Renato da Silva Oliveira
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Renato da Silva Oliveira em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 83 dias. Termos recorrentes no histórico: incidente, processual, instaurado, requisicao, pequeno. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Requisição de Pequeno Valor
1014772-88.2020.8.26.0053- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1908/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1908/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, ag…
Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.
Remetido ao DJE Relação: 1908/2025 Teor do ato: Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo req…
Remetido ao DJE Relação: 1908/2025 Teor do ato: Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. A…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1545/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1545/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Remetido ao DJE Relação: 1545/2025 Teor do ato: Fls. 860/870: ciência às partes. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1545/2025 Teor do ato: Fls. 860/870: ciência às partes. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Fls. 848/849: deixo de acolher o requerimento pela reserva de honorários contratuais porquanto o pedido foi realizado após a penhora no rosto dos autos. De rigor conside…
Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Fls. 848/849: deixo de acolher o requerimento pela reserva de honorários contratuais porquanto o pedido foi realizado após a penhora no rosto dos autos. De rigor considerar que os valores a receber não mais se en…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 848/849: deixo de acolher o requerimento pela reserva de honorários contratuais porquanto o pedido foi realizado após a penhora no rosto dos autos. De rigor considerar…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 848/849: deixo de acolher o requerimento pela reserva de honorários contratuais porquanto o pedido foi realizado após a penhora no rosto dos autos. De rigor considerar que os valores a receber não mais se encon…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70058560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70058560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 842: cumpra-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. 2ª Vara Cível do Foro da Comarca Avaré nos autos do processo nº 1001227-46.2024.8.26.007…
Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 842: cumpra-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. 2ª Vara Cível do Foro da Comarca Avaré nos autos do processo nº 1001227-46.2024.8.26.0073, em desfavor de Flávio Perote Peres, até …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 1372/1396
Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 1372/1396
Remetido ao DJE Relação: 0484/2020 Teor do ato: Fls. 818/835: ciência às partes. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0484/2020 Teor do ato: Fls. 818/835: ciência às partes. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1454/1474
Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1454/1474
Decisão Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.…
Decisão Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000, objetivando a desconstituiç…
Remetido ao DJE Relação: 0432/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado …
Remetido ao DJE Relação: 0432/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.202…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 1234/1249
Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 1234/1249
Remetido ao DJE Relação: 0388/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.751/752: cumpra-se a r. decisão monocrática de lavra do eminente relator Desembargador Ponte Neto, proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento in…
Remetido ao DJE Relação: 0388/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.751/752: cumpra-se a r. decisão monocrática de lavra do eminente relator Desembargador Ponte Neto, proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento interposto pelos autores, a qual deferiu o ef…
Proferido Despacho Vistos. Fls.751/752: cumpra-se a r. decisão monocrática de lavra do eminente relator Desembargador Ponte Neto, proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento interposto pelos autores, a qua…
Proferido Despacho Vistos. Fls.751/752: cumpra-se a r. decisão monocrática de lavra do eminente relator Desembargador Ponte Neto, proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento interposto pelos autores, a qual deferiu o efeito suspensivo ao referido r…
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1108/1128
Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1108/1128
Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Recebo a impugnação apresentada. Intime-se o(a) exequente Alexandre Jorge Vitor e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Após, v…
Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Recebo a impugnação apresentada. Intime-se o(a) exequente Alexandre Jorge Vitor e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Advogados(s):…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70370959-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 17:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70370959-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 17:13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1440/1445
Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1440/1445
Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 1413/1435
Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 1413/1435
Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 678/683: defiro a devolução de prazo, conforme requerido. Int. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 678/683: defiro a devolução de prazo, conforme requerido. Int. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0351/2020 Teor do ato: Vistos. Não houve impugnação à execução. Requeira (m) o (s) exequente (s) em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório,…
Remetido ao DJE Relação: 0351/2020 Teor do ato: Vistos. Não houve impugnação à execução. Requeira (m) o (s) exequente (s) em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) ater (em)-se as novas diretrize…
Decisão Vistos. Fls. 678/683: defiro a devolução de prazo, conforme requerido. Int.
Decisão Vistos. Fls. 678/683: defiro a devolução de prazo, conforme requerido. Int.
Proferido Despacho Vistos. Não houve impugnação à execução. Requeira (m) o (s) exequente (s) em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) ater (em)-se as n…
Proferido Despacho Vistos. Não houve impugnação à execução. Requeira (m) o (s) exequente (s) em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) ater (em)-se as novas diretrizes, em consonância como o Comu…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70332026-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 17:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70332026-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 17:48
Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1332/1352
Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1332/1352
Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se Outrossim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Chefe do Centro Integrado de Apoio Financ…
Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se Outrossim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Pa…
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se Outrossim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São…
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se Outrossim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf e Diretor Presidente da São P…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Expedição de precatório/rpv
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 53 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 53 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 54 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 54 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 55 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 55 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 56 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 56 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 57 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 57 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 58 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 58 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 59 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 59 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 60 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 60 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1908/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1908/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.
Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1908/2025 Teor do ato: Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arqui
Remetido ao DJE Relação: 1908/2025 Teor do ato: Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1545/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1545/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Ato ordinatório Fls. 860/870: ciência às partes.
Ato ordinatório Fls. 860/870: ciência às partes.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1545/2025 Teor do ato: Fls. 860/870: ciência às partes. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1545/2025 Teor do ato: Fls. 860/870: ciência às partes. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Fls. 848/849: deixo de acolher o requerimento pela reserva de honorários contratuais porquanto o pedido foi realizado após a penhora no rosto dos autos. De rigor considerar que os valores a receber não mais
Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Fls. 848/849: deixo de acolher o requerimento pela reserva de honorários contratuais porquanto o pedido foi realizado após a penhora no rosto dos autos. De rigor considerar que os valores a receber não mais se encontram na esfera patrimonial da parte exequente, devedora dos honorários. Nesse sentido, julgados deste E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pretensão à reforma da decisão que indeferiu o pedido de reserva de honorários contratuais, porquanto formulado após a determinação de penhora no rosto dos autos. Impossibilidade. Pedido feito após a penhora no rosto dos autos. Inaplicabilidade do art. 22, § 4º, da Lei nº Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214415-67.2023.8.26.0000; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/11/2023; Data de Registro: 01/11/2023). PROCESSO Cumprimento de sentença Honorários advocatícios contratuais Precatório expedido Penhora no rosto dos autos Reserva Impossibilidade: A reserva de valor para honorários está condicionada à juntada do contrato de honorários antes da expedição do precatório. Inadmissível a reserva de honorários contratuais quando existente penhora no rosto dos autos. (TJSP Agravo de Instrumento 2263640-56.2023.8.26.0000; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/10/2023; Data de Registro: 10/10/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Honorários Advocatícios. Decisão que indeferiu o pedido de reserva dos honorários contratuais, por entender que oi efetuado o pedido após a penhora no rosto dos autos. Manutenção. 1. Não obstante a natureza alimentar do crédito o pleito de reserva dos honorários contratuais do advogado dos exequentes foi efetivado após o requerimento de reserva dos valores. Inaplicabilidade do artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/94. Inviabilidade de reservar honorários advocatícios contratuais em detrimento de outros credores. 2. Negado provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2233088-11.2023.8.26.0000; Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/10/2023; Data de Registro: 05/10/2023). Com isso, ficam reservados aos patronos do exequente tão somente valores a receber que excederem o montante penhorado, em relação ao exequente Flávio Perote Peres. Anote-se. P.I.C. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 848/849: deixo de acolher o requerimento pela reserva de honorários contratuais porquanto o pedido foi realizado após a penhora no rosto dos autos. De rigor considerar que os valores a receber não mais se
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 848/849: deixo de acolher o requerimento pela reserva de honorários contratuais porquanto o pedido foi realizado após a penhora no rosto dos autos. De rigor considerar que os valores a receber não mais se encontram na esfera patrimonial da parte exequente, devedora dos honorários. Nesse sentido, julgados deste E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pretensão à reforma da decisão que indeferiu o pedido de reserva de honorários contratuais, porquanto formulado após a determinação de penhora no rosto dos autos. Impossibilidade. Pedido feito após a penhora no rosto dos autos. Inaplicabilidade do art. 22, § 4º, da Lei nº Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214415-67.2023.8.26.0000; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/11/2023; Data de Registro: 01/11/2023). PROCESSO Cumprimento de sentença Honorários advocatícios contratuais Precatório expedido Penhora no rosto dos autos Reserva Impossibilidade: A reserva de valor para honorários está condicionada à juntada do contrato de honorários antes da expedição do precatório. Inadmissível a reserva de honorários contratuais quando existente penhora no rosto dos autos. (TJSP Agravo de Instrumento 2263640-56.2023.8.26.0000; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/10/2023; Data de Registro: 10/10/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Honorários Advocatícios. Decisão que indeferiu o pedido de reserva dos honorários contratuais, por entender que oi efetuado o pedido após a penhora no rosto dos autos. Manutenção. 1. Não obstante a natureza alimentar do crédito o pleito de reserva dos honorários contratuais do advogado dos exequentes foi efetivado após o requerimento de reserva dos valores. Inaplicabilidade do artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/94. Inviabilidade de reservar honorários advocatícios contratuais em detrimento de outros credores. 2. Negado provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2233088-11.2023.8.26.0000; Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/10/2023; Data de Registro: 05/10/2023). Com isso, ficam reservados aos patronos do exequente tão somente valores a receber que excederem o montante penhorado, em relação ao exequente Flávio Perote Peres. Anote-se. P.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70058560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70058560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:11
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 842: cumpra-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. 2ª Vara Cível do Foro da Comarca Avaré nos autos do processo nº 1001227-46.2024.8.26.0073, em desfavor de Flávio Perote Peres,
Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 842: cumpra-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. 2ª Vara Cível do Foro da Comarca Avaré nos autos do processo nº 1001227-46.2024.8.26.0073, em desfavor de Flávio Perote Peres, até o limite de R$ 35.090,46 (trinta e cinco mil e noventa reais e quarenta e seis centavos) atualizado até 23/09/2024. Providencie a serventia as devidas anotações. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 842: cumpra-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. 2ª Vara Cível do Foro da Comarca Avaré nos autos do processo nº 1001227-46.2024.8.26.0073, em desfavor de Flávio Perote Peres, at
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 842: cumpra-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. 2ª Vara Cível do Foro da Comarca Avaré nos autos do processo nº 1001227-46.2024.8.26.0073, em desfavor de Flávio Perote Peres, até o limite de R$ 35.090,46 (trinta e cinco mil e noventa reais e quarenta e seis centavos) atualizado até 23/09/2024. Providencie a serventia as devidas anotações. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1014772-88.2020.8.26.0053 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.