Ministério Público de Minas Gerais
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Ministério Público de Minas Gerais em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Termos recorrentes no histórico: peticao, expedicao, comunicacao, sistema, decorrido. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Processo localizado em consulta oficial
5010174-44.2019.8.13.0433- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 22/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5000410-48.2024.8.13.0598- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 27/11/2025.
Publicado Intimação em 27/11/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA LUZIA DE JESUS SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO DIVINO SILVA
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-11-25T10:16:12.436
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 06/08/2025.
Publicado Intimação em 06/08/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA LUZIA DE JESUS SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO DIVINO SILVA
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-17T17:34:59.68
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA LUZIA DE JESUS SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO DIVINO SILVA
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA LUZIA DE JESUS SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO DIVINO SILVA
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO DIVINO SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ELIAS HERCULES FILHO
Ata de Audiência (Sem Sentença)
Ata de Audiência (Sem Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-06-27T14:00:07.942
Ata de Audiência (Sem Sentença)
Ata de Audiência (Sem Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-06-27T13:58:08.694
Ata de Audiência (Sem Sentença)
Ata de Audiência (Sem Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-06-27T13:58:08.694
Juntada de Petição de documento de comprovação
Juntada de Petição de documento de comprovação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA LUZIA DE JESUS SILVA
Citação
Citação · Destinatário: ANTONIO DIVINO SILVA
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-04-11T10:43:34.669
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA LUZIA DE JESUS SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO DIVINO SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA LUZIA DE JESUS SILVA
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-03-21T16:48:29.873
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Juntada de Petição de Petição (outras)
Juntada de Petição de Petição (outras)
Juntada de Petição de Manifestação - Ciência de decisão_.pdf
Juntada de Petição de Manifestação - Ciência de decisão_.pdf
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
Intimação
Intimação · Destinatário: Coordenador da Comissão Especial de Concursos da Universidade Estadual de Montes Claros
Intimação
Intimação · Destinatário: AMANDA APARECIDA DA SILVA ALVES
Intimação
Intimação · Destinatário: Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2020-02-20T10:36:11.115
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de MPMG-5010174-44 2019 8 13 0433 -amanda aparecida x unimontes - exclusão paes, inscriç
Juntada de Petição de MPMG-5010174-44 2019 8 13 0433 -amanda aparecida x unimontes - exclusão paes, inscriç
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2019-11-05T11:47:36.96
Decisão
Decisão · Destinatário: AMANDA APARECIDA DA SILVA ALVES
Decisão
Decisão · Destinatário: Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
Decisão
Decisão · Destinatário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
Decisão
Decisão · Destinatário: Coordenador da Comissão Especial de Concursos da Universidade Estadual de Montes Claros
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de 01 Informações - Amanda Aparecida da Silva Alves.pdf
Juntada de Petição de 01 Informações - Amanda Aparecida da Silva Alves.pdf
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
Intimação
Intimação · Destinatário: AMANDA APARECIDA DA SILVA ALVES
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Transitado em Julgado em 19/12/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Publicado Intimação em 27/11/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Extinto o processo por ausência das condições da ação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação da promotoria
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Publicado Intimação em 06/08/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO SILVA em 17/03/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO SILVA em 26/11/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO SILVA em 26/11/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação da promotoria
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de impugnação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de certidão decurso de prazo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de laudo pericial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Decorrido prazo de outro(as) em 22/07/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Decorrido prazo de outro(as) em 22/07/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Audiência de Interrogatório (12743) realizada para 25/06/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Santa Vitória
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de documento de comprovação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO SILVA em 29/04/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO SILVA em 29/04/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO DIVINO SILVA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO DIVINO SILVA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Audiência de Interrogatório (12743) redesignada para 25/06/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Santa Vitória
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Audiência de Interrogatório (12743) designada para 30/04/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Santa Vitória
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Concedida a Antecipação de tutela
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Expedição de Certidão de Triagem.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000410-48.2024.8.13.0598 ↗Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Decorrido prazo de outro(as) em 29/05/2020 23:59:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Decorrido prazo de AMANDA APARECIDA DA SILVA ALVES em 11/05/2020 23:59:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Decorrido prazo de Coordenador da Comissão Especial de Concursos da Universidade Estadual de Montes Claros em 08/05/2020 23:59:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Juntada de Petição de Petição (outras)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Juntada de Petição de Manifestação - Ciência de decisão_.pdf
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Juntada de Petição de MPMG-5010174-44 2019 8 13 0433 -amanda aparecida x unimontes - exclusão paes, inscriç
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Decorrido prazo de outro(as) em 06/12/2019 23:59:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Decorrido prazo de Coordenador da Comissão Especial de Concursos da Universidade Estadual de Montes Claros em 06/12/2019 23:59:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Decorrido prazo de Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros em 06/12/2019 23:59:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Decorrido prazo de Coordenador da Comissão Especial de Concursos da Universidade Estadual de Montes Claros em 20/09/2019 23:59:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Decorrido prazo de Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros em 20/09/2019 23:59:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Juntada de Petição de 01 Informações - Amanda Aparecida da Silva Alves.pdf
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5010174-44.2019.8.13.0433 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.