TÓPICO DE PESSOA
Instituto Nacional de Seguro Social - Inss
Este tópico reúne 9 processos públicos associados ao nome Instituto Nacional de Seguro Social - Inss em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 14,5 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, protocolo, relacao, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Reqte
Abrir dossiê ↗
05/07/2001 Habilitação de Crédito - 00008 (1004687-63.2001.8.26.0100)
1004687-63.2001.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 21/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Reqte
Abrir dossiê ↗
05/07/2001 Incidentes - 00009 (1005106-83.2001.8.26.0100)
1005106-83.2001.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 21/08/2026
03§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Reqte
Abrir dossiê ↗
05/07/2001 Habilitação de Crédito - 00012 (1001995-91.2001.8.26.0100)
1001995-91.2001.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 21/08/2026
04§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Reqte
Abrir dossiê ↗
05/07/2001 Habilitação de Crédito - 00013 (1002255-71.2001.8.26.0100)
1002255-71.2001.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 21/08/2026
05§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2155627-55.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
06§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0002571-13.2026.8.26.9061- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
07§
Tribunal de Justiça - SP · Interesdo.
Abrir dossiê ↗
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
0600948-89.1997.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 06/08/2026
08§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
1002413-30.2026.8.26.0269- Órgão julgador
- 03 CIVEL DE ITAPETININGA
- Última atualização
- 02/06/2026
09§
Tribunal de Justiça - SP · Interesdo.
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
0030730-25.1999.8.26.0100- Órgão julgador
- 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
28/08/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41108553-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2026 12:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41108553-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2026 12:43
25/08/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1833/2026 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.…
Remetido ao DJE Relação: 1833/2026 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado…
21/08/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1783/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leonardo Cyrillo (OAB 81255/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oli…
Remetido ao DJE Relação: 1783/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leonardo Cyrillo (OAB 81255/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Sandra Regina Malmegr…
19/08/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, confor…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão. A…
19/08/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41073729-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 11:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41073729-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 11:53
11/08/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41044395-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 15:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41044395-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 15:38
06/08/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41026560-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 10:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41026560-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 10:17
05/08/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41021563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2026 10:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41021563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2026 10:20
03/08/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41014319-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 17:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41014319-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 17:32
29/07/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1305/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1305/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág(s). 188/191: Cumpra-se a decisão proferida. Anote-se a concessão de efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Dê-se ciência …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág(s). 188/191: Cumpra-se a decisão proferida. Anote-se a concessão de efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Dê-se ciência às partes. Int.
28/07/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1305/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 188/191: Cumpra-se a decisão proferida. Anote-se a concessão de efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Dê-se ciênc…
Remetido ao DJE Relação: 1305/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 188/191: Cumpra-se a decisão proferida. Anote-se a concessão de efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Ana Caroli…
27/07/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40986410-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2026 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40986410-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2026 15:32
21/07/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40965939-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 16:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40965939-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 16:02
20/07/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
20/07/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1567/2026 Teor do ato: Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o …
Remetido ao DJE Relação: 1567/2026 Teor do ato: Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. Contas de liqui…
17/07/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1567/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 8191. Lote 10 de pagamentos (fls. 8329) - pagamentos efetuados, conforme certidão de fls. 8345. Comprovantes com a petição do Síndico de f…
Remetido ao DJE Relação: 1567/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 8191. Lote 10 de pagamentos (fls. 8329) - pagamentos efetuados, conforme certidão de fls. 8345. Comprovantes com a petição do Síndico de fls. 8362. 1- Petições de credores. Petições…
15/07/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o fei…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. Contas de liquidaç…
15/07/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40941895-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2026 10:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40941895-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2026 10:36
15/07/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 8191. Lote 10 de pagamentos (fls. 8329) - pagamentos efetuados, conforme certidão de fls. 8345. Comprovantes com a petição do Síndico de fls.…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 8191. Lote 10 de pagamentos (fls. 8329) - pagamentos efetuados, conforme certidão de fls. 8345. Comprovantes com a petição do Síndico de fls. 8362. 1- Petições de credores. Petições ju…
14/07/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70069062-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2026 17:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70069062-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2026 17:27
06/07/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40913188-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 19:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40913188-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 19:01
30/06/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40889574-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2026 17:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40889574-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2026 17:59
29/06/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70063662-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/06/2026 12:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70063662-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/06/2026 12:58
25/06/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40865404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 15:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40865404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 15:03
24/06/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1074/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 178/182: ciência ao autor. Aguarde-se o julgamento do agravo, que foi encaminhado ao TRF. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Machado Santos (OAB 43600…
Remetido ao DJE Relação: 1074/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 178/182: ciência ao autor. Aguarde-se o julgamento do agravo, que foi encaminhado ao TRF. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Machado Santos (OAB 436008/SP), Graziela Sousa Falcão (OAB 245647/RJ…
23/06/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág(s). 173/174: Anote-se, em pendências, o agravo de instrumento interposto pela autora. A decisão agravada, pelos motivos que lá já foram expostos, permanece mant…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág(s). 173/174: Anote-se, em pendências, o agravo de instrumento interposto pela autora. A decisão agravada, pelos motivos que lá já foram expostos, permanece mantida. No mais, aguarde-se o julgamento do re…
22/06/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1054/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 173/174: Anote-se, em pendências, o agravo de instrumento interposto pela autora. A decisão agravada, pelos motivos que lá já foram expostos, permanece m…
Remetido ao DJE Relação: 1054/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 173/174: Anote-se, em pendências, o agravo de instrumento interposto pela autora. A decisão agravada, pelos motivos que lá já foram expostos, permanece mantida. No mais, aguarde-se o julgamento do…
18/06/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40841310-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2026 16:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40841310-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2026 16:45
18/06/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40841552-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2026 17:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40841552-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2026 17:04
18/06/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.70051115-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/06/2026 19:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.70051115-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/06/2026 19:31
16/06/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE para Republicação Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
Remetido ao DJE para Republicação Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
15/06/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1322/2026 Teor do ato: Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangat…
Remetido ao DJE Relação: 1322/2026 Teor do ato: Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho d…
15/06/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0999/2026 Teor do ato: Vistos. O documento juntado na pág. 55 demonstra que a parte autora teve indeferido seu pedido em 23/01/2024. Após essa data não há demonstração de novo pleito e, conseq…
Remetido ao DJE Relação: 0999/2026 Teor do ato: Vistos. O documento juntado na pág. 55 demonstra que a parte autora teve indeferido seu pedido em 23/01/2024. Após essa data não há demonstração de novo pleito e, consequentemente, indeferimento administrativo a …
11/06/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40807020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 13:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40807020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 13:00
11/06/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.70048529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 08:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.70048529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 08:41
10/06/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1277/2026 Teor do ato: Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangat…
Remetido ao DJE Relação: 1277/2026 Teor do ato: Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho d…
29/05/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40755242-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2026 11:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40755242-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2026 11:51
29/05/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026 · Processo 1002413-30.2026.8.26.0269
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0909/2026 Teor do ato: Vistos Providencie a parte autora a instrução dos autos com comprovante de endereço emitido por concessionária de serviço público de energia elétrica, água e esgoto ou t…
Remetido ao DJE Relação: 0909/2026 Teor do ato: Vistos Providencie a parte autora a instrução dos autos com comprovante de endereço emitido por concessionária de serviço público de energia elétrica, água e esgoto ou telefonia, atualizado e do qual conste o seu…
27/05/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40743063-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 14:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40743063-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 14:13
22/05/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
22/05/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40723954-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2026 16:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40723954-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2026 16:45
22/05/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40724473-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2026 17:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40724473-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2026 17:29
21/05/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1127/2026 Teor do ato: Fls. 7202: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o…
Remetido ao DJE Relação: 1127/2026 Teor do ato: Fls. 7202: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação s…
14/05/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40682301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 14:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40682301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 14:11
14/05/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40684003-8 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 14/05/2026 16:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40684003-8 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 14/05/2026 16:27
12/05/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40668504-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 14:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40668504-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 14:56
06/05/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
06/05/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40640248-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 15:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40640248-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 15:22
05/05/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Última decisão às fls. 7837/7838. Determinou a expedição do edital de chamamento do art. 149, § 2º da LRF. Expedido o edital e certificado o decurso do prazo, declaro o perdim…
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Última decisão às fls. 7837/7838. Determinou a expedição do edital de chamamento do art. 149, § 2º da LRF. Expedido o edital e certificado o decurso do prazo, declaro o perdimento dos valores dos credores que não compa…
05/05/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0984/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 7837/7838. Determinou a expedição do edital de chamamento do art. 149, § 2º da LRF. Expedido o edital e certificado o decurso do prazo, de…
Remetido ao DJE Relação: 0984/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 7837/7838. Determinou a expedição do edital de chamamento do art. 149, § 2º da LRF. Expedido o edital e certificado o decurso do prazo, declaro o perdimento dos valores dos credores…
23/04/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40578814-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 10:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40578814-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 10:39
15/04/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0860/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 7837/7838. Determinou a expedição do edital de chamamento do art. 149, § 2º da LRF. Expedido o edital e certificado o decurso do prazo, de…
Remetido ao DJE Relação: 0860/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 7837/7838. Determinou a expedição do edital de chamamento do art. 149, § 2º da LRF. Expedido o edital e certificado o decurso do prazo, declaro o perdimento dos valores dos credores…
15/04/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40548078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 14:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40548078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 14:34
14/04/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40540653-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 14:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40540653-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 14:32
13/04/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40533497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 15:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40533497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 15:20
13/04/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 7837/7838. Determinou a expedição do edital de chamamento do art. 149, § 2º da LRF. Expedido o edital e certificado o decurso do prazo, decla…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 7837/7838. Determinou a expedição do edital de chamamento do art. 149, § 2º da LRF. Expedido o edital e certificado o decurso do prazo, declaro o perdimento dos valores dos credores qu…
06/04/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40499169-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/04/2026 21:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40499169-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/04/2026 21:21
31/03/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40470597-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 10:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40470597-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 10:53
26/03/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70030188-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2026 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70030188-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2026 16:00
24/03/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40431145-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 12:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40431145-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 12:12
24/03/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40431635-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 13:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40431635-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 13:09
18/03/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
18/03/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40395961-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 10:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40395961-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 10:18
18/03/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40396616-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 11:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40396616-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 11:13
17/03/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0620/2026 Teor do ato: Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o …
Remetido ao DJE Relação: 0620/2026 Teor do ato: Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. 1 - Ativos junt…
17/03/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40390969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 15:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40390969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 15:38
13/03/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o fei…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. 1 - Ativos junto à…
06/03/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70022266-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2026 13:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70022266-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2026 13:44
05/03/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40319727-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 14:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40319727-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 14:20
04/03/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40313604-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 17:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40313604-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 17:11
25/02/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0426/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida …
Remetido ao DJE Relação: 0426/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo A…
12/02/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40209439-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 18:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40209439-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 18:05
12/02/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40210588-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 20:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40210588-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 20:50
05/02/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40156640-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 05/02/2026 12:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40156640-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 05/02/2026 12:59
28/01/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0141/2026 Teor do ato: Ante o certificado, deverá o(a) Síndico(a), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova tabela referente aos credores que se manifestaram e que ainda não efetuaram o leva…
Remetido ao DJE Relação: 0141/2026 Teor do ato: Ante o certificado, deverá o(a) Síndico(a), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova tabela referente aos credores que se manifestaram e que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome d…
09/12/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42773392-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 14:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42773392-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 14:41
05/12/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42754689-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 12:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42754689-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 12:23
03/12/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42734619-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 09:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42734619-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 09:25
27/11/2025 · Processo 0600948-89.1997.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42700434-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2025 14:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42700434-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2025 14:16
21/11/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42663705-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2025 11:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42663705-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2025 11:31
19/11/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42654687-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 11:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42654687-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 11:30
18/11/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42644159-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 10:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42644159-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 10:53
18/11/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42644330-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 11:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42644330-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 11:05
18/11/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42644614-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 11:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42644614-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 11:22
18/11/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42644828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 11:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42644828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 11:40
18/11/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42645104-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 11:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42645104-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 11:56
18/11/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42645315-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 12:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42645315-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 12:10
13/11/2025 · Processo 0030730-25.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42615205-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 10:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42615205-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 10:36
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41108553-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2026 12:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41108553-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2026 12:43
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗03
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1833/2026 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determ
Remetido ao DJE Relação: 1833/2026 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão. Ainda, no mesmo prazo, deverá apresentar nova tabela referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Francinalda Pereira da Silva (OAB 423488/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1783/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leonardo Cyrillo (OAB 81255/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Sandra Regina Ma
Remetido ao DJE Relação: 1783/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leonardo Cyrillo (OAB 81255/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Sandra Regina Malmegrim Stella (OAB 68186/SP), Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Octavio Giusti Filho (OAB 71111/SP), Manuel Vila Ramirez (OAB 73268/SP), Yoko Miyazono Alves Pinto (OAB 76287/SP), Regiane Lourenco Fidalgo (OAB 67065/SP), Regina Lourenço Fidalgo (OAB 82454/SP), Iracema de Souza (OAB 83416/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Jaci da Silva Pinheiro (OAB 87508/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Anarlete Martins (OAB 90741/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Jose Maria Scobar Neto (OAB 36505/SP), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP), Nelson Goncalves (OAB 39242/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB 44700/SP), Esmeralda Marchi Miguel (OAB 50375/SP), Claudio Lima (OAB 54144/SP), Celina Sales da Cruz Rangel Panuci (OAB 62836/SP), Ana Liz Pereira Toledo (OAB 65820/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renato Farias Custódio (OAB 394134/SP), Luis Fernando de Andrade Rocha (OAB 316224/SP), Carlos Antonio da Silva (OAB 61296/SP), Antonio da Ponte (OAB 047.717/SP /SP), LILIAN VIDAL SILVA (OAB 87718/MG), Erenildo Ferreira de Carvalho (OAB 371812/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Maria Helena Pasin Pinchiaro (OAB 305716/SP), Regiane Corrêa de Lara (OAB 397523/SP), Genoi Felipe Silva Faria (OAB 406794/SP), Caio Rafael Prodossimo Marques (OAB 144563/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Patricia Silva Costa (OAB 520355/SP), Maria de Jesus dos Santos Dutra (OAB 93532/SP), Marcelo Valenzuela (OAB 97505/SP), Benedito Jose dos Santos (OAB 94989/SP), Maria do Carmo de Albuquerque Guimaraes Dias (OAB 97861/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Camila Rodrigues de Souza (OAB 279724/SP), Marcelo Barbosa da Silva (OAB 286910/SP), Maria Candida Rodrigues (OAB 129539/SP), Rodrigo Inacio Gonçalves (OAB 297871/SP), Aldenir Nilda Pucca (OAB 31770/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Antonio Miguel (OAB 26708/SP), Fernando Kasinski Lottenberg (OAB 74098/SP), Moacyr Jacintho Ferreira (OAB 49482/SP), Doroti Fatima da Cruz E Silva (OAB 100301/SP), Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Eduardo Lins (OAB 122319/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Valeria Aparecida Messias Lima (OAB 125995/SP), Moacir Cestari Junior (OAB 127208/SP), Eda Goulart Porfirio Ferla (OAB 127779/SP), Carlos Augusto de Freitas Leitao (OAB 118369/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Priscila Bueno de Souza (OAB 135160/SP), Jairo Candido da Silva Junior (OAB 138098/SP), Carlos Alberto Silva Leite (OAB 138466/SP), Selma Regina Gomes da Silva (OAB 143686/SP), Suely Coutinho Bianchini (OAB 148289/SP), Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB 109459/SP), Armando dos Santos Filho (OAB 101104/SP), Neide de Oliveira Andrade (OAB 102294/SP), Rita Mayorga (OAB 104810/SP), Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB 105211/SP), Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Marli Rocha de Moura (OAB 107963/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Rene Arcangelo D´aloia (OAB 113293/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Jose Roberto Fernandes (OAB 21886/SP), Sergio Luiz Marcelino (OAB 192327/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rogerio Tadeu Rocha (OAB 204860/SP), Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Marcio Morano Reggiani (OAB 212392/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP), Everton Alan da Silva (OAB 234285/SP), Daniel Cesar Fonseca Baeninger (OAB 241750/SP), Carlos Eduardo Fujita (OAB 247409/SP), Maria de Lourdes Fernandes (OAB 25060/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Evelyn Hamam Capra Maschio (OAB 255726/SP), Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB 154017/SP), Luciane Oro de Andrade (OAB 162096/SP), Felipe Alves Moreira (OAB 154227/SP), Cintia Del Rosso Fonseca (OAB 154848/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Iara Aparecida Magalhaes de Melo Costa (OAB 158489/SP), Acácio Della Torre Júnior (OAB 160843/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Edileuza Sousa de Siqueira (OAB 162728/SP), Luciana Moreira Aguiar de Toledo (OAB 163048/SP), Sueli Aparecida Bazílio de Souza (OAB 168323/SP), Cintia Lourenço Mosso (OAB 172715/SP), Sandra Meneses Bicalho (OAB 175518/SP), Adão Pavoni Rodrigues (OAB 177151/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗06
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decis
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão. Ainda, no mesmo prazo, deverá apresentar nova tabela referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗07
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41073729-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 11:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41073729-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 11:53
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗08
Documento
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41058610-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2026 13:25
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41058610-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2026 13:25
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗09
Andamento
Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗10
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41044395-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 15:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41044395-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 15:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗11
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗12
Documento
Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41039285-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/08/2026 16:25
Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41039285-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/08/2026 16:25
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗13
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗14
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41026560-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 10:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41026560-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 10:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗15
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41021563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2026 10:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41021563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2026 10:20
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗16
17
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41014319-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 17:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41014319-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 17:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1305/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1305/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗19
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág(s). 188/191: Cumpra-se a decisão proferida. Anote-se a concessão de efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Dê-se ciência às partes. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág(s). 188/191: Cumpra-se a decisão proferida. Anote-se a concessão de efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Dê-se ciência às partes. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗20
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗21
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1305/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 188/191: Cumpra-se a decisão proferida. Anote-se a concessão de efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Ana C
Remetido ao DJE Relação: 1305/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 188/191: Cumpra-se a decisão proferida. Anote-se a concessão de efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Ana Carolina Machado Santos (OAB 436008/SP), Graziela Sousa Falcão (OAB 245647/RJ)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗22
23
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40986410-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2026 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40986410-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2026 15:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗24
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗25
26
27
28
Documento
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40969706-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/07/2026 11:49
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40969706-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/07/2026 11:49
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗29
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40965939-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 16:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40965939-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 16:02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗30
31
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗32
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗33
34
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1567/2026 Teor do ato: Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. Contas de
Remetido ao DJE Relação: 1567/2026 Teor do ato: Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. Contas de liquidação e demais andamentos Fls. 6892: o síndico recorda que a presente falência está em fase de pagamento desde outubro de 2020, quando apresentada as Contas de Liquidação às fls. 5.731/5.733, homologadas às fls. 5.773/5.775. Apresentou lista de credores que se quedaram inertes. Requereu o desarquivamento de seus incidentes para que se possa obter seu CPF e intimá-los pela via postal. Cota do MP (fl.6899). Publicado edital para chamamento de credores (fl. 6914). Certificado o decurso do prazo do edital (fl. 7078) À última decisão foi reconhecida a perda dos direito dos credores referidos no edital ao recebimento do crédito nos termos do rateio em curso. Assim, ficou o síndico intimado para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Deveria também informar quais são as pendências para o encerramento do feito. Fl. 7121: o síndico sugeriu que se aguarde o recebimento dos ativos referidos no item 1 supra para que possa apresentar uma única conta de liquidação. Informou que para o encerramento da falência pendem os referidos pagamentos e o recebimento dos ativos referidos no item 1. O síndico apresenta o rateio suplementar (fl. 7212) contemplando apenas credores trabalhistas. Certificado decurso de prazo para impugnações. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 7212 autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Se o caso, oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Quando encerrado os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗35
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1567/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 8191. Lote 10 de pagamentos (fls. 8329) - pagamentos efetuados, conforme certidão de fls. 8345. Comprovantes com a petição do Síndico de fls. 8362. 1- Petições de credores. Pet
Remetido ao DJE Relação: 1567/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 8191. Lote 10 de pagamentos (fls. 8329) - pagamentos efetuados, conforme certidão de fls. 8345. Comprovantes com a petição do Síndico de fls. 8362. 1- Petições de credores. Petições juntando procurações e apresentando dados bancários, apesar de não abordadas expressamente na presente decisão, deverão ser anotadas pelo Síndico. Fls. 8192: Credor Valter dos Santos Soares alega que constou erroneamente do edital de chamamento, pois não teria sido inerte, requerendo a reconsideração da decisão que reconheceu o perdimento de seu crédito. O Síndico esclareceu às fls. 8334 que o credor não constou do edital, e que está anotado para participar de rateio futuro, considerando que a sua habilitação foi retardatária. Ciência ao peticionante. Fls. 8199: Espólio de Nelson Magela Resende junta documentos dos herdeiros. O Síndico verificou a regularidade e foram incluídos no lote 10 de pagamentos. Fls. 8212: Espólio de Raimundo Nonato da Silva junta documentos dos herdeiros. O Síndico verificou a regularidade e foram incluídos no lote 10 de pagamentos. Fls. 8248: Espólio de Agostinho José da Silva junta documentos dos herdeiros. O Síndico informou às fls. 8335 que não existe crédito nesta falência em favor do peticionante. Ele peticionou novamente às fls. 8339 reiterando suas alegações. Às fls. 8363 o Síndico verificou que de fato não há habilitação de crédito em nome do peticionante, mas sim em nome de sua companheira Escolástica Pereira dos Santos, na qualidade de curadora do falecido, que, à época, era interditado. Informou que será incluída no próximo lote de pagamentos (lote 11). Ciência aos interessados. Fls. 8267: Espólio de Adoni Amorim Bastos junta documentos dos herdeiros. Às fls. 8336 o Síndico informou ter verificado a existência de sucessora menor de idade, opinando que o crédito do espólio seja reservado e remetido aos autos do inventário judicial atualmente em curso (1037115-66.2022.8.26.0002), a fim de que a posterior destinação dos valores observe a regular partilha sucessória e resguarde os interesses da sucessora incapaz. Defiro a remessa aos autos do inventário. Fls. 8177: Espólio de Antonio Batista de Andrade. Às fls. 8335 o Síndico informou a necessidade de intimação da sucessora Gabriela Gonçalves de Andrade para que promova a juntada de procuração atualizada e de documento de identidade de Mateus de Andrade Segreto. Prazo de 15 dias. Fls. 8348: Produflex: Os créditos quirografários ainda não foram alcançados. Atente-se o credor à sua conduta processual, devendo acompanhar os andamentos do processo, evitando tumulto desnecessário no feito, pois já não é a primeira vez que peticiona indevidamente. Fls. 8346: Credor Nilson José Rodrigues de Aguilar. Às fls. 8364 o Síndico informa que ele constou do lote 08 de pagamentos, contudo não localizou notícia nos autos do pagamento. Certifique a z. Serventia se houve a expedição e o efetivo levantamento do MLE referente ao Lote 08 de Pagamento (fl. 7.857). Atenção à observação do Síndico de fls. 8364: "Em caso negativo, requer seja tornado sem efeito o lote anteriormente apresentado, abstendo-se de expedir o respectivo MLE, a fim de que seja elaborado novo lote contendo os dados bancários atualizados do credor". Após a certificação determinada acima, intime-se o Síndico para apresentação do lote 11 de pagamentos. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Cyrillo (OAB 81255/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Sandra Regina Malmegrim Stella (OAB 68186/SP), Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Octavio Giusti Filho (OAB 71111/SP), Manuel Vila Ramirez (OAB 73268/SP), Yoko Miyazono Alves Pinto (OAB 76287/SP), Regiane Lourenco Fidalgo (OAB 67065/SP), Regina Lourenço Fidalgo (OAB 82454/SP), Iracema de Souza (OAB 83416/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Jaci da Silva Pinheiro (OAB 87508/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Anarlete Martins (OAB 90741/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Jose Maria Scobar Neto (OAB 36505/SP), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP), Nelson Goncalves (OAB 39242/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB 44700/SP), Esmeralda Marchi Miguel (OAB 50375/SP), Claudio Lima (OAB 54144/SP), Celina Sales da Cruz Rangel Panuci (OAB 62836/SP), Ana Liz Pereira Toledo (OAB 65820/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renato Farias Custódio (OAB 394134/SP), Luis Fernando de Andrade Rocha (OAB 316224/SP), Carlos Antonio da Silva (OAB 61296/SP), Antonio da Ponte (OAB 047.717/SP /SP), LILIAN VIDAL SILVA (OAB 87718/MG), Erenildo Ferreira de Carvalho (OAB 371812/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Maria Helena Pasin Pinchiaro (OAB 305716/SP), Regiane Corrêa de Lara (OAB 397523/SP), Genoi Felipe Silva Faria (OAB 406794/SP), Caio Rafael Prodossimo Marques (OAB 144563/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Patricia Silva Costa (OAB 520355/SP), Maria de Jesus dos Santos Dutra (OAB 93532/SP), Marcelo Valenzuela (OAB 97505/SP), Benedito Jose dos Santos (OAB 94989/SP), Maria do Carmo de Albuquerque Guimaraes Dias (OAB 97861/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Camila Rodrigues de Souza (OAB 279724/SP), Marcelo Barbosa da Silva (OAB 286910/SP), Maria Candida Rodrigues (OAB 129539/SP), Rodrigo Inacio Gonçalves (OAB 297871/SP), Aldenir Nilda Pucca (OAB 31770/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Antonio Miguel (OAB 26708/SP), Fernando Kasinski Lottenberg (OAB 74098/SP), Moacyr Jacintho Ferreira (OAB 49482/SP), Doroti Fatima da Cruz E Silva (OAB 100301/SP), Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Eduardo Lins (OAB 122319/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Valeria Aparecida Messias Lima (OAB 125995/SP), Moacir Cestari Junior (OAB 127208/SP), Eda Goulart Porfirio Ferla (OAB 127779/SP), Carlos Augusto de Freitas Leitao (OAB 118369/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Priscila Bueno de Souza (OAB 135160/SP), Jairo Candido da Silva Junior (OAB 138098/SP), Carlos Alberto Silva Leite (OAB 138466/SP), Selma Regina Gomes da Silva (OAB 143686/SP), Suely Coutinho Bianchini (OAB 148289/SP), Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB 109459/SP), Armando dos Santos Filho (OAB 101104/SP), Neide de Oliveira Andrade (OAB 102294/SP), Rita Mayorga (OAB 104810/SP), Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB 105211/SP), Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Marli Rocha de Moura (OAB 107963/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Rene Arcangelo D´aloia (OAB 113293/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Jose Roberto Fernandes (OAB 21886/SP), Sergio Luiz Marcelino (OAB 192327/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rogerio Tadeu Rocha (OAB 204860/SP), Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Marcio Morano Reggiani (OAB 212392/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP), Everton Alan da Silva (OAB 234285/SP), Daniel Cesar Fonseca Baeninger (OAB 241750/SP), Carlos Eduardo Fujita (OAB 247409/SP), Maria de Lourdes Fernandes (OAB 25060/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Evelyn Hamam Capra Maschio (OAB 255726/SP), Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB 154017/SP), Luciane Oro de Andrade (OAB 162096/SP), Felipe Alves Moreira (OAB 154227/SP), Cintia Del Rosso Fonseca (OAB 154848/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Iara Aparecida Magalhaes de Melo Costa (OAB 158489/SP), Acácio Della Torre Júnior (OAB 160843/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Edileuza Sousa de Siqueira (OAB 162728/SP), Luciana Moreira Aguiar de Toledo (OAB 163048/SP), Sueli Aparecida Bazílio de Souza (OAB 168323/SP), Cintia Lourenço Mosso (OAB 172715/SP), Sandra Meneses Bicalho (OAB 175518/SP), Adão Pavoni Rodrigues (OAB 177151/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗36
37
38
39
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. Contas de liq
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. Contas de liquidação e demais andamentos Fls. 6892: o síndico recorda que a presente falência está em fase de pagamento desde outubro de 2020, quando apresentada as Contas de Liquidação às fls. 5.731/5.733, homologadas às fls. 5.773/5.775. Apresentou lista de credores que se quedaram inertes. Requereu o desarquivamento de seus incidentes para que se possa obter seu CPF e intimá-los pela via postal. Cota do MP (fl.6899). Publicado edital para chamamento de credores (fl. 6914). Certificado o decurso do prazo do edital (fl. 7078) À última decisão foi reconhecida a perda dos direito dos credores referidos no edital ao recebimento do crédito nos termos do rateio em curso. Assim, ficou o síndico intimado para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Deveria também informar quais são as pendências para o encerramento do feito. Fl. 7121: o síndico sugeriu que se aguarde o recebimento dos ativos referidos no item 1 supra para que possa apresentar uma única conta de liquidação. Informou que para o encerramento da falência pendem os referidos pagamentos e o recebimento dos ativos referidos no item 1. O síndico apresenta o rateio suplementar (fl. 7212) contemplando apenas credores trabalhistas. Certificado decurso de prazo para impugnações. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 7212 autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Se o caso, oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Quando encerrado os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗40
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40941895-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2026 10:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40941895-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2026 10:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗41
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 8191. Lote 10 de pagamentos (fls. 8329) - pagamentos efetuados, conforme certidão de fls. 8345. Comprovantes com a petição do Síndico de fls. 8362. 1- Petições de credores. Petiçõ
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 8191. Lote 10 de pagamentos (fls. 8329) - pagamentos efetuados, conforme certidão de fls. 8345. Comprovantes com a petição do Síndico de fls. 8362. 1- Petições de credores. Petições juntando procurações e apresentando dados bancários, apesar de não abordadas expressamente na presente decisão, deverão ser anotadas pelo Síndico. Fls. 8192: Credor Valter dos Santos Soares alega que constou erroneamente do edital de chamamento, pois não teria sido inerte, requerendo a reconsideração da decisão que reconheceu o perdimento de seu crédito. O Síndico esclareceu às fls. 8334 que o credor não constou do edital, e que está anotado para participar de rateio futuro, considerando que a sua habilitação foi retardatária. Ciência ao peticionante. Fls. 8199: Espólio de Nelson Magela Resende junta documentos dos herdeiros. O Síndico verificou a regularidade e foram incluídos no lote 10 de pagamentos. Fls. 8212: Espólio de Raimundo Nonato da Silva junta documentos dos herdeiros. O Síndico verificou a regularidade e foram incluídos no lote 10 de pagamentos. Fls. 8248: Espólio de Agostinho José da Silva junta documentos dos herdeiros. O Síndico informou às fls. 8335 que não existe crédito nesta falência em favor do peticionante. Ele peticionou novamente às fls. 8339 reiterando suas alegações. Às fls. 8363 o Síndico verificou que de fato não há habilitação de crédito em nome do peticionante, mas sim em nome de sua companheira Escolástica Pereira dos Santos, na qualidade de curadora do falecido, que, à época, era interditado. Informou que será incluída no próximo lote de pagamentos (lote 11). Ciência aos interessados. Fls. 8267: Espólio de Adoni Amorim Bastos junta documentos dos herdeiros. Às fls. 8336 o Síndico informou ter verificado a existência de sucessora menor de idade, opinando que o crédito do espólio seja reservado e remetido aos autos do inventário judicial atualmente em curso (1037115-66.2022.8.26.0002), a fim de que a posterior destinação dos valores observe a regular partilha sucessória e resguarde os interesses da sucessora incapaz. Defiro a remessa aos autos do inventário. Fls. 8177: Espólio de Antonio Batista de Andrade. Às fls. 8335 o Síndico informou a necessidade de intimação da sucessora Gabriela Gonçalves de Andrade para que promova a juntada de procuração atualizada e de documento de identidade de Mateus de Andrade Segreto. Prazo de 15 dias. Fls. 8348: Produflex: Os créditos quirografários ainda não foram alcançados. Atente-se o credor à sua conduta processual, devendo acompanhar os andamentos do processo, evitando tumulto desnecessário no feito, pois já não é a primeira vez que peticiona indevidamente. Fls. 8346: Credor Nilson José Rodrigues de Aguilar. Às fls. 8364 o Síndico informa que ele constou do lote 08 de pagamentos, contudo não localizou notícia nos autos do pagamento. Certifique a z. Serventia se houve a expedição e o efetivo levantamento do MLE referente ao Lote 08 de Pagamento (fl. 7.857). Atenção à observação do Síndico de fls. 8364: "Em caso negativo, requer seja tornado sem efeito o lote anteriormente apresentado, abstendo-se de expedir o respectivo MLE, a fim de que seja elaborado novo lote contendo os dados bancários atualizados do credor". Após a certificação determinada acima, intime-se o Síndico para apresentação do lote 11 de pagamentos. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗42
43
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70069062-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2026 17:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70069062-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2026 17:27
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗44
45
46
47
Documento
Expedição de documento Certidão - Decurso Conta de Liquidação
Expedição de documento Certidão - Decurso Conta de Liquidação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗48
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗49
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗50
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40913188-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 19:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40913188-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 19:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗51
52
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40889574-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2026 17:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40889574-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2026 17:59
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗53
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70063662-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/06/2026 12:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70063662-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/06/2026 12:58
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗54
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗55
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗56
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗57
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40865404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 15:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40865404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 15:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗58
59
60
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág(s). 178/182: ciência ao autor. Aguarde-se o julgamento do agravo, que foi encaminhado ao TRF. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág(s). 178/182: ciência ao autor. Aguarde-se o julgamento do agravo, que foi encaminhado ao TRF. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗61
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1074/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 178/182: ciência ao autor. Aguarde-se o julgamento do agravo, que foi encaminhado ao TRF. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Machado Santos (OAB 436008/SP), Graziela Sousa Falcão (OAB 2456
Remetido ao DJE Relação: 1074/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 178/182: ciência ao autor. Aguarde-se o julgamento do agravo, que foi encaminhado ao TRF. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Machado Santos (OAB 436008/SP), Graziela Sousa Falcão (OAB 245647/RJ)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗62
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗63
64
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág(s). 173/174: Anote-se, em pendências, o agravo de instrumento interposto pela autora. A decisão agravada, pelos motivos que lá já foram expostos, permanece mantida. No mais, aguarde-se o julgamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág(s). 173/174: Anote-se, em pendências, o agravo de instrumento interposto pela autora. A decisão agravada, pelos motivos que lá já foram expostos, permanece mantida. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso ou informações sobre a concessão de efeito suspensivo/ativo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗65
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1054/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 173/174: Anote-se, em pendências, o agravo de instrumento interposto pela autora. A decisão agravada, pelos motivos que lá já foram expostos, permanece mantida. No mais, aguarde-se o julgamen
Remetido ao DJE Relação: 1054/2026 Teor do ato: Vistos. Pág(s). 173/174: Anote-se, em pendências, o agravo de instrumento interposto pela autora. A decisão agravada, pelos motivos que lá já foram expostos, permanece mantida. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso ou informações sobre a concessão de efeito suspensivo/ativo. Int. Advogados(s): Ana Carolina Machado Santos (OAB 436008/SP), Graziela Sousa Falcão (OAB 245647/RJ)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗66
67
68
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40841310-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2026 16:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40841310-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2026 16:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗69
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40841552-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2026 17:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40841552-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2026 17:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗70
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.70051115-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/06/2026 19:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.70051115-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/06/2026 19:31
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗71
72
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗73
74
75
Publicação
Remetido ao DJE para Republicação Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
Remetido ao DJE para Republicação Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗76
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1322/2026 Teor do ato: Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Mari
Remetido ao DJE Relação: 1322/2026 Teor do ato: Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗77
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗78
Documento
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. O documento juntado na pág. 55 demonstra que a parte autora teve indeferido seu pedido em 23/01/2024. Após essa data não há demonstração de novo pleito e, consequentemente, indeferimento administrativo a justificar o
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. O documento juntado na pág. 55 demonstra que a parte autora teve indeferido seu pedido em 23/01/2024. Após essa data não há demonstração de novo pleito e, consequentemente, indeferimento administrativo a justificar o ingresso na via judicial. Dessa forma, determino à parte autora que, no prazo de 30 (trinta) dias, adite a peça inicial, trazendo aos autos o requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido. Comprovada a efetivação, suspenda-se o curso da presente ação pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar-se a manifestação do INSS no aludido requerimento administrativo. Isto porque, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a falta de prévio requerimento, configura falta de interesse processual para a propositura da ação, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito (Art. 267, VI, Código de Processo Civil) - (Leading Case - Repercussão Geral nº 631240/MG, Relator: Ministro Luiz Roberto Barroso). A exigência não viola o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (art. 5º, da Constituição), uma vez que não há como caracterizar lesão ou ameaça de direito sem que tenha havido um prévio requerimento do segurado. O Instituto Nacional do Seguro Social não tem o dever de conceder o benefício de ofício; para que a parte possa alegar que seu direito foi desrespeitado é preciso que o segurado vá ao INSS e apresente seu pedido. Para modular os efeitos das decisões anteriormente proferidas, o STF definiu regras de transição a serem aplicadas a estes casos, RE 631.240, Relator: Ministro Barroso - STF. Esclareço que caso haja negativa na concessão do benefício, a presente ação seguirá seu curso. Decorrido "in albis" o prazo sem providências pela requerente, intime-a a dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗79
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0999/2026 Teor do ato: Vistos. O documento juntado na pág. 55 demonstra que a parte autora teve indeferido seu pedido em 23/01/2024. Após essa data não há demonstração de novo pleito e, consequentemente, indeferimento administrati
Remetido ao DJE Relação: 0999/2026 Teor do ato: Vistos. O documento juntado na pág. 55 demonstra que a parte autora teve indeferido seu pedido em 23/01/2024. Após essa data não há demonstração de novo pleito e, consequentemente, indeferimento administrativo a justificar o ingresso na via judicial. Dessa forma, determino à parte autora que, no prazo de 30 (trinta) dias, adite a peça inicial, trazendo aos autos o requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido. Comprovada a efetivação, suspenda-se o curso da presente ação pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar-se a manifestação do INSS no aludido requerimento administrativo. Isto porque, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a falta de prévio requerimento, configura falta de interesse processual para a propositura da ação, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito (Art. 267, VI, Código de Processo Civil) - (Leading Case - Repercussão Geral nº 631240/MG, Relator: Ministro Luiz Roberto Barroso). A exigência não viola o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (art. 5º, da Constituição), uma vez que não há como caracterizar lesão ou ameaça de direito sem que tenha havido um prévio requerimento do segurado. O Instituto Nacional do Seguro Social não tem o dever de conceder o benefício de ofício; para que a parte possa alegar que seu direito foi desrespeitado é preciso que o segurado vá ao INSS e apresente seu pedido. Para modular os efeitos das decisões anteriormente proferidas, o STF definiu regras de transição a serem aplicadas a estes casos, RE 631.240, Relator: Ministro Barroso - STF. Esclareço que caso haja negativa na concessão do benefício, a presente ação seguirá seu curso. Decorrido "in albis" o prazo sem providências pela requerente, intime-a a dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Machado Santos (OAB 436008/SP), Graziela Sousa Falcão (OAB 245647/RJ)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗80
81
82
Documento
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40806526-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/06/2026 11:52
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40806526-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/06/2026 11:52
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗83
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40807020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 13:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40807020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 13:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗84
Documento
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40808761-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/06/2026 16:05
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40808761-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/06/2026 16:05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗85
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.70048529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 08:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.70048529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 08:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗86
87
88
89
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗90
Publicação
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Regularização DJEN - publicação ausente
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Regularização DJEN - publicação ausente
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗91
92
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1277/2026 Teor do ato: Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Mari
Remetido ao DJE Relação: 1277/2026 Teor do ato: Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗93
Documento
Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40797360-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/06/2026 17:56
Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40797360-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/06/2026 17:56
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗94
95
Andamento
Ato ordinatório Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
Ato ordinatório Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗96
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0030730-25.1999.8.26.0100 ↗97
98
99
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40755242-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2026 11:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40755242-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2026 11:51
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0600948-89.1997.8.26.0100 ↗100
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002413-30.2026.8.26.0269 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
M
Maria Magdalena Rodriguez E R BrangatiVer processo 0600948-89.1997.8.26.0100