TÓPICO DE PESSOA
MARCIAL DO LAGO FILHO
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome MARCIAL DO LAGO FILHO em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 12,1 anos. Termos recorrentes no histórico: evento, expedida, certificada, eletronica, intimacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - MG · RÉU/RÉ
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Ação Civil Pública
1497131-90.2014.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 13/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
04/08/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 232
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 232
02/07/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 231
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 231 — (RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (234 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2026 00:00:00 - Data final: 27/07/2026…
02/07/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
11/06/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 222
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 222
08/06/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita
08/06/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (226 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2026 00:00:00 - Data …
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (228 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2026 00:00:00 - Data final: 15/06/2026 2…
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23…
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - NEUZA FERREIRA DO LAGO) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: NEUZA FERREIRA DO LAGO
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - MARCIAL DO LAGO FILHO) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: MARCIAL DO LAGO FILHO
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - CICERO DO LAGO NETO) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
29/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: CICERO DO LAGO NETO
28/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-28T17:13:03
07/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
06/05/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO
PETIÇÃO
29/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 189
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 189
16/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita
16/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
10/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita
10/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
09/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181 — (RÉU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(205 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2026 00:00:00 - Data f…
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181 — (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (204 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2…
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181 — (RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (198 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Dat…
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181 — (RÉU - MARCIAL DO LAGO FILHO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (198 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Data final: 04/05/2026 23:…
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181 — (RÉU - NEUZA FERREIRA DO LAGO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (198 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Data final: 04/05/2026 23…
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MARCIAL DO LAGO FILHO
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: NEUZA FERREIRA DO LAGO
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181 — (RÉU - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (198 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Data final: 04/05/2…
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181 — (RÉU - CICERO DO LAGO NETO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(198 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Data final: 04/05/2026 23:59:5…
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA
06/04/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: CICERO DO LAGO NETO
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182 — (RÉU - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(203 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2026 00:00:00 - Data final: 07/05/2026 23:59:59 - ]
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182 — (RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(203 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2026 00:00:00 - Data final: 07/05/2026 2…
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182 — (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (202 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2026 00:00:00 - Data…
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182 — (RÉU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (201 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2026 00:00:00 - Data final: 27/05/2026 …
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182 — (RÉU - CICERO DO LAGO NETO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(203 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2026 00:00:00 - Data final: 07/05/2026 23:59:59 - ]
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182 — (RÉU - MARCIAL DO LAGO FILHO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(203 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2026 00:00:00 - Data final: 07/05/2026 23:59:59 - ]
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182 — (RÉU - NEUZA FERREIRA DO LAGO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(203 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2026 00:00:00 - Data final: 07/05/2026 23:59:59 - ]
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: CICERO DO LAGO NETO
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: NEUZA FERREIRA DO LAGO
30/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: MARCIAL DO LAGO FILHO
27/03/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-27T15:04:20
26/01/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
26/01/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 171
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 171
19/01/2026 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 170
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 170
19/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita
11/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/12/2025.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/12/2025.
11/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/12/2025.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/12/2025.
10/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/12/2025
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/12/2025
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165 — (RÉU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (177 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2026 00:00:00 - Data final: 03/02/2026 …
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165 — (RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(174 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2025 00:00:00 - Data final: 18/12/2025 23…
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165 — (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (175 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2025 00:00:00 - Data…
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165 — (RÉU - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(174 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2025 00:00:00 - Data final: 18/12/2025 23:59:59 - ]
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165 — (RÉU - MARCIAL DO LAGO FILHO) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(174 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2025 00:00:00 - Data final: 18/12/2025 23:59:59 - ]
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 165 — (RÉU - NEUZA FERREIRA DO LAGO) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(174 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2025 00:00:00 - Data final: 18/12/2025 23:59:59 - ]
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: MARCIAL DO LAGO FILHO
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: NEUZA FERREIRA DO LAGO
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: Ministério Público - MPMG
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MARCIAL DO LAGO FILHO
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: PETIOLARE EMPREENDIMENTOS S/A
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: NEUZA FERREIRA DO LAGO
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: CICERO DO LAGO NETO
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
09/12/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
13/11/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/11/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
06/11/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Publicado Intimação em 06/11/2025.
Publicado Intimação em 06/11/2025.
04/11/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025 · Processo 1497131-90.2014.8.13.0024
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Decisão
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗02
Documento
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG091263
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗03
04
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 06/07/2026 - Refer. ao Evento: 232
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗05
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2026 - Refer. ao Evento: 232
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗06
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 231
(RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (234 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2026 00:00:00 - Data final: 27/07/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗07
08
Andamento
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219 e 220
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗09
10
11
12
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗13
14
Andamento
MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 221
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗15
16
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗17
18
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗19
20
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗21
22
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/06/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗23
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗24
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (226 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2026 00:00:00 - Data final: 15/06/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 08/06/2026 18:09:00]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗25
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
(RÉU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (228 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2026 00:00:00 - Data final: 15/06/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 11/06/2026 11:50:33]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗26
27
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
(RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗28
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
(RÉU - NEUZA FERREIRA DO LAGO) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗29
30
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
(RÉU - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗31
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
(RÉU - MARCIAL DO LAGO FILHO) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗32
33
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
(RÉU - CICERO DO LAGO NETO) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗34
35
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗36
37
38
Andamento
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗39
40
41
42
43
44
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗45
46
47
48
49
Andamento
MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 188
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗50
51
Andamento
MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 195
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗52
53
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗54
55
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗56
57
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗58
59
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗60
61
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗62
63
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗64
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗65
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗66
67
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗68
69
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗70
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗71
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
(RÉU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(205 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2026 00:00:00 - Data final: 02/06/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 03/06/2026 01:04:46]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗72
73
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (204 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2026 00:00:00 - Data final: 02/06/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 17/04/2026 16:18:30]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗74
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
(RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (198 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Data final: 04/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗75
76
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
(RÉU - MARCIAL DO LAGO FILHO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (198 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Data final: 04/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗77
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
(RÉU - NEUZA FERREIRA DO LAGO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (198 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Data final: 04/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗78
79
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
(RÉU - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (198 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Data final: 04/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗80
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181
(RÉU - CICERO DO LAGO NETO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(198 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Data final: 04/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗81
82
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
(RÉU - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(203 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2026 00:00:00 - Data final: 07/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗83
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
(RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(203 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2026 00:00:00 - Data final: 07/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗84
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (202 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2026 00:00:00 - Data final: 27/05/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 17/04/2026 16:19:03]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗85
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
(RÉU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (201 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2026 00:00:00 - Data final: 27/05/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 29/04/2026 15:09:40]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗86
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
(RÉU - CICERO DO LAGO NETO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(203 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2026 00:00:00 - Data final: 07/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗87
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
(RÉU - MARCIAL DO LAGO FILHO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(203 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2026 00:00:00 - Data final: 07/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗88
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 182
(RÉU - NEUZA FERREIRA DO LAGO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(203 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2026 00:00:00 - Data final: 07/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗89
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Andamento
Embargos de declaração não acolhidos - Complementar ao evento nº 181
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗92
Andamento
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗93
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Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.