TÓPICO DE PESSOA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Este tópico reúne 3 processos públicos associados ao nome INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Termos recorrentes no histórico: peticao, comunicacao, expedicao, sistema, despacho. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · RECORRIDO(A)
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5014696-82.2024.8.13.0290- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 08/11/2026
02§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · REQUERIDO(A)
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
9212535-07.2003.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/10/2026
03§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · RECORRENTE
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5003733-38.2024.8.13.0056- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 22/10/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
14/10/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
14/10/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
07/10/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
07/10/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
30/09/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-09-30T12:17:30.297
29/09/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
29/09/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
16/09/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/09/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
02/09/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
28/08/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/08/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
05/08/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
05/08/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: AMANDA APARECIDA DA SILVA KOSAWA
05/08/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
05/08/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
04/08/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-04T18:19:50.686
04/08/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
03/08/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
03/08/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
27/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
10/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
09/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Publicado Intimação em 13/07/2026.
Publicado Intimação em 13/07/2026.
09/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: AMANDA APARECIDA DA SILVA KOSAWA
09/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
09/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
08/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-08T17:55:38.855
08/07/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
09/06/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
25/05/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
22/05/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
22/05/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANO GONCALVES REIS
22/05/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
22/05/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-22T07:49:05.683
21/05/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
21/05/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
10/05/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/04/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
16/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
16/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
16/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
16/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: ADRIANO GONCALVES REIS
16/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-16T10:58:48.078
16/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-16T10:58:48.7
16/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-16T10:58:48.941
16/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Acórdão
Acórdão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-16T10:58:48.078
15/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Juntada de Petição de certidão - jesp
Juntada de Petição de certidão - jesp
15/04/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
14/04/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: AMANDA APARECIDA DA SILVA KOSAWA
14/04/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
14/04/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
08/04/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-07T18:01:59.058
31/03/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.
Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.
27/03/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
27/03/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
27/03/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
27/03/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-27T14:07:27.129
27/03/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: ADRIANO GONCALVES REIS
27/03/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-27T14:05:18.383
27/03/2026 · Processo 5014696-82.2024.8.13.0290
Ler registro ↗Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 15/04/2026 08:00:00 - 3º SUPLENTE - SESSÃO VIRTUAL.
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 15/04/2026 08:00:00 - 3º SUPLENTE - SESSÃO VIRTUAL.
25/03/2026 · Processo 5003733-38.2024.8.13.0056
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Publicado Intimação em 05/03/2026.
Publicado Intimação em 05/03/2026.
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: JORGE ALEIXO DE OLIVEIRA
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: JOSÉ ALEIXO DA SILVA FILHO
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: LEA NYLCE MOTTA PEREIRA
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: THEREZINHA OLIVEIRA ALEIXO DA SILVA
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALEIXO DA SILVA
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: CARLOS ALBERTO SILVA ALEIXO
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA ELIZABETH ALEIXO
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALEIXO GOMES
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ALEIXO
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DANIELLA CRISTINA ESTEVES DA SILVA
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DAYSE CRISTINA ESTEVES DA SILVA
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DEBORA CRISTINA ESTEVES DA SILVA LANNA
03/03/2026 · Processo 9212535-07.2003.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO BOSCO ALEIXO DE OLIVEIRA
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗03
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗04
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗05
06
Decisão
Transitado em Julgado em 16/09/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗07
Documento
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗08
Andamento
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗09
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗10
Andamento
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗11
Documento
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗12
13
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗14
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗15
Andamento
Embargos de Declaração Não-acolhidos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗16
17
18
19
Andamento
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗20
Documento
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗21
Andamento
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗22
23
Documento
Juntada de Petição de embargos de declaração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗24
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗25
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗26
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗27
Publicação
Publicado Intimação em 13/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗28
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗29
30
31
Decisão
Juntada de certidão trânsito em julgado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 9212535-07.2003.8.13.0024 ↗32
Andamento
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 10/06/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗33
Andamento
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗34
35
36
Decisão
Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗37
38
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗39
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗40
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗41
42
43
44
Publicação
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗45
Decisão
Transitado em Julgado em 20/05/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗46
Andamento
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 19/05/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗47
Andamento
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗48
Andamento
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗49
Documento
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗50
Documento
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 9212535-07.2003.8.13.0024 ↗51
Documento
Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗52
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗53
Andamento
Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗54
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗55
Documento
Juntada de Petição de certidão - jesp
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗56
Decisão
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗57
58
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗59
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗60
Documento
Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗61
Andamento
Determinada expedição de Precatório/RPV
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗62
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗63
Publicação
Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗64
65
Andamento
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗66
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗67
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗68
Andamento
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 15/04/2026 08:00:00 - 3º SUPLENTE - SESSÃO VIRTUAL.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗69
Andamento
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗70
Documento
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗71
Documento
Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 9212535-07.2003.8.13.0024 ↗72
Publicação
Publicado Intimação em 05/03/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 9212535-07.2003.8.13.0024 ↗73
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 9212535-07.2003.8.13.0024 ↗74
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 9212535-07.2003.8.13.0024 ↗75
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 9212535-07.2003.8.13.0024 ↗76
Decisão
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 9212535-07.2003.8.13.0024 ↗77
78
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗79
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗80
81
82
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗83
Publicação
Publicado Intimação em 22/01/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗84
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗85
Decisão
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗86
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗87
88
Andamento
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗89
Documento
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗90
91
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗92
Andamento
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗93
Documento
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗94
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗95
96
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗97
98
Publicação
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗99
100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
P
Procuradoria IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas GeraisVer processo 5003733-38.2024.8.13.0056P
Procuradoria IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas GeraisVer processo 5014696-82.2024.8.13.0290