TÓPICO DE PESSOA
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Este tópico reúne 36 processos públicos associados ao nome MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 3 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 4,1 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, documento, expedicao, ordinatorio, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2095725-11.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2083901-55.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
03§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1083068-31.2014.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
04§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1056890-45.2021.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
05§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1009917-32.2014.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
06§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1007316-21.2013.8.26.0704- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
07§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0015520-36.2003.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
08§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0007379-28.2003.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
09§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0002822-83.2026.8.26.0152- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
10§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0000174-13.2026.8.26.0579- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
11§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0000061-24.2011.8.26.0114- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
12§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2053832-06.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
13§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1066734-09.2020.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
14§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2258784-78.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
15§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2243771-39.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
16§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2148832-33.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
17§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2088865-91.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
18§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2076366-75.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
19§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2026312-71.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
20§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1086086-79.2022.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
21§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1041702-60.2024.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
22§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1007103-52.2018.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
23§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0060326-87.2018.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
24§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2142405-20.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
25§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2132625-56.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
26§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2069943-65.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
27§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Carta Precatória Cível
0002084-23.2026.8.26.0079- Órgão julgador
- SAF DE BOTUCATU
- Última atualização
- 24/07/2026
28§
Tribunal de Justiça - MG · EXEQUENTE
Abrir dossiê ↗
Embargos de Declaração Cível
5153833-09.2021.8.13.0024- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Última atualização
- 13/06/2026
29§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
1077549-02.2019.8.26.0100- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
30§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
1125658-81.2018.8.26.0100- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
31§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
1037133-31.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
32§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Recuperação Judicial
4026277-41.2013.8.26.0224- Órgão julgador
- 03 CIVEL DE GUARULHOS
- Última atualização
- 02/06/2026
33§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Embargos de Declaração Cível
2038639-48.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 02/06/2026
34§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Agravo de Instrumento
2374242-80.2024.8.26.0000- Órgão julgador
- 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL
- Última atualização
- 02/06/2026
35§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Agravo de Instrumento
2366191-46.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL
- Última atualização
- 08/05/2026
36§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Agravo de Instrumento
2281049-74.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL
- Última atualização
- 06/01/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
13/08/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/08/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/07/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
10/06/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
10/06/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
10/06/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
10/06/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
09/06/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-09T20:46:22
09/06/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-09T20:46:22
13/05/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
03/02/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
12/01/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/01/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
05/01/2026 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-01-05T19:00:40
13/10/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
10/10/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
03/10/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
03/10/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
03/10/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
03/10/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
02/10/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-02T18:49:21
02/10/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-02T18:49:20
27/08/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/08/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
25/08/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
20/08/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-20T15:45:35
06/06/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/06/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/05/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
16/05/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Publicado Intimação em 16/05/2025.
Publicado Intimação em 16/05/2025.
14/05/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
14/05/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
14/05/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
13/05/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-05-13T18:11:16.616
14/04/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
07/03/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Publicado Intimação em 03/02/2025.
Publicado Intimação em 03/02/2025.
04/02/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
30/01/2025 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
18/12/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-12-18T14:35:34.904
24/10/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
21/08/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
14/06/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
21/05/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
20/05/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-05-20T23:05:21.642
09/05/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
01/03/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
22/02/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
22/02/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
19/02/2024 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/12/2023 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/11/2023 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
27/11/2023 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
13/09/2023 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
05/08/2023 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/08/2023 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Anexo (SISBAJUD)
Anexo (SISBAJUD) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-08-05T09:46:47.732
02/08/2023 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/08/2023 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/07/2023 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/07/2023 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2023 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
13/12/2022 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-12-13T17:59:22.553
18/10/2022 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
14/07/2022 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/07/2022 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2022 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
04/04/2022 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Citação
Citação · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
09/11/2021 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-11-09T22:17:56.942
16/10/2021 · Processo 5153833-09.2021.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5153833-09.2021.8.13.0024 ↗03
04
05
06
07
08
09
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5153833-09.2021.8.13.0024 ↗10
11
Andamento
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5153833-09.2021.8.13.0024 ↗12
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100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
P
Procuradoria-Geral do Município de Belo HorizonteVer processo 5153833-09.2021.8.13.0024