PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Mero expediente

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão da execução fiscal. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos inter

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão da execução fiscal. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

Conclusão

Conclusos para Despacho

Redistribuição

Remessa

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Mero expediente

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1 Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 60(sessenta) dias, requerendo o que de direito, ressaltado, desde logo, que, nos

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1 Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 60(sessenta) dias, requerendo o que de direito, ressaltado, desde logo, que, nos termos da jurisprudência firmada pelo E. Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553, a fluência do prazo de suspensão processual e do respectivo prazo prescricional, previsto no artigo 40, §§1° e 2°, da Lei 6830/1980, teve início automaticamente quando da ciência da Fazenda Pública da frustração da citação ou da não localização de bens penhoráveis do devedor. 2 Ao cabo do prazo de 01 ano, observado o termo inicial conforme consignado no item "1", mantendo-se silente a exequente, ou ainda peticionando pela suspensão processual, fica, desde já, DECLARADA SUSPENSA A EXECUÇÃO, remetendo-se os autos ao arquivo provisório com as cautelas de praxe (movimentação unitária 61613 -Provisório - Execução Frustrada). Intime-se.

Conclusão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo Decurso de prazo

Decurso de Prazo Decurso de prazo

Mero expediente

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.

Conclusão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo de 05 (cinco) dias para o(a) executado(a) efetuar o pagamento do débito ou indicar bens à penhora para garantia da execução, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 6.830/80. Nada Mais.

Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo de 05 (cinco) dias para o(a) executado(a) efetuar o pagamento do débito ou indicar bens à penhora para garantia da execução, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 6.830/80. Nada Mais.

Conclusos para Despacho

Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior

Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior

Outras Decisões

Conclusão

Distribuição

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)