Jair Pinheiro de Soza

Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar

Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado às partes - Sem baixa

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado às partes - Sem baixa

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se

Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: "Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da

Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: "Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.". (Inclusão DJE) Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Ato ordinatório "Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177

Ato ordinatório "Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.". (Inclusão DJE)

Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da

Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão G

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão