Pichau & Bazam Administradora de Bens Ltda

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado

Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Fl. 1929: última decisão. Fls. 2069-2071 (AJ informa que o presente incidente tem como escopo a arrecadação e alienação de 208 bens imóveis de titularidade da Massa Falida, o que já foi realizado; pontua que

Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Fl. 1929: última decisão. Fls. 2069-2071 (AJ informa que o presente incidente tem como escopo a arrecadação e alienação de 208 bens imóveis de titularidade da Massa Falida, o que já foi realizado; pontua que o presente feito atingiu seu objetivo e não há providências adicionais a serem adotadas, ressaltando que os resultados das alienações constarão, oportunamente, quando da apresentação da prestação de contas nos autos principais): ciência aos interessados. Fls. 2074-2075: MP concorda com o arquivamento do incidente, ante a alienação de todos os imóveis e emissão das respectivas cartas de arrematação. Diante do exaurimento do objeto do presente incidente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 19600/SC), Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1929: última decisão. Fls. 2069-2071 (AJ informa que o presente incidente tem como escopo a arrecadação e alienação de 208 bens imóveis de titularidade da Massa Falida, o que já foi realizado; pontua que o

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1929: última decisão. Fls. 2069-2071 (AJ informa que o presente incidente tem como escopo a arrecadação e alienação de 208 bens imóveis de titularidade da Massa Falida, o que já foi realizado; pontua que o presente feito atingiu seu objetivo e não há providências adicionais a serem adotadas, ressaltando que os resultados das alienações constarão, oportunamente, quando da apresentação da prestação de contas nos autos principais): ciência aos interessados. Fls. 2074-2075: MP concorda com o arquivamento do incidente, ante a alienação de todos os imóveis e emissão das respectivas cartas de arrematação. Diante do exaurimento do objeto do presente incidente, remetam-se os autos ao arquivo. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1146/2024 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fl. 1.929, providencie o arrematante o recolhimento das custas para a expedição da carta de arrematação. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), RODRIGO DE ASSI

Remetido ao DJE Relação: 1146/2024 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fl. 1.929, providencie o arrematante o recolhimento das custas para a expedição da carta de arrematação. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 19600/SC), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605SC/), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da decisão de fl. 1.929, providencie o arrematante o recolhimento das custas para a expedição da carta de arrematação.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da decisão de fl. 1.929, providencie o arrematante o recolhimento das custas para a expedição da carta de arrematação.

Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Fl. 1904: última decisão. Fls. 1913-1914, 1880-1881: expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000

Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Fl. 1904: última decisão. Fls. 1913-1914, 1880-1881: expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer nº 238/06-E, dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; NSCGJ, Cap. XX, item 413). Fl. 1907, item 10.2: diligencie a arrematante a juntada de certidão de débito de IPTU; em seguida, ciência ao AJ para abertura de iccp, caso inexistente. Int. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 19600/SC), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605SC/), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1904: última decisão. Fls. 1913-1914, 1880-1881: expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1904: última decisão. Fls. 1913-1914, 1880-1881: expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer nº 238/06-E, dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; NSCGJ, Cap. XX, item 413). Fl. 1907, item 10.2: diligencie a arrematante a juntada de certidão de débito de IPTU; em seguida, ciência ao AJ para abertura de iccp, caso inexistente. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: Fl. 1886: última decisão. Vista ao MP. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 19600/SC), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP

Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: Fl. 1886: última decisão. Vista ao MP. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 19600/SC), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605SC/), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1886: última decisão. Vista ao MP.

Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1886: última decisão. Vista ao MP.