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Início da Execução Juntado 0018508-29.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0018508-29.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Decisão Vistos, Fl. 268: Com o trânsito em julgado certificado à fl. 269, cumpra-se r. Sentença de fls. 258/261 oficiando-se ao cartório de protestos, comunicando a revogação da liminar deferida à fl. 62 dos autos da Medida Cautelar.Fls. 266: Cadastre-se

Decisão Vistos, Fl. 268: Com o trânsito em julgado certificado à fl. 269, cumpra-se r. Sentença de fls. 258/261 oficiando-se ao cartório de protestos, comunicando a revogação da liminar deferida à fl. 62 dos autos da Medida Cautelar.Fls. 266: Cadastre-se a execução de Sentença no Sistema.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$2.500,00), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0203/2016 Teor do ato: Vistos, Fl. 268: Com o trânsito em julgado certificado à fl. 269, cumpra-se r. Sentença de fls. 258/261 oficiando-se ao cartório de protestos, comunicando a revogação da liminar deferida à fl. 62 dos autos d

Remetido ao DJE Relação: 0203/2016 Teor do ato: Vistos, Fl. 268: Com o trânsito em julgado certificado à fl. 269, cumpra-se r. Sentença de fls. 258/261 oficiando-se ao cartório de protestos, comunicando a revogação da liminar deferida à fl. 62 dos autos da Medida Cautelar.Fls. 266: Cadastre-se a execução de Sentença no Sistema.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$2.500,00), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Leandro Lopes Vieira (OAB 251313/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 258/261 transitou em julgado em 04/04/2016. Nada Mais.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 258/261 transitou em julgado em 04/04/2016. Nada Mais.

Decisão Vistos, Fl. 268: Com o trânsito em julgado certificado à fl. 269, cumpra-se r. Sentença de fls. 258/261 oficiando-se ao cartório de protestos, comunicando a revogação da liminar deferida à fl. 62 dos autos da Medida Cautelar.Fls. 266: Cadastre-se

Decisão Vistos, Fl. 268: Com o trânsito em julgado certificado à fl. 269, cumpra-se r. Sentença de fls. 258/261 oficiando-se ao cartório de protestos, comunicando a revogação da liminar deferida à fl. 62 dos autos da Medida Cautelar.Fls. 266: Cadastre-se a execução de Sentença no Sistema.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$2.500,00), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0083/2016 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na Ação Declaratória nº 0228529-56.2011 e na Medida Cautelar de Sustação de Protesto nº 0219177-74.2011, revogando a liminar lá concedida (fl. 62 d

Remetido ao DJE Relação: 0083/2016 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na Ação Declaratória nº 0228529-56.2011 e na Medida Cautelar de Sustação de Protesto nº 0219177-74.2011, revogando a liminar lá concedida (fl. 62 dos autos da Medida Cautelar). Por ter sucumbido, arcará a autora com o pagamento das custas processuais da Ação Declaratória nº 0228529-56.2011 e da Medida Cautelar de Sustação de Protesto nº 0219177-74.2011, bem como com honorários de advogado, em favor do patrono do réu, que fixo, com fundamento no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$2.500,00 (dois e quinhentos reais). Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Protestos, comunicando a revogação da liminar deferida à fl. 62 dos autos da Medida Cautelar. P.R.I.C.. Custas de Preparo R$ 4050,93 mais taxa de porte e remessa referente a 02 volumes (R$ 65,40) Advogados(s): Leandro Lopes Vieira (OAB 251313/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP)

Julgada improcedente a ação Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na Ação Declaratória nº 0228529-56.2011 e na Medida Cautelar de Sustação de Protesto nº 0219177-74.2011, revogando a liminar lá concedida (fl. 62 dos autos da Medida C

Julgada improcedente a ação Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na Ação Declaratória nº 0228529-56.2011 e na Medida Cautelar de Sustação de Protesto nº 0219177-74.2011, revogando a liminar lá concedida (fl. 62 dos autos da Medida Cautelar). Por ter sucumbido, arcará a autora com o pagamento das custas processuais da Ação Declaratória nº 0228529-56.2011 e da Medida Cautelar de Sustação de Protesto nº 0219177-74.2011, bem como com honorários de advogado, em favor do patrono do réu, que fixo, com fundamento no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$2.500,00 (dois e quinhentos reais). Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Protestos, comunicando a revogação da liminar deferida à fl. 62 dos autos da Medida Cautelar. P.R.I.C.. Custas de Preparo R$ 4050,93 mais taxa de porte e remessa referente a 02 volumes (R$ 65,40)

Sentença Registrada

Decisão Vistos. Informem as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como pretensão ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se.

Decisão Vistos. Informem as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como pretensão ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0391/2014 Teor do ato: Vistos. Por não tratar-se de prazo peremptório e tendo o pedido sido efetuado dentro do prazo inicialmente concedido, defiro o pedido da parte requerida e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os liti

Remetido ao DJE Relação: 0391/2014 Teor do ato: Vistos. Por não tratar-se de prazo peremptório e tendo o pedido sido efetuado dentro do prazo inicialmente concedido, defiro o pedido da parte requerida e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os litigantes manifestem-se sobre o laudo pericial apresentado. Ressalto a jurisprudência sobre o tema: "Nesse sentido, já se manifestou a o Superior Tribunal de Justiça, conforme anota Theotonio Negrão em seu Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 42ª ed., pág. 280, ao comentar referido art. 181: "Não é peremptório o prazo para a parte se manifestar sobre o laudo pericial (RSTJ 145/213)". Esse, também, o entendimento prevalente nessa Corte Estadual: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que concedeu dilação de prazo para manifestação sobre laudo pericial -Possibilidade - Prazo de natureza dilatória - Questões de razoável complexidade - Recurso não provido"(Agravo nº 0086042-38.2012.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Luís Francisco Aguilar Cortez, j. 11.09.2012)". (Apelação nº 0112653-73.2006.8.26.0053, Des. Rel. Moreira Viegas, data do julgamento: 22 de maio de 2014) Após o decurso do prazo concedido, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Leandro Lopes Vieira (OAB 251313/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP)

Decisão Vistos. Por não tratar-se de prazo peremptório e tendo o pedido sido efetuado dentro do prazo inicialmente concedido, defiro o pedido da parte requerida e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os litigantes manifestem-se sobre o laudo peric

Decisão Vistos. Por não tratar-se de prazo peremptório e tendo o pedido sido efetuado dentro do prazo inicialmente concedido, defiro o pedido da parte requerida e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os litigantes manifestem-se sobre o laudo pericial apresentado. Ressalto a jurisprudência sobre o tema: "Nesse sentido, já se manifestou a o Superior Tribunal de Justiça, conforme anota Theotonio Negrão em seu Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 42ª ed., pág. 280, ao comentar referido art. 181: "Não é peremptório o prazo para a parte se manifestar sobre o laudo pericial (RSTJ 145/213)". Esse, também, o entendimento prevalente nessa Corte Estadual: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que concedeu dilação de prazo para manifestação sobre laudo pericial -Possibilidade - Prazo de natureza dilatória - Questões de razoável complexidade - Recurso não provido"(Agravo nº 0086042-38.2012.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Luís Francisco Aguilar Cortez, j. 11.09.2012)". (Apelação nº 0112653-73.2006.8.26.0053, Des. Rel. Moreira Viegas, data do julgamento: 22 de maio de 2014) Após o decurso do prazo concedido, tornem os autos conclusos. Int.

Decisão Vistos. Ciência às partes do laudo pericial. Manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias acerca de seu conteúdo. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais. Após, tornem os autos conclusos. Int.

Decisão Vistos. Ciência às partes do laudo pericial. Manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias acerca de seu conteúdo. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais. Após, tornem os autos conclusos. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0035/2014 Teor do ato: Vistos. Ao contrário do que consta na certidão de fl. 150, ambos os comprovantes foram juntados às fls. 134/136. Cobre-se a confirmação dos depósitos. Após, cumpra-se a decisão de fl. 117, item IV. Int. Advo

Remetido ao DJE Relação: 0035/2014 Teor do ato: Vistos. Ao contrário do que consta na certidão de fl. 150, ambos os comprovantes foram juntados às fls. 134/136. Cobre-se a confirmação dos depósitos. Após, cumpra-se a decisão de fl. 117, item IV. Int. Advogados(s): Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Leandro Lopes Vieira (OAB 251313/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP)

Proferido Despacho Vistos. Ao contrário do que consta na certidão de fl. 150, ambos os comprovantes foram juntados às fls. 134/136. Cobre-se a confirmação dos depósitos. Após, cumpra-se a decisão de fl. 117, item IV. Int.

Proferido Despacho Vistos. Ao contrário do que consta na certidão de fl. 150, ambos os comprovantes foram juntados às fls. 134/136. Cobre-se a confirmação dos depósitos. Após, cumpra-se a decisão de fl. 117, item IV. Int.