CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A. em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,1 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, turma, recursal, expedida, certificada. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Procedimento do Juizado Especial Cível
5005049-81.2025.8.13.0693- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Três Corações
- Última atualização
- 24/07/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 100
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 100 — (RÉU - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 100
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 100 — (RÉU - CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 100
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 100
Despacho
Despacho · Destinatário: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.
Despacho
Despacho · Destinatário: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-21T16:07:55
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 92
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 92
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(96 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2026 00:00:00 - Data final: 0…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(96 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2026 00:00:00 - Data final: …
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 82 — (AUTOR - JOSELI APARECIDA FERNANDES) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (96 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026…
Despacho
Despacho · Destinatário: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.
Despacho
Despacho · Destinatário: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Despacho
Despacho · Destinatário: JOSELI APARECIDA FERNANDES
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/07/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2026
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/07/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/07/2026.
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: JOSELI APARECIDA FERNANDES
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-22T11:16:16
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-22T11:16:15.031
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 25/06/2026.
Publicado Intimação em 25/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Intimação
Intimação · Destinatário: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSELI APARECIDA FERNANDES
Intimação
Intimação · Destinatário: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Recurso Extraordinário não admitido
Recurso Extraordinário não admitido
Decisão - Jesp
Decisão - Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-20T22:19:48.105
Decisão - Jesp
Decisão - Jesp · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-20T22:19:48.105
Publicado Intimação em 11/05/2026.
Publicado Intimação em 11/05/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSELI APARECIDA FERNANDES
Juntada de Petição de recurso extraordinário
Juntada de Petição de recurso extraordinário
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 31/03/2026.
Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 31/03/2026.
Juntada de Petição de certidão - jesp
Juntada de Petição de certidão - jesp
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: JOSELI APARECIDA FERNANDES
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-27T08:03:27.323
Acórdão
Acórdão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-27T08:03:27
Conhecido o recurso de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A. e provido em parte
Conhecido o recurso de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A. e provido em parte
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-27T08:03:26.242
Acórdão
Acórdão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-27T08:03:26.242
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.
Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: JOSELI APARECIDA FERNANDES
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-02-24T17:05:15.516
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 26/03/2026 12:00:00 - 3º SUPLENTE - Sessão Virtual.
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 26/03/2026 12:00:00 - 3º SUPLENTE - Sessão Virtual.
Juntada de Petição de certidões
Juntada de Petição de certidões
Juntada de Petição de certidões
Juntada de Petição de certidões
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSELI APARECIDA FERNANDES
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 11/12/2025.
Publicado Intimação em 11/12/2025.
Publicado Intimação em 11/12/2025.
Publicado Intimação em 11/12/2025.
Publicado Intimação em 11/12/2025.
Publicado Intimação em 11/12/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSELI APARECIDA FERNANDES
Intimação
Intimação · Destinatário: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.
Intimação
Intimação · Destinatário: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-05T14:41:12
Sentença
Sentença · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-12-05T14:41:11.858
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-05T14:41:11.858
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Publicado Intimação em 18/11/2025.
Publicado Intimação em 18/11/2025.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 18/11/2025.
Publicado Intimação em 18/11/2025.
Publicado Intimação em 18/11/2025.
Publicado Intimação em 18/11/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSELI APARECIDA FERNANDES
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 100
(RÉU - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 100
(RÉU - CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 100
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Decorrido prazo de CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A. em 31/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Decorrido prazo de JOSELI APARECIDA FERNANDES em 31/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 31/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Publicado no DJEN - no dia 28/07/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 27/07/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 82
(RÉU - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(96 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 82
(RÉU - CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A.) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(96 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 82
(AUTOR - JOSELI APARECIDA FERNANDES) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (96 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - TCS CONTES -> TCS UN.JUR.UNICA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Remessa Interna à Contadoria - TCS UN.JUR.UNICA -> TCS CONTES
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Transitado em Julgado em 18/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Decorrido prazo de CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A. em 17/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 17/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Publicado Intimação em 25/06/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Recurso Extraordinário não admitido
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Decorrido prazo de JOSELI APARECIDA FERNANDES em 01/06/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Publicado Intimação em 11/05/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/04/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Petição de recurso extraordinário
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 31/03/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Petição de certidão - jesp
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Conhecido o recurso de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A. e provido em parte
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Informações da Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 26/03/2026 12:00:00 - 3º SUPLENTE - Sessão Virtual.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Publicado Intimação em 22/01/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Petição de recurso inominado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Publicado Intimação em 11/12/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005049-81.2025.8.13.0693 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.