Município de Uberlândia
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Município de Uberlândia em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Termos recorrentes no histórico: peticao, evento, eletronica, intimacao, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Processo localizado em consulta oficial
2802857-07.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 09/11/2026
Processo localizado em consulta oficial
7603157-54.2007.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 29/10/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL- (PFN)) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data final: 2…
VOTO
VOTO · Destinatário: UNIÃO FEDERAL- (PFN)
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data final…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (67 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 04…
VOTO
VOTO · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
VOTO
VOTO · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (ADMINISTRADOR - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data…
VOTO
VOTO · Destinatário: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - GABRIEL LOPES) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
VOTO
VOTO · Destinatário: GABRIEL LOPES
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - CREDORES DA ALIANÇA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:5…
VOTO
VOTO · Destinatário: CREDORES DA ALIANÇA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVANTE - BANCO RENDIMENTO S/A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (ADMINISTRADOR - BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data fi…
VOTO
VOTO · Destinatário: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
VOTO
VOTO · Destinatário: BANCO RENDIMENTO S/A
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - BANCO FIBRA S.A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - …
VOTO
VOTO · Destinatário: BANCO FIBRA S.A
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVADO - ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11…
VOTO
VOTO · Destinatário: ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVADO - ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/20…
VOTO
VOTO · Destinatário: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVADO - ALIAGRO TRADING S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 …
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data fin…
VOTO
VOTO · Destinatário: ALIAGRO TRADING S.A.
VOTO
VOTO · Destinatário: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Remetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 49
Remetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-10-28T15:25:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2026 Data da sessão: 27/10/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2026 Data da sessão: 27/10/2026 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 29 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (39 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contage…
DESPACHO
DESPACHO · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29 — (ADMINISTRADOR - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (35 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 -…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29 — (ADMINISTRADOR - BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (35 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - …
DESPACHO
DESPACHO · Destinatário: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
DESPACHO
DESPACHO · Destinatário: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 29
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
DESPACHO
DESPACHO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-14T21:24:09
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2026 - Refer. ao Evento: 23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2026 - Refer. ao Evento: 23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 21 — (AGRAVANTE - BANCO RENDIMENTO S/A) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (26 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2026 00:00:00 - Data final: 13/08/2026 …
DESPACHO
DESPACHO · Destinatário: BANCO RENDIMENTO S/A
Remetidos os Autos com decisão/despacho - 1CACIV-A5 -> 1CACIV
Remetidos os Autos com decisão/despacho - 1CACIV-A5 -> 1CACIV
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
DESPACHO
DESPACHO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-21T10:43:09
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8 — (AGRAVADO - ALIAGRO TRADING S.A.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:00:00 - Data final: …
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8 — (AGRAVADO - ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:00:00 - …
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8 — (AGRAVADO - ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da cont…
DECISÃO
DECISÃO · Destinatário: ALIAGRO TRADING S.A.
DECISÃO
DECISÃO · Destinatário: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
DECISÃO
DECISÃO · Destinatário: ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 8
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 8 — (AGRAVANTE - BANCO RENDIMENTO S/A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:00:00 - Data final: 17/07/2026 23:…
DECISÃO
DECISÃO · Destinatário: BANCO RENDIMENTO S/A
Remetidos os Autos com decisão/despacho - 1CACIV-A5 -> 1CACIV
Remetidos os Autos com decisão/despacho - 1CACIV-A5 -> 1CACIV
DECISÃO
DECISÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-22T10:02:58
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para decisão com revisão de autuação - CODIPRE -> 13CACIV-A1
Conclusos para decisão com revisão de autuação - CODIPRE -> 13CACIV-A1
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de substabelecimento
Juntada de Petição de substabelecimento
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 61
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 60
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Publicado no DJEN - no dia 03/11/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL- (PFN)) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data final: 26/01/2027 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data final: 26/01/2027 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (67 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 18/12/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 03/11/2026 15:31:01]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(ADMINISTRADOR - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - GABRIEL LOPES) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - CREDORES DA ALIANÇA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(AGRAVANTE - BANCO RENDIMENTO S/A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(ADMINISTRADOR - BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - BANCO FIBRA S.A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(AGRAVADO - ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(AGRAVADO - ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(AGRAVADO - ALIAGRO TRADING S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data final: 01/12/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Remetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 49
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2026 Data da sessão: 27/10/2026 13:30
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 29
(MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (39 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 31/08/2026 00:00:00 - Data final: 13/10/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 01/09/2026 15:13:04]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Publicado no DJEN - no dia 19/08/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29
(ADMINISTRADOR - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (35 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 26/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29
(ADMINISTRADOR - BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (35 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 26/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 29
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Publicado no DJEN - no dia 23/07/2026 - Refer. ao Evento: 23
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2026 - Refer. ao Evento: 23
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2026 - Refer. ao Evento: 23
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 21
(AGRAVANTE - BANCO RENDIMENTO S/A) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (26 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2026 00:00:00 - Data final: 13/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Remetidos os Autos com decisão/despacho - 1CACIV-A5 -> 1CACIV
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Juntada de Petição de procuração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/06/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Portaria Conjunta nº 1819/PR/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Publicado no DJEN - no dia 24/06/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8
(AGRAVADO - ALIAGRO TRADING S.A.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:00:00 - Data final: 17/07/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8
(AGRAVADO - ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:00:00 - Data final: 17/07/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8
(AGRAVADO - ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:00:00 - Data final: 17/07/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 8
(AGRAVANTE - BANCO RENDIMENTO S/A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:00:00 - Data final: 17/07/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Remetidos os Autos com decisão/despacho - 1CACIV-A5 -> 1CACIV
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Não Concedida a Antecipação de tutela
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência (1CACIV-A5)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Determinação de redistribuição por prevenção
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Remetidos os Autos para redistribuir - Ref. ao Evento 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - CODIPRE -> 13CACIV-A1
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Remetidos os Autos - 13CACIV-A1 -> COTRI
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Remetidos os Autos - COTRI -> CODIPRE
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗Juntada de Petição de procuração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de procuração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de procuração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de substabelecimento
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de renúncia de mandato
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Advogados e representantes
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