Ministério Público do Estado de São Paulo
Este tópico reúne 41 processos públicos associados ao nome Ministério Público do Estado de São Paulo em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,7 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, documento, expedicao, despacho, expediente. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Processo localizado em consulta oficial
5217818-10.2025.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5216541-56.2025.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5204421-83.2022.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5190124-71.2022.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5180296-80.2024.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5169299-38.2024.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5164969-37.2020.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5158881-41.2024.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5150598-05.2019.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5147278-44.2019.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5140420-94.2019.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5138651-51.2019.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5135160-65.2021.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5133040-20.2019.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5122324-31.2019.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5099111-54.2023.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5098587-52.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5069756-02.2023.8.13.0702- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5068120-98.2023.8.13.0702- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5064687-83.2023.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5062494-03.2020.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5062222-09.2020.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5058001-78.2023.8.13.0702- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5054076-11.2022.8.13.0702- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5047188-89.2023.8.13.0702- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5046673-20.2024.8.13.0702- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5043055-40.2019.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5040476-46.2022.8.13.0079- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5039835-32.2022.8.13.0702- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 19/10/2026
Carta Precatória Criminal
5155556-24.2025.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 17/10/2026
Carta Precatória Criminal
5169611-77.2025.8.13.0024- Órgão julgador
- 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 17/10/2026
Carta Precatória Cível
5238169-04.2025.8.13.0024- Órgão julgador
- Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 29/09/2026
Carta Precatória Cível
5118638-21.2025.8.13.0024- Órgão julgador
- Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 26/09/2026
Carta Precatória Criminal
5073055-16.2025.8.13.0702- Órgão julgador
- Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Uberlândia
- Última atualização
- 19/08/2026
Carta Precatória Cível
5046313-51.2025.8.13.0702- Órgão julgador
- 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
- Última atualização
- 15/03/2026
Carta Precatória Cível
5072384-61.2023.8.13.0702- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
- Última atualização
- 09/09/2025
Carta Precatória Cível
5281373-69.2023.8.13.0024- Órgão julgador
- Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 09/09/2025
Carta Precatória Cível
5073301-77.2023.8.13.0024- Órgão julgador
- Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 09/09/2025
Carta Precatória Cível
5096751-49.2023.8.13.0024- Órgão julgador
- Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 24/07/2024
Carta Precatória Cível
5165606-17.2022.8.13.0024- Órgão julgador
- Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 24/07/2024
Carta Precatória Cível
5082894-72.2019.8.13.0024- Órgão julgador
- Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 24/07/2024
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-10-06T15:37:57.811
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Intimação
Intimação · Destinatário: ALEXANDRE KAUAN NEVES ALVES
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-09-21T12:40:42.165
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-10T12:39:35.485
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-02T15:20:50.089
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-07T14:27:05.727
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-13T18:03:23.633
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-09T19:33:29.041
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de outros documentos
Juntada de Petição de outros documentos
Juntada de Petição de outros documentos
Juntada de Petição de outros documentos
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-02-04T16:47:25.474
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de remessa ao juízo
Juntada de Petição de remessa ao juízo
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de remessa ao juízo
Juntada de Petição de remessa ao juízo
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-01-15T15:08:33.13
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-01-08T19:34:18.037
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-04T17:39:22.687
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: LINCOLN VITOR DE SIQUEIRA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-24T11:59:31.53
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Intimação
Intimação · Destinatário: SIRLEI TONDIN GARCIA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-09-17T14:33:32.861
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Intimação
Intimação · Destinatário: GILSON ERNANDES DA SILVA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: GILSON ERNANDES DA SILVA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: ATILLA DE SOUSA FELIPE
Intimação
Intimação · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-06-05T17:07:21.459
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Decisão
Juntada de Decisão
Classe retificada de [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para [CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355)
Classe retificada de [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para [CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355)
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-05-28T15:53:19.42
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Citação
Citação · Destinatário: FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-08-07T13:59:21.419
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-07-22T18:50:27.537
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-06-28T16:21:03.19
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Citação
Citação · Destinatário: FAUSTO SILVA CHAVES
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO GARCIA SOBRINHO
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA ANGELICA ANDRADE CHERULLI
Intimação
Intimação · Destinatário: HUMBERTO MACIEL MARCAL
Juntada de Acórdão
Juntada de Acórdão
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: FLAVIO GILBERTO REIS CARVALHO
Intimação
Intimação · Destinatário: ANA FLAVIA ROSA FERREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: GILTON MATTOS CHAVES JUNIOR
Citação
Citação · Destinatário: DANIELA DE CASSIA SANTOS BRITO
Citação
Citação · Destinatário: DANIELA DE CASSIA SANTOS BRITO
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-09-14T18:13:33.571
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-08-25T15:37:12.317
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-08-23T17:14:59.972
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Intimação
Intimação · Destinatário: BARBARA KELLI MENEZES DO AMARAL
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5169611-77.2025.8.13.0024 ↗Mandado devolvido entregue ao destinatário GIOVANNA GOMES BELO
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5039835-32.2022.8.13.0702 ↗Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5039835-32.2022.8.13.0702 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5073055-16.2025.8.13.0702 ↗Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCILANE DOS SANTOS SILVA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5073055-16.2025.8.13.0702 ↗Juntada de Petição de outros documentos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5155556-24.2025.8.13.0024 ↗Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5073055-16.2025.8.13.0702 ↗Juntada de Petição de outros documentos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5155556-24.2025.8.13.0024 ↗Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5046673-20.2024.8.13.0702 ↗Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5068120-98.2023.8.13.0702 ↗Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5054076-11.2022.8.13.0702 ↗Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5039835-32.2022.8.13.0702 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/01/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5046313-51.2025.8.13.0702 ↗Juntada de Petição de remessa ao juízo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de outro(as) em 26/01/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de remessa ao juízo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de outro(as) em 21/01/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5217818-10.2025.8.13.0024 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5169611-77.2025.8.13.0024 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.