PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

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AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA735333405TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Belmiro Alves dos Santos Filho Diligência : 27/11/2024

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA735333405TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Belmiro Alves dos Santos Filho Diligência : 27/11/2024

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Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedição de documento

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Recebida a Petição Inicial Cite-se para pagamento em 05 dias. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido. Para as hipóteses abaixo, determino, desde já: Decurso de prazo sem p

Recebida a Petição Inicial Cite-se para pagamento em 05 dias. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido. Para as hipóteses abaixo, determino, desde já: Decurso de prazo sem pagamento ou oferecimento de bens: Decorrido o prazo sem pagamento, determino a pesquisa de bens e ou valores, independentemente do recolhimento de taxas, na seguinte ordem e procedimento: Sisbajud: - Em caso de bloqueio no valor suficiente para a satisfação do débito, a conversão do bloqueio em penhora, da qual deverá ser intimado o Executado para fins de Embargos; e - Decorrido o prazo de embargos, proceda-se a transferência e intime-se o Exequente para manifestação em 30 dias. Renajud, Arisp e Infojud: - sendo negativa a pesquisa Sisbajud, prossiga-se nas demais pesquisas nos sistemas Renajud, Arisp e Infojud; e - Procedidas as pesquisas acima, intime-se o Exequente para manifestação, em 30 dias. Pedido de penhora e leilão: - havendo concordância da Exequente com os bens bloqueados, proceda-se a sua penhora, lavrando-se o termo e registrando-se no sistema eletrônico respectivo; - após intime-se o Executado, pessoalmente, para fins de embargos; e - decorrido este e não havendo interesse da Exequente na adjudicação, proceda-se o necessário para a realização de leilão eletrônico, nomeando-se um dos leiloeiros habilitados no Portal do TJSP. - Arrematação ou Adjudicação de bens: - Intimar Executado para impugnação; e - Decorrido o prazo da impugnação, deverá ser lavrado o auto respectivo. Parcelamento Administrativo ou pedido de prazo: - suspensão do processo pelo prazo do acordo administrativo; e - suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses. As determinações deverão serem cumpridas através de atos ordinatórios, dos quais deverá ser intimado a Exequente. Não atendidas quaisquer das determinações pela Exequente, arquivem-se aguardando provocação. Expeça-se e providencie-se o necessário.