Maria Osoria Gonçalves

Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 379, expeç

Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 379, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor desta, nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)

Conclusos para Decisão

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acord

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 379, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor desta, nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/07/2020 Trânsito em julgado: 30/09/2020 18:00:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Guilher

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/07/2020 Trânsito em julgado: 30/09/2020 18:00:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Guilherme Henrique dos Santos Martins

Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para o fim de condenar a empresa SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título

Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para o fim de condenar a empresa SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com juros mensais de 1% e correção monetária a contar da presente data. Por consequência, extingo o processo com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do código de Processo Civil. Sem condenação de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP)

Julgada Procedente em Parte a Ação Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para o fim de condenar a empresa SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de conversão

Julgada Procedente em Parte a Ação Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para o fim de condenar a empresa SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com juros mensais de 1% e correção monetária a contar da presente data. Por consequência, extingo o processo com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do código de Processo Civil. Sem condenação de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. Int.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação ordinária em que busca o autor a condenação da ré em obrigação de fazer para religamento do serviço "SKY Livre", bem como a condenação ao pagamento de indenização, cumulado com pedid

Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação ordinária em que busca o autor a condenação da ré em obrigação de fazer para religamento do serviço "SKY Livre", bem como a condenação ao pagamento de indenização, cumulado com pedido de tutela de urgência. A antecipação de tutela não merece deferimento. Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Entretanto, os elementos constantes nos autos são insuficientes para aferir a probabilidade do direito do autor, uma vez que conforme vem sendo discutido em inúmeros feitos que tramitam por esta Vara, (fato notório) advieram alterações tecnológicas nos canais digitais, que certamente devem ter influenciado a relação jurídico contratual entre as partes, devendo a questão ser objeto de sentença final. Com tais considerações indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se a requerida, na forma da lei. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP)

Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de ação ordinária em que busca o autor a condenação da ré em obrigação de fazer para religamento do serviço "SKY Livre", bem como a condenação ao pagamento de indenização, cumulado com pedido de tutel

Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de ação ordinária em que busca o autor a condenação da ré em obrigação de fazer para religamento do serviço "SKY Livre", bem como a condenação ao pagamento de indenização, cumulado com pedido de tutela de urgência. A antecipação de tutela não merece deferimento. Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Entretanto, os elementos constantes nos autos são insuficientes para aferir a probabilidade do direito do autor, uma vez que conforme vem sendo discutido em inúmeros feitos que tramitam por esta Vara, (fato notório) advieram alterações tecnológicas nos canais digitais, que certamente devem ter influenciado a relação jurídico contratual entre as partes, devendo a questão ser objeto de sentença final. Com tais considerações indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se a requerida, na forma da lei. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. Intimem-se.

Conclusos para Decisão