Espolio de Luiz Roberto S. Pinto, Na Pessoa de Hannelore Helena Horst Silveira Pinto

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, defiro o prazo suplementar e improrrogável de 15 (quinze) dias para que o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II apresente a cópia integral do contrato de cessão e

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, defiro o prazo suplementar e improrrogável de 15 (quinze) dias para que o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II apresente a cópia integral do contrato de cessão e seus anexos, sob pena de indeferimento do pedido de substituição no Quadro Geral de Credores. Determino a anotação das penhoras no rosto dos autos e no Quadro Geral de Credores em favor da ANATEL no montante de R$ 7.448,80 (sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), da Agência Nacional de Saúde Suplementar no valor de R$ 64.879,92 (sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos) e de Produmed Serviços Indústria e Comércio Ltda. na quantia de R$ 9.126,55 (nove mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos). A serventia deverá proceder ao cadastramento exclusivo do advogado Ivan da Fonte Ferreira, inscrito na OAB/SP sob o nº 441.953, para recebimento das intimações devidas à Produmed Serviços Indústria e Comércio Ltda.. Declaro a extinção dos débitos falimentares e determino a exclusão do Quadro Geral de Credores e do plano de rateio em relação aos credores Carlos Alberto de Freitas Julião, Agatha Christier Gonçalves Santos e Nicole Gonçalves Sbardella dos Santos, em razão da quitação efetuada na Justiça do Trabalho. Determino à Administradora Judicial que adeque o Quadro Geral de Credores e a planilha de pagamento para constar o nome correto de Gizelda Candida de Oliveira Silva, mantendo-se seu crédito na Classe I no valor atualizado de R$ 20.828,04 (vinte mil oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), considerando os dados bancários do patrono Marcos Raul de Almeida Souza, inscrito na OAB/SP sob o nº 269.693. Homologo os dados bancários apresentados pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem às fls. 9402/9405. Indefiro o pedido de inclusão imediata da classe quirografária no rateio corrente, mantendo resguardadas as reservas de crédito da Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa e da Amil Assistência Médica Internacional S.A.. Intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à análise dos extratos bancários de fls. 9572/9631 atinentes ao período suspeito e apresente a minuta retificada do plano de rateio dos credores trabalhistas concursais e extraconcursais. Ciência ao Ministério Público.

Remetido ao DJE Relação: 1913/2026 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o prazo suplementar e improrrogável de 15 (quinze) dias para que o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II apresente a cópia integral do contrato de cessã

Remetido ao DJE Relação: 1913/2026 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o prazo suplementar e improrrogável de 15 (quinze) dias para que o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II apresente a cópia integral do contrato de cessão e seus anexos, sob pena de indeferimento do pedido de substituição no Quadro Geral de Credores. Determino a anotação das penhoras no rosto dos autos e no Quadro Geral de Credores em favor da ANATEL no montante de R$ 7.448,80 (sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), da Agência Nacional de Saúde Suplementar no valor de R$ 64.879,92 (sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos) e de Produmed Serviços Indústria e Comércio Ltda. na quantia de R$ 9.126,55 (nove mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos). A serventia deverá proceder ao cadastramento exclusivo do advogado Ivan da Fonte Ferreira, inscrito na OAB/SP sob o nº 441.953, para recebimento das intimações devidas à Produmed Serviços Indústria e Comércio Ltda.. Declaro a extinção dos débitos falimentares e determino a exclusão do Quadro Geral de Credores e do plano de rateio em relação aos credores Carlos Alberto de Freitas Julião, Agatha Christier Gonçalves Santos e Nicole Gonçalves Sbardella dos Santos, em razão da quitação efetuada na Justiça do Trabalho. Determino à Administradora Judicial que adeque o Quadro Geral de Credores e a planilha de pagamento para constar o nome correto de Gizelda Candida de Oliveira Silva, mantendo-se seu crédito na Classe I no valor atualizado de R$ 20.828,04 (vinte mil oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), considerando os dados bancários do patrono Marcos Raul de Almeida Souza, inscrito na OAB/SP sob o nº 269.693. Homologo os dados bancários apresentados pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem às fls. 9402/9405. Indefiro o pedido de inclusão imediata da classe quirografária no rateio corrente, mantendo resguardadas as reservas de crédito da Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa e da Amil Assistência Médica Internacional S.A.. Intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à análise dos extratos bancários de fls. 9572/9631 atinentes ao período suspeito e apresente a minuta retificada do plano de rateio dos credores trabalhistas concursais e extraconcursais. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Thales Mariano de Oliveira (OAB 343645/SP), Fellipp Matteoni Santos (OAB 278335/SP), Maria Gorete Morais Barboza Borges (OAB 295922/SP), Ivo Alves da Silva (OAB 299902/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Gisele Nascimento Costa (OAB 306267/SP), Marcos de Paula Manelichi (OAB 310623/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paulo Alvim Roberto da Silva (OAB 271816/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Perla Martinez Gimenez (OAB 378715/SP), Robson Lourenço Menezes García Vidal da Silva Delgado (OAB 384634/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP), Robster Ananias Bessa (OAB 416915/SP), Ivan da Fonte Ferreira (OAB 441953/SP), Bruna Cristina Pereira dos Santos (OAB 442551/SP), Wisley Rodrigues dos Santos (OAB 12334/MS), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sergio Gerab (OAB 102696/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Valdemir Silva Guimaraes (OAB 103388/SP), Enivaldo da Gama Ferreira Junior (OAB 112490/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP), Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB 268811/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Estevão Gomes Isidoro de Santana (OAB 276414/SP)

Conclusão

Conclusos para Despacho

Remessa

Ato ordinatório

Ato ordinatório Os ofícios expedidos encontram-se disponíveis para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br/Processos, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao destinatário, devidamente instruído, no prazo de 5 (

Ato ordinatório Os ofícios expedidos encontram-se disponíveis para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br/Processos, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao destinatário, devidamente instruído, no prazo de 5 (cinco) dias.

Remetido ao DJE Relação: 1653/2026 Teor do ato: Os ofícios expedidos encontram-se disponíveis para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br/Processos, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao destinatário, devida

Remetido ao DJE Relação: 1653/2026 Teor do ato: Os ofícios expedidos encontram-se disponíveis para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br/Processos, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao destinatário, devidamente instruído, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paulo Alvim Roberto da Silva (OAB 271816/SP), Fellipp Matteoni Santos (OAB 278335/SP), Maria Gorete Morais Barboza Borges (OAB 295922/SP), Ivo Alves da Silva (OAB 299902/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Gisele Nascimento Costa (OAB 306267/SP), Marcos de Paula Manelichi (OAB 310623/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB 268811/SP), Thales Mariano de Oliveira (OAB 343645/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Perla Martinez Gimenez (OAB 378715/SP), Robson Lourenço Menezes García Vidal da Silva Delgado (OAB 384634/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP), Robster Ananias Bessa (OAB 416915/SP), Bruna Cristina Pereira dos Santos (OAB 442551/SP), Wisley Rodrigues dos Santos (OAB 12334/MS), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP), Sergio Gerab (OAB 102696/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Valdemir Silva Guimaraes (OAB 103388/SP), Enivaldo da Gama Ferreira Junior (OAB 112490/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Estevão Gomes Isidoro de Santana (OAB 276414/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP)

Apensamento

Recebimento

Incidente Processual Instaurado 0002917-91.2026.8.26.0127 - Classificação de Crédito Público

Incidente Processual Instaurado 0002917-91.2026.8.26.0127 - Classificação de Crédito Público

Apensado ao processo Apenso o processo 0002917-91.2026.8.26.0127 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência

Apensado ao processo Apenso o processo 0002917-91.2026.8.26.0127 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência

Ofício Expedido 0 - OFÍCIO - GENÉRICO

Ofício Expedido 0 - OFÍCIO - GENÉRICO

Remessa

Mero expediente

Conclusão

Conclusão

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

Conclusos para Despacho

Remessa

Outras Decisões

Conclusão