Carolina Pereira de Lima Oliveira

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80063175-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 15:37

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80063175-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 15:37

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70094677-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 17:28

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70094677-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 17:28

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Ato ordinatório Aos requeridos: manifestem-se quanto aos documentos juntados em réplica.

Ato ordinatório Aos requeridos: manifestem-se quanto aos documentos juntados em réplica.

Remetido ao DJE Relação: 0387/2026 Teor do ato: Aos requeridos: manifestem-se quanto aos documentos juntados em réplica. Advogados(s): Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Ronis Magdaleno (OAB 23784/SP), José Italo Garcia Junior (OAB 363612/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0387/2026 Teor do ato: Aos requeridos: manifestem-se quanto aos documentos juntados em réplica. Advogados(s): Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Ronis Magdaleno (OAB 23784/SP), José Italo Garcia Junior (OAB 363612/SP)

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Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70084261-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/03/2026 15:15

Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70084261-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/03/2026 15:15

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Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80025265-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2026 16:07

Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80025265-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2026 16:07

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80017985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 18:48

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80017985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 18:48

Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Petição retro: ciência à(o) requerente. Advogados(s): Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Ronis Magdaleno (OAB 23784/SP), José Italo Garcia Junior (OAB 363612/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Petição retro: ciência à(o) requerente. Advogados(s): Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Ronis Magdaleno (OAB 23784/SP), José Italo Garcia Junior (OAB 363612/SP)

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Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70004298-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/01/2026 17:12

Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70004298-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/01/2026 17:12

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Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80000173-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/01/2026 20:32

Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80000173-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/01/2026 20:32

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Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70687675-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/12/2025 10:29

Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70687675-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/12/2025 10:29

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Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiê

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição. Em vista disso, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. 2. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Vistos. 1. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência ini

Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Vistos. 1. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição. Em vista disso, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. 2. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): José Italo Garcia Junior (OAB 363612/SP)