Claudete Aparecida Pinto Gomes

Decisão 1) Recebo o recurso de apelação interposto pela autora nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2) Às contra-razões no prazo legal. Após, ou no silêncio, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int

Decisão 1) Recebo o recurso de apelação interposto pela autora nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2) Às contra-razões no prazo legal. Após, ou no silêncio, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int

Remetido ao DJE Relação: 0248/2011 Teor do ato: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito nos nos termos do artigo 269, I, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará a autora com as custas processuais e honorários advocat

Remetido ao DJE Relação: 0248/2011 Teor do ato: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito nos nos termos do artigo 269, I, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará a autora com as custas processuais e honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (fls. 19). Com a publicação da presente, fica a autora ciente de que o prazo do artigo 475-J do CPC passará a fluir automaticamente a partir do trânsito em julgado independentemente de nova intimação, no que se refere ao pagamento espontâneo das verbas de sucumbência. Caso esse prazo decorra in albis, para promover a execução deverá o réu-credor apresentar cálculo atualizado do débito e indicar bens penhoráveis, em quinze dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 475-J, §5º do CPC. P.R.I. O valor do preparo para o caso de eventual recurso é R$ 87,25, relativo à taxa judiciária (apelação), além de R$ 25,00 por volume dos autos, referente ao porte de remessa e retorno (total de volume dos autos: 01). Advogados(s): CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), MARIA FATIMA GOMES LEITE (OAB 240304/SP)

Sentença Registrada

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito nos nos termos do artigo 269, I, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará a autora com as custas processuais e honorários advocat

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito nos nos termos do artigo 269, I, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará a autora com as custas processuais e honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (fls. 19). Com a publicação da presente, fica a autora ciente de que o prazo do artigo 475-J do CPC passará a fluir automaticamente a partir do trânsito em julgado independentemente de nova intimação, no que se refere ao pagamento espontâneo das verbas de sucumbência. Caso esse prazo decorra in albis, para promover a execução deverá o réu-credor apresentar cálculo atualizado do débito e indicar bens penhoráveis, em quinze dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 475-J, §5º do CPC. P.R.I. O valor do preparo para o caso de eventual recurso é R$ 87,25, relativo à taxa judiciária (apelação), além de R$ 25,00 por volume dos autos, referente ao porte de remessa e retorno (total de volume dos autos: 01).

Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato Guanaes Simões Thomsen

Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato Guanaes Simões Thomsen

Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi a alteração do valor da causa de R$ 1.000,00 para R$ 3.209,91, bem como a retificação da ação de Procedimento Sumário para Procedimento Ordinário, conforme decisão de fls. 27 ite

Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi a alteração do valor da causa de R$ 1.000,00 para R$ 3.209,91, bem como a retificação da ação de Procedimento Sumário para Procedimento Ordinário, conforme decisão de fls. 27 item 2.

Decisão 1) A despeito da certidão de fls.26, o item "c" da decisão de fls. 15 foi cumprido pela manifestação da autora, especificamente pelo que consta às fls. 19 e 21/22. Dessa forma, recebo o aditamento proposta à inicial (fls. 18/25). Anote-se. 2) Cite

Decisão 1) A despeito da certidão de fls.26, o item "c" da decisão de fls. 15 foi cumprido pela manifestação da autora, especificamente pelo que consta às fls. 19 e 21/22. Dessa forma, recebo o aditamento proposta à inicial (fls. 18/25). Anote-se. 2) Cite-se, com cópia do aditamento, ficando a parte ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação.

Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato Guanaes Simões Thomsen

Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato Guanaes Simões Thomsen

Decisão 1. Em aditamento à inicial, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, deverá a parte autora: a) indicar os valores dos saldos das contas, na época do Plano Econômico discutido, em que foi creditado percentual inferior ao entendido como devido;

Decisão 1. Em aditamento à inicial, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, deverá a parte autora: a) indicar os valores dos saldos das contas, na época do Plano Econômico discutido, em que foi creditado percentual inferior ao entendido como devido; b) juntar os extratos bancários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 1991 da conta poupança de nº 01312052-8, pois, sendo eles documentos indispensáveis à propositura, sua juntada incumbe à parte autora; c) indicar, no pedido, o valor pretendido individualmente para cada conta, diante do disposto no artigo 282, IV, do CPC, retificando, outrossim, o valor da causa para que ele corresponda ao valor total dos pedidos. d) apresentar cálculos aritméticos dos quais resultaram as quantias pleiteadas, individualmente para cada conta poupança, observando obrigatoriamente o seguinte: "A diferença de remuneração da conta poupança decorrente de expurgos inflacionários deve ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde quando deveriam ter sido creditados até a liquidação final, de forma capitalizada, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação", nos termos do Enunciado nº 34 do Colégio Recursal Central da Capital (publicado no D.J.E. de 05/10/09, pág. 3). Os juros da mora incidem a partir da citação (artigo 219 do CPC) e por isso não devem ser incluídos no cálculo. e) apresentar o endereço COMPLETO do réu; f) fornecer cópia do aditamento, a fim de se viabilizar a citação. 2. A fim de que se apreciado o pedido de gratuidade de justiça, providencie a juntada de comprovante de rendimentos mensais ou, na sua inexistência, cópia da última declaração de Imposto de Renda. Prazo de 10 dias. No silêncio, a gratuidade de justiça poderá ser indeferida e a distribuição cancelada por falta de custas (artigo 257 do CPC). Int.

Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato Guanaes Simões Thomsen

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