 12,7 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, ordinatorio, expedicao, intimacao, documento. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
1100509-83.2018.8.26.0100- Órgão julgador
- 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 06/08/2026
Recuperação Judicial
0017483-20.2006.8.26.0362- Órgão julgador
- 02 CIVEL DE MOJI GUACU
- Última atualização
- 02/06/2026
Recuperação Judicial
1017546-39.2015.8.26.0224- Órgão julgador
- 08 CIVEL DE GUARULHOS
- Última atualização
- 15/04/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41111392-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2026 04:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41111392-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2026 04:37
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1846/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1846/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Remetido ao DJE Relação: 1846/2026 Teor do ato: Cota Ministerial retro: manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Edson Baldoi…
Remetido ao DJE Relação: 1846/2026 Teor do ato: Cota Ministerial retro: manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Edson Baldoino (OAB 32809/SP), Raul Rodolfo Toso (OAB 3…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.80018350-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2026 18:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.80018350-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2026 18:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41005027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 01:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41005027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 01:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40983712-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2026 23:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40983712-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2026 23:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046377-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046377-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046383-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046383-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046385-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046385-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046388-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046388-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40940566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 19:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40940566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 19:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40924161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40924161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40924177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40924177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1507/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1507/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70042913-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2026 11:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70042913-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2026 11:32
Remetido ao DJE Relação: 1507/2026 Teor do ato: Vistos, Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos. Promova a recuperanda, no prazo de 15 dias, a …
Remetido ao DJE Relação: 1507/2026 Teor do ato: Vistos, Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos. Promova a recuperanda, no prazo de 15 dias, a apresentação dos balancetes referentes ao p…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2045/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2045/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 2045/2026 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado d…
Remetido ao DJE Relação: 2045/2026 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado de modo on-line pela plataforma www.balbolei…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70041744-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2026 10:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70041744-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2026 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2621/2623, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pela Leiloeira. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2621/2623, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pela Leiloeira. Nada Mais.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1928/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1928/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2621/2623, complementada pela r. Decisão de fls. 2734/2736, expedi ofício ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos det…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2621/2623, complementada pela r. Decisão de fls. 2734/2736, expedi ofício ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos determinados aos credores constantes na planil…
Remetido ao DJE Relação: 1928/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.621/2.623 (última decisão) 1) Fls. 2.640/2.642 (embargos de declaração opostos por Valeria Nogueira Franco): Sustenta a embargante que a decisão reconhece…
Remetido ao DJE Relação: 1928/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.621/2.623 (última decisão) 1) Fls. 2.640/2.642 (embargos de declaração opostos por Valeria Nogueira Franco): Sustenta a embargante que a decisão reconheceu a validade da cessão de crédito celebrada…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40860797-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 17:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40860797-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 17:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.621/2.623 (última decisão) 1) Fls. 2.640/2.642 (embargos de declaração opostos por Valeria Nogueira Franco): Sustenta a embargante que a decisão reconheceu a…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.621/2.623 (última decisão) 1) Fls. 2.640/2.642 (embargos de declaração opostos por Valeria Nogueira Franco): Sustenta a embargante que a decisão reconheceu a validade da cessão de crédito celebrada en…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40848233-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2026 18:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40848233-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2026 18:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.80014153-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2026 10:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.80014153-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2026 10:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40839594-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 14:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40839594-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 14:14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1686/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1686/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40809582-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 17:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40809582-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 17:13
Remetido ao DJE Relação: 1686/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 2621/2623 e expedir o Ofício ao Banco do Brasil para pagamento …
Remetido ao DJE Relação: 1686/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 2621/2623 e expedir o Ofício ao Banco do Brasil para pagamento dos credores contemplados no rateio de fls.…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 2621/2623 e expedir o Ofício ao Banco do Brasil para pagamento dos credores c…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 2621/2623 e expedir o Ofício ao Banco do Brasil para pagamento dos credores contemplados no rateio de fls. 2655/2656, é …
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70035536-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 15:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70035536-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 15:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40782288-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2026 11:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40782288-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2026 11:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40753097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 19:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40753097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 19:51
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 1116/2026 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Clarice Bronislava Romeu…
Remetido ao DJE Relação: 1116/2026 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Edson Baldoino (…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1442/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1442/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 1442/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2475 (última decisão) 1) Fls. 2477; 2481/2482; 2490/2507; 2508/2509 (Dados bancários): Ciente. 2) Fls. 2487/2488 (Dalva de Souza Lobo a reiterar pedido de h…
Remetido ao DJE Relação: 1442/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2475 (última decisão) 1) Fls. 2477; 2481/2482; 2490/2507; 2508/2509 (Dados bancários): Ciente. 2) Fls. 2487/2488 (Dalva de Souza Lobo a reiterar pedido de habilitação de crédito no QGC, bem como info…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2475 (última decisão) 1) Fls. 2477; 2481/2482; 2490/2507; 2508/2509 (Dados bancários): Ciente. 2) Fls. 2487/2488 (Dalva de Souza Lobo a reiterar pedido de habi…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2475 (última decisão) 1) Fls. 2477; 2481/2482; 2490/2507; 2508/2509 (Dados bancários): Ciente. 2) Fls. 2487/2488 (Dalva de Souza Lobo a reiterar pedido de habilitação de crédito no QGC, bem como informa…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.80010156-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2026 17:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.80010156-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2026 17:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40634186-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 16:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40634186-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 16:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70026488-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2026 18:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70026488-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2026 18:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40561757-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 13:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40561757-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 13:40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0758/2026 Teor do ato: Vistos, I-Petição de fls. 8692/8693: Indefiro o pedido porque a habilitação de crédito foi julgada improcedente. II- Comprove a recuperanda o pagamento do credor EDILSON…
Remetido ao DJE Relação: 0758/2026 Teor do ato: Vistos, I-Petição de fls. 8692/8693: Indefiro o pedido porque a habilitação de crédito foi julgada improcedente. II- Comprove a recuperanda o pagamento do credor EDILSON CHARLES SATIN, no prazo de 15 dias, sob pe…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70019238-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 15:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70019238-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 15:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70018553-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2026 16:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70018553-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2026 16:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70017845-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 16:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70017845-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 16:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70017850-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 17:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70017850-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 17:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70017892-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 21:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70017892-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 21:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70017683-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70017683-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70017843-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 16:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70017843-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 16:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70107444-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/03/2026 17:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70107444-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/03/2026 17:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40383531-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 17:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40383531-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 17:18
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2475, expedi edital de quadro geral de credores, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial às fls. 23…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2475, expedi edital de quadro geral de credores, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial às fls. 2353/2360. Nada Mais.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0724/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Encaminhe à serventia a minuta do edital de QGC (em formato word, editável e sem planilhas ou excesso de espaços) para cumprim…
Remetido ao DJE Relação: 0724/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Encaminhe à serventia a minuta do edital de QGC (em formato word, editável e sem planilhas ou excesso de espaços) para cumprimento da decisão de fls. 2475. Advogados(s):…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40323656-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 18:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40323656-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 18:55
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70013329-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 09:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70013329-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao Administrador Judicial: Encaminhe à serventia a minuta do edital de QGC (em formato word, editável e sem planilhas ou excesso de espaços) para cumprimento da decisã…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao Administrador Judicial: Encaminhe à serventia a minuta do edital de QGC (em formato word, editável e sem planilhas ou excesso de espaços) para cumprimento da decisão de fls. 2475.
Remetido ao DJE Relação: 0475/2026 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Edson Baldoino …
Remetido ao DJE Relação: 0475/2026 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Edson Baldoino (OAB 32809/SP), Raul Rodolfo Toso (OAB 3344…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40296081-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2026 17:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40296081-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2026 17:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.80004538-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2026 14:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.80004538-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2026 14:10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40264887-6 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 25/02/2026 09:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40264887-6 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 25/02/2026 09:09
Remetido ao DJE Relação: 0597/2026 Teor do ato: Nota de cartório a VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração ATUALIZADA ou indique as fls. em que o(s) refe…
Remetido ao DJE Relação: 0597/2026 Teor do ato: Nota de cartório a VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração ATUALIZADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no pra…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40241842-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 15:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40241842-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 15:59
Remetido ao DJE Relação: 0534/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2434/2435 (última decisão) 1) Expeça-se e publique-se o Edital de QGC, conforme minuta apresentada pelo administrador judicial às fls. 2.353/2.360. 2) Fls. …
Remetido ao DJE Relação: 0534/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2434/2435 (última decisão) 1) Expeça-se e publique-se o Edital de QGC, conforme minuta apresentada pelo administrador judicial às fls. 2.353/2.360. 2) Fls. 2438/2441 (Ministério Público): I - Autoriz…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40230145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 12:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40230145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 12:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70009772-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 10:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70009772-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 10:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40222148-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 11:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40222148-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 11:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2434/2435 (última decisão) 1) Expeça-se e publique-se o Edital de QGC, conforme minuta apresentada pelo administrador judicial às fls. 2.353/2.360. 2) Fls. 243…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2434/2435 (última decisão) 1) Expeça-se e publique-se o Edital de QGC, conforme minuta apresentada pelo administrador judicial às fls. 2.353/2.360. 2) Fls. 2438/2441 (Ministério Público): I - Autorizo a…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40145570-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 09:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40145570-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 09:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40112497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 14:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40112497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 14:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40091485-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 12:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40091485-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 12:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40070282-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 09:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40070282-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 09:51
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, I- Manifeste-se a recuperanda sobre os pagamentos a serem realizados a Anfe Ind. e Com. De Prod. Limpeza Ltda, devidamente arrolada no edital do artigo 7º, § 2º do …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, I- Manifeste-se a recuperanda sobre os pagamentos a serem realizados a Anfe Ind. e Com. De Prod. Limpeza Ltda, devidamente arrolada no edital do artigo 7º, § 2º do diploma especial pelo valor de R$678,20, co…
Remetido ao DJE Relação: 0138/2026 Teor do ato: Vistos, I- Manifeste-se a recuperanda sobre os pagamentos a serem realizados a Anfe Ind. e Com. De Prod. Limpeza Ltda, devidamente arrolada no edital do artigo 7º, § 2º …
Remetido ao DJE Relação: 0138/2026 Teor do ato: Vistos, I- Manifeste-se a recuperanda sobre os pagamentos a serem realizados a Anfe Ind. e Com. De Prod. Limpeza Ltda, devidamente arrolada no edital do artigo 7º, § 2º do diploma especial pelo valor de R$678,20,…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40040424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 10:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40040424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 10:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42834569-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 13:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42834569-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 5677/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 5677/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 5677/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.336/2.337 (última decisão) 1) Fls. 2.341/2.342; 2.413/2.414 (Dalva de Souza Lobo requer o pagamento imediato e prioritário de seu crédito, pois é a única …
Remetido ao DJE Relação: 5677/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.336/2.337 (última decisão) 1) Fls. 2.341/2.342; 2.413/2.414 (Dalva de Souza Lobo requer o pagamento imediato e prioritário de seu crédito, pois é a única credora trabalhista): Manifeste-se a Admini…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70122670-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2025 14:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70122670-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2025 14:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.336/2.337 (última decisão) 1) Fls. 2.341/2.342; 2.413/2.414 (Dalva de Souza Lobo requer o pagamento imediato e prioritário de seu crédito, pois é a única cre…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.336/2.337 (última decisão) 1) Fls. 2.341/2.342; 2.413/2.414 (Dalva de Souza Lobo requer o pagamento imediato e prioritário de seu crédito, pois é a única credora trabalhista): Manifeste-se a Administr…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70108786-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 16:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70108786-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 16:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70106262-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 13:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70106262-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 13:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70106266-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 13:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70106266-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 13:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70106268-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 13:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70106268-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 13:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42603667-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 19:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42603667-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 19:22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I-Defiro prazo de 30 dias para cumprimento do item XI da decisão de fls. 8264 pela recuperanda. II-Manifeste-se a administradora judicial sobre a petição de fls. 84…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I-Defiro prazo de 30 dias para cumprimento do item XI da decisão de fls. 8264 pela recuperanda. II-Manifeste-se a administradora judicial sobre a petição de fls. 8499/8500, no prazo de 30 dias. Intime-se.
Remetido ao DJE Relação: 1696/2025 Teor do ato: Vistos. I-Defiro prazo de 30 dias para cumprimento do item XI da decisão de fls. 8264 pela recuperanda. II-Manifeste-se a administradora judicial sobre a petição de fls.…
Remetido ao DJE Relação: 1696/2025 Teor do ato: Vistos. I-Defiro prazo de 30 dias para cumprimento do item XI da decisão de fls. 8264 pela recuperanda. II-Manifeste-se a administradora judicial sobre a petição de fls. 8499/8500, no prazo de 30 dias. Intime-se.…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42346054-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 19:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42346054-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 19:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70093138-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2025 08:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70093138-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2025 08:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42276472-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 16:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42276472-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 16:49
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41111392-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2026 04:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41111392-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2026 04:37
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41110768-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/08/2026 18:28
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41110768-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/08/2026 18:28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1846/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1846/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Ato ordinatório Cota Ministerial retro: manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 30 (trinta) dias.
Ato ordinatório Cota Ministerial retro: manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 30 (trinta) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Remetido ao DJE Relação: 1846/2026 Teor do ato: Cota Ministerial retro: manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Edson Baldoino (OAB 32809/SP), Raul Rodolfo Toso (
Remetido ao DJE Relação: 1846/2026 Teor do ato: Cota Ministerial retro: manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Edson Baldoino (OAB 32809/SP), Raul Rodolfo Toso (OAB 33442/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP), Rita de Cassia Macedo (OAB 52612/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Heitor Albuquerque Rebecca (OAB 72554/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rosemeire Aparecida Moço Vilella (OAB 79290/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Abel Nunes da Silva Filho (OAB 87818/SP), Debora de Nobrega Rebecca Bisetto (OAB 236335/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), João Carlos Goulart Ribeiro da Silva (OAB 215793/SP), Ludmila Adorno Silveira Bueno (OAB 217042/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Flávia Mussio Rovere (OAB 240363/SP), Maria Celina Basto Lima (OAB 241721/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Juliana Fernandes Salvador (OAB 254775/SP), Renata Gomes Martins da Matta Machado (OAB 207713/SP), Luciane Machado (OAB 20151/SC), Lilian Aguiar Couto (OAB 312241/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Edilson Jair Casagrande (OAB 10440/SC), Luis Carlos da Silva Medrado (OAB 1554/AC), Larissa de Souza Galizoni (OAB 303355/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB 10440/SC), Mariana de Oliveira Garrido Reina (OAB 356974/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Siegmar Wegermann (OAB 27884/RS), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Paulo Cesar Tavella Navega (OAB 259251/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Silvia Regina Lilli Camargo (OAB 95861/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vinicius Luiz Molina dos Santos (OAB 275812/SP), Bruno Maia Souto (OAB 274564/SP), Renato Dahlstrom Hilkner (OAB 285465/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Jose Martini Neto (OAB 100990/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Ivandir Correia Junior (OAB 122442/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB 131627/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Jaqueline Camargos (OAB 139148/SP), Jose Luis Calixto (OAB 146180/SP), Adilson Pinto Pereira Junior (OAB 148052/SP), Claudia Baptista Lopes (OAB 151683/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Rubens Falco Alati Filho (OAB 112793/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Fandes Fagundes (OAB 103967/SP), João Luis Porta (OAB 105274/SP), Antonio Mello Martini (OAB 110779/SP), Jose Luis Pedroso de Lima (OAB 121330/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Marcia Maria de Filippi Toso (OAB 120227/SP), Pedro de Moura Albuquerque de Oliveira (OAB 206986/SP), Túlio Marco Gonçalves Barros (OAB 180401/SP), Ciro Groninger Albacete Carmona (OAB 174508/SP), Mildre Luci dos Santos Campana (OAB 174585/SP), Osvaldo Rodrigues de Moraes Neto (OAB 176990/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Elisângela Lima dos Santos Borges (OAB 182172/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Vera Lucia de Campos Medrado (OAB 189924/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Adilson Sulato Capra (OAB 202038/SP), Virginia Elaine Milani Caobianco (OAB 152245/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Fernando Marques de Farias (OAB 153692/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB 154733/SP), Ana Paula Marques Ribeiro (OAB 172380/SP), Ana Paula Adala Fernandes (OAB 163412/SP), Mirla Lofrano Sanches (OAB 163649/SP), Gislaine Cristina Lucena de Souza (OAB 166406/SP), Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP), Alessandra Regina dos Santos (OAB 168002/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.80018350-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2026 18:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.80018350-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2026 18:18
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41005027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 01:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41005027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 01:18
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2848 até as folhas 2851. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2848 até as folhas 2851. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2826 até as folhas 2846. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2826 até as folhas 2846. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40983712-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2026 23:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40983712-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2026 23:48
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046377-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046377-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:18
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046383-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046383-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:21
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046385-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046385-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:23
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046388-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70046388-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 16:25
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2809 até as folhas 2824. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2809 até as folhas 2824. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40940566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 19:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40940566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 19:13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2740 até as folhas 2807. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2740 até as folhas 2807. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40924161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40924161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:15
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40924177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40924177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1507/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1507/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70042913-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2026 11:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70042913-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2026 11:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos. Promova a recuperanda, no prazo de 15 dias, a apresentação dos balancetes referentes ao
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos. Promova a recuperanda, no prazo de 15 dias, a apresentação dos balancetes referentes ao período de novembro de 2025 a fevereiro de 2026, bem como a relação analítica de disponibilidades, recebíveis, estoques e ativo imobilizado. Ciência ao Ministério Público. Intime-se
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Remetido ao DJE Relação: 1507/2026 Teor do ato: Vistos, Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos. Promova a recuperanda, no prazo de 15 dias, a apresentação dos balancetes referentes
Remetido ao DJE Relação: 1507/2026 Teor do ato: Vistos, Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos. Promova a recuperanda, no prazo de 15 dias, a apresentação dos balancetes referentes ao período de novembro de 2025 a fevereiro de 2026, bem como a relação analítica de disponibilidades, recebíveis, estoques e ativo imobilizado. Ciência ao Ministério Público. Intime-se Advogados(s): Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Edson Baldoino (OAB 32809/SP), Raul Rodolfo Toso (OAB 33442/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP), Rita de Cassia Macedo (OAB 52612/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Heitor Albuquerque Rebecca (OAB 72554/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rosemeire Aparecida Moço Vilella (OAB 79290/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Abel Nunes da Silva Filho (OAB 87818/SP), Debora de Nobrega Rebecca Bisetto (OAB 236335/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), João Carlos Goulart Ribeiro da Silva (OAB 215793/SP), Ludmila Adorno Silveira Bueno (OAB 217042/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Flávia Mussio Rovere (OAB 240363/SP), Maria Celina Basto Lima (OAB 241721/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Juliana Fernandes Salvador (OAB 254775/SP), Renata Gomes Martins da Matta Machado (OAB 207713/SP), Luciane Machado (OAB 20151/SC), Lilian Aguiar Couto (OAB 312241/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Edilson Jair Casagrande (OAB 10440/SC), Luis Carlos da Silva Medrado (OAB 1554/AC), Larissa de Souza Galizoni (OAB 303355/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB 10440/SC), Mariana de Oliveira Garrido Reina (OAB 356974/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Siegmar Wegermann (OAB 27884/RS), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Paulo Cesar Tavella Navega (OAB 259251/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Silvia Regina Lilli Camargo (OAB 95861/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vinicius Luiz Molina dos Santos (OAB 275812/SP), Bruno Maia Souto (OAB 274564/SP), Renato Dahlstrom Hilkner (OAB 285465/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Jose Martini Neto (OAB 100990/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Ivandir Correia Junior (OAB 122442/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB 131627/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Jaqueline Camargos (OAB 139148/SP), Jose Luis Calixto (OAB 146180/SP), Adilson Pinto Pereira Junior (OAB 148052/SP), Claudia Baptista Lopes (OAB 151683/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Rubens Falco Alati Filho (OAB 112793/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Fandes Fagundes (OAB 103967/SP), João Luis Porta (OAB 105274/SP), Antonio Mello Martini (OAB 110779/SP), Jose Luis Pedroso de Lima (OAB 121330/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Marcia Maria de Filippi Toso (OAB 120227/SP), Pedro de Moura Albuquerque de Oliveira (OAB 206986/SP), Túlio Marco Gonçalves Barros (OAB 180401/SP), Ciro Groninger Albacete Carmona (OAB 174508/SP), Mildre Luci dos Santos Campana (OAB 174585/SP), Osvaldo Rodrigues de Moraes Neto (OAB 176990/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Elisângela Lima dos Santos Borges (OAB 182172/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Vera Lucia de Campos Medrado (OAB 189924/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Adilson Sulato Capra (OAB 202038/SP), Virginia Elaine Milani Caobianco (OAB 152245/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Fernando Marques de Farias (OAB 153692/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB 154733/SP), Ana Paula Marques Ribeiro (OAB 172380/SP), Ana Paula Adala Fernandes (OAB 163412/SP), Mirla Lofrano Sanches (OAB 163649/SP), Gislaine Cristina Lucena de Souza (OAB 166406/SP), Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP), Alessandra Regina dos Santos (OAB 168002/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2045/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2045/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado de modo on-line pela plataforma www.balboleiloes.com.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado de modo on-line pela plataforma www.balboleiloes.com.br. O primeiro lance será do 03/agosto/2026, às 14:15hs até o dia 06/agosto/2026, às 14:15hs. O segundo terá início subsequente e encerrar-se-á em 20/agosto/2026, às 14:15hs. O terceiro se iniciará em seguida e encerrar-se-á em 03/setembro/2026, às 14:15hs. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 2750/2751.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 2750/2751. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70064868-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/07/2026 11:22
Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70064868-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/07/2026 11:22
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 2045/2026 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado de modo on-line pela plataforma www.bal
Remetido ao DJE Relação: 2045/2026 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado de modo on-line pela plataforma www.balboleiloes.com.br. O primeiro lance será do 03/agosto/2026, às 14:15hs até o dia 06/agosto/2026, às 14:15hs. O segundo terá início subsequente e encerrar-se-á em 20/agosto/2026, às 14:15hs. O terceiro se iniciará em seguida e encerrar-se-á em 03/setembro/2026, às 14:15hs. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 2750/2751. Advogados(s): Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Alexandre de Bastos Moreira (OAB 297042/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486A/SP), Afonso Alvarez Alvarez (OAB 346600/SP), Anderson Valeriano dos Santos (OAB 348377/SP), Roberto Beijato Junior (OAB 350647/SP), Rodrigo Xavier de Andrade (OAB 351311/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Cristiano Cardoso Dias (OAB 353131/SP), Bruna Monteiro Valvasori (OAB 384101/SP), Luana Pena de Resende (OAB 416805/SP), KELYY GERBIANY MARTARELLO (OAB 28611/PR), Caroline Quaresma Piccinato da Cruz (OAB 424923/SP), Ricardo Antunes Silva (OAB 425464/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP), Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB 434545/SP), Larissa Santos de Sousa (OAB 441605/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Maria Emilia Antequera (OAB 179010/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Celso Vieira Ticianelli (OAB 135188/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Patricia Gisele Marincolo (OAB 155520/SP), Filemon Galvão Lopes (OAB 163248/SP), Leda Satie Jojima (OAB 173652/SP), Rosa Luzia Cattuzzo (OAB 175774/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Benedito Carlos Silveira (OAB 92860/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB 188606/SP), Lélia Aparecida Lemes de Andrade (OAB 191551/SP), Davi Roberto Grecco (OAB 209484/SP), Luciana Barros Duarte (OAB 222573/SP), Antonio do Amparo Barreto Junior (OAB 237768/SP), Jose Moretzsohn de Castro (OAB 44423/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB 91461/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70041744-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2026 10:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70041744-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2026 10:05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017483-20.2006.8.26.0362 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2621/2623, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pela Leiloeira. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2621/2623, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pela Leiloeira. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 2746/2747) o Ofício de fls. 2745 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 2746/2747) o Ofício de fls. 2745 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1928/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1928/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40870688-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/06/2026 14:58
Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40870688-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/06/2026 14:58
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Ofício Expedido Ofício - 2VF - Genérico
Ofício Expedido Ofício - 2VF - Genérico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2621/2623, complementada pela r. Decisão de fls. 2734/2736, expedi ofício ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos determinados aos credores constantes na p
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2621/2623, complementada pela r. Decisão de fls. 2734/2736, expedi ofício ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos determinados aos credores constantes na planilha do Administrador Judicial de fls. 2705. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40863067-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/06/2026 10:28
Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40863067-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/06/2026 10:28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1928/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.621/2.623 (última decisão) 1) Fls. 2.640/2.642 (embargos de declaração opostos por Valeria Nogueira Franco): Sustenta a embargante que a decisão reconheceu a validade da cessão de crédito cele
Remetido ao DJE Relação: 1928/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.621/2.623 (última decisão) 1) Fls. 2.640/2.642 (embargos de declaração opostos por Valeria Nogueira Franco): Sustenta a embargante que a decisão reconheceu a validade da cessão de crédito celebrada entre ela e GF Brasil Importação e Comércio Ltda., afastando a penhora pretendida por Legacy Securitizadora de Créditos Comerciais S.A., mas, ao mesmo tempo, determinou o sobrestamento do pagamento do crédito, o que reputa contraditório. Os embargos não comportam acolhimento. No caso, verificou-se, em análise preliminar, que a cessão de crédito apresentada pela embargante foi formalizada antes da determinação da penhora, circunstância que inviabilizou, naquele momento, a simples anotação da constrição sobre crédito que já não figurava, em tese, no patrimônio da executada GF Brasil Importação e Comércio Ltda. Todavia, o indeferimento da anotação da penhora não implica o reconhecimento da plena eficácia da cessão perante terceiros nem autoriza, por si só, a imediata liberação dos valores à cessionária. A própria existência da constrição determinada pelo juízo da execução evidencia controvérsia acerca da disponibilidade do crédito e dos efeitos da cessão em relação aos credores da cedente, matéria que demanda apreciação pelo juízo que determinou a penhora, diante da possibilidade de discussão acerca da oponibilidade do negócio jurídico perante terceiros ou de eventual fraude à execução. Nesse contexto, a cautela adotada por este Juízo mostra-se plenamente justificável. Se, de um lado, não se revelou possível efetivar a anotação da penhora nos moldes requeridos, de outro, a liberação imediata dos valores poderia esvaziar a utilidade prática de eventual deliberação futura do Juízo responsável pela execução que originou a ordem de constrição. Não há, portanto, incompatibilidade lógica entre o afastamento da anotação da penhora e a manutenção do sobrestamento do pagamento. Ambas as providências decorrem da necessidade de preservar a eficácia das decisões judiciais potencialmente incidentes sobre o crédito, evitando-se prejuízo irreversível às partes envolvidas até que a controvérsia seja adequadamente esclarecida. É o caso, portanto, de se aguardar deliberação do juízo da execução. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. 2) Fls. 2.643/2.651 (administrador judicial): I - Autorizo, desde já, os pagamentos do primeiro rateio, conforme relação de credores de fls. 2705 II - Reconheço a sucessão processual de Angelica da Silva Aguiar, passando a constar como titular do crédito habilitado anteriormente por Águia Serviços de Assessoria Financeira e Gestão Empresarial Eireli. III - Não havendo impugnações, defiro a cessão de crédito em favor de Christian Daniel Abad - EPP, passando a constar como titular do crédito de Reflan Importação e Exportação Ltda. IV - Expeça-se o edital do art. 149, §2º, da lei 11.101/05, visando à intimação dos credores que ainda não apresentaram seus dados bancários, sob pena de perda de participação no rateio. Para tanto, deverá o administrador judicial apresentar a relação de fls. 2507 em arquivo editável à z. Serventia. 3) Fls. 2.669/2.74 (Município de São Paulo requer a sub-rogação do crédito tributário, com a reserva do valor e posterior expedição de MLE): Manifeste-se a administrador judicial. 4) Fls. 2.683 (Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A reitera seus dados): Ciência ao administrador judicial. 5) Fls. 2.684 (Sylar Fabisil Importação e Exportação ltda., requer, em caráter excepcional, a expedição de MLE para pagamento parcial de seu crédito): Tendo em vista que o credor já consta como titular de crédito por restituição, conforme relação de fls. 2.705, aguarde-se o pagamento a ser feito mediante a expedição de ofício ao BB. 6) Fls. 2.686/2.690 (administrador judicial apresenta borderô); fls. 2.699 (certidão cartorária solicita a correção do borderô); fls. 2.701/2.704 (administrador apresenta borderô corrigido): I - Expeça-se ofício ao BB, COM URGÊNCIA, de acordo com a relação de fls. 2.705 e 2706. II - No que se refere ao crédito de Alspac, no valor de R$ 41.936,83, foram determinadas duas penhoras: (i) penhora no valor de R$ 124.365,10, em favor de VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA., conforme decisão de fls. 2060/2061; e (ii) penhora no valor de R$ 4.873.882,95, em favor de SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, conforme decisão de fls. 2200/2201. Desta forma, considerando que o montante é inferior a ambas as constrições, aplica-se a regra de anterioridade da penhora, nos termos do art. 908, §§ 1º e 2º, CPC. Desta forma, determino que o valor seja destinado, em sua integralidade, à credora VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA., por ser detentora da preferência decorrente da penhora mais antiga. Int. Advogados(s): Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Alexandre de Bastos Moreira (OAB 297042/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486A/SP), Afonso Alvarez Alvarez (OAB 346600/SP), Anderson Valeriano dos Santos (OAB 348377/SP), Roberto Beijato Junior (OAB 350647/SP), Rodrigo Xavier de Andrade (OAB 351311/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Cristiano Cardoso Dias (OAB 353131/SP), Bruna Monteiro Valvasori (OAB 384101/SP), Luana Pena de Resende (OAB 416805/SP), KELYY GERBIANY MARTARELLO (OAB 28611/PR), Caroline Quaresma Piccinato da Cruz (OAB 424923/SP), Ricardo Antunes Silva (OAB 425464/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP), Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB 434545/SP), Larissa Santos de Sousa (OAB 441605/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Maria Emilia Antequera (OAB 179010/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Celso Vieira Ticianelli (OAB 135188/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Patricia Gisele Marincolo (OAB 155520/SP), Filemon Galvão Lopes (OAB 163248/SP), Leda Satie Jojima (OAB 173652/SP), Rosa Luzia Cattuzzo (OAB 175774/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Benedito Carlos Silveira (OAB 92860/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB 188606/SP), Lélia Aparecida Lemes de Andrade (OAB 191551/SP), Davi Roberto Grecco (OAB 209484/SP), Luciana Barros Duarte (OAB 222573/SP), Antonio do Amparo Barreto Junior (OAB 237768/SP), Jose Moretzsohn de Castro (OAB 44423/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB 91461/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2701 até as folhas 2738. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2701 até as folhas 2738. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40860797-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 17:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40860797-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 17:30
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.621/2.623 (última decisão) 1) Fls. 2.640/2.642 (embargos de declaração opostos por Valeria Nogueira Franco): Sustenta a embargante que a decisão reconheceu a validade da cessão de crédito celebra
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.621/2.623 (última decisão) 1) Fls. 2.640/2.642 (embargos de declaração opostos por Valeria Nogueira Franco): Sustenta a embargante que a decisão reconheceu a validade da cessão de crédito celebrada entre ela e GF Brasil Importação e Comércio Ltda., afastando a penhora pretendida por Legacy Securitizadora de Créditos Comerciais S.A., mas, ao mesmo tempo, determinou o sobrestamento do pagamento do crédito, o que reputa contraditório. Os embargos não comportam acolhimento. No caso, verificou-se, em análise preliminar, que a cessão de crédito apresentada pela embargante foi formalizada antes da determinação da penhora, circunstância que inviabilizou, naquele momento, a simples anotação da constrição sobre crédito que já não figurava, em tese, no patrimônio da executada GF Brasil Importação e Comércio Ltda. Todavia, o indeferimento da anotação da penhora não implica o reconhecimento da plena eficácia da cessão perante terceiros nem autoriza, por si só, a imediata liberação dos valores à cessionária. A própria existência da constrição determinada pelo juízo da execução evidencia controvérsia acerca da disponibilidade do crédito e dos efeitos da cessão em relação aos credores da cedente, matéria que demanda apreciação pelo juízo que determinou a penhora, diante da possibilidade de discussão acerca da oponibilidade do negócio jurídico perante terceiros ou de eventual fraude à execução. Nesse contexto, a cautela adotada por este Juízo mostra-se plenamente justificável. Se, de um lado, não se revelou possível efetivar a anotação da penhora nos moldes requeridos, de outro, a liberação imediata dos valores poderia esvaziar a utilidade prática de eventual deliberação futura do Juízo responsável pela execução que originou a ordem de constrição. Não há, portanto, incompatibilidade lógica entre o afastamento da anotação da penhora e a manutenção do sobrestamento do pagamento. Ambas as providências decorrem da necessidade de preservar a eficácia das decisões judiciais potencialmente incidentes sobre o crédito, evitando-se prejuízo irreversível às partes envolvidas até que a controvérsia seja adequadamente esclarecida. É o caso, portanto, de se aguardar deliberação do juízo da execução. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. 2) Fls. 2.643/2.651 (administrador judicial): I - Autorizo, desde já, os pagamentos do primeiro rateio, conforme relação de credores de fls. 2705 II - Reconheço a sucessão processual de Angelica da Silva Aguiar, passando a constar como titular do crédito habilitado anteriormente por Águia Serviços de Assessoria Financeira e Gestão Empresarial Eireli. III - Não havendo impugnações, defiro a cessão de crédito em favor de Christian Daniel Abad - EPP, passando a constar como titular do crédito de Reflan Importação e Exportação Ltda. IV - Expeça-se o edital do art. 149, §2º, da lei 11.101/05, visando à intimação dos credores que ainda não apresentaram seus dados bancários, sob pena de perda de participação no rateio. Para tanto, deverá o administrador judicial apresentar a relação de fls. 2507 em arquivo editável à z. Serventia. 3) Fls. 2.669/2.74 (Município de São Paulo requer a sub-rogação do crédito tributário, com a reserva do valor e posterior expedição de MLE): Manifeste-se a administrador judicial. 4) Fls. 2.683 (Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A reitera seus dados): Ciência ao administrador judicial. 5) Fls. 2.684 (Sylar Fabisil Importação e Exportação ltda., requer, em caráter excepcional, a expedição de MLE para pagamento parcial de seu crédito): Tendo em vista que o credor já consta como titular de crédito por restituição, conforme relação de fls. 2.705, aguarde-se o pagamento a ser feito mediante a expedição de ofício ao BB. 6) Fls. 2.686/2.690 (administrador judicial apresenta borderô); fls. 2.699 (certidão cartorária solicita a correção do borderô); fls. 2.701/2.704 (administrador apresenta borderô corrigido): I - Expeça-se ofício ao BB, COM URGÊNCIA, de acordo com a relação de fls. 2.705 e 2706. II - No que se refere ao crédito de Alspac, no valor de R$ 41.936,83, foram determinadas duas penhoras: (i) penhora no valor de R$ 124.365,10, em favor de VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA., conforme decisão de fls. 2060/2061; e (ii) penhora no valor de R$ 4.873.882,95, em favor de SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, conforme decisão de fls. 2200/2201. Desta forma, considerando que o montante é inferior a ambas as constrições, aplica-se a regra de anterioridade da penhora, nos termos do art. 908, §§ 1º e 2º, CPC. Desta forma, determino que o valor seja destinado, em sua integralidade, à credora VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA., por ser detentora da preferência decorrente da penhora mais antiga. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1100509-83.2018.8.26.0100 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.