Ricardo Chimenti (16128)
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Ricardo Chimenti (16128) em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 3,8 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, intimacao, portal, expedida, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Apelação Cível
1004498-49.2018.8.26.0663- Órgão julgador
- 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 27/07/2023
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 3272/3276
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 3272/3276
Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4…
Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requeri…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 208…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de cumpr…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3752/3757
Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3752/3757
Remetido ao DJE Relação: 0774/2019 Teor do ato: Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso apresentado pela parte embargada. Apresente contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): C…
Remetido ao DJE Relação: 0774/2019 Teor do ato: Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso apresentado pela parte embargada. Apresente contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042616-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042616-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042617-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042617-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3837/3843
Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3837/3843
Remetido ao DJE Relação: 0685/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer como inexigível a taxa de expediente e determinar que a embargada emende ou substitua as cer…
Remetido ao DJE Relação: 0685/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer como inexigível a taxa de expediente e determinar que a embargada emende ou substitua as certidões que instruem a execução, adequando-s…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 3661/3664
Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 3661/3664
Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Fls. 206/208: Manifeste-se, a parte embargante, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encont…
Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Fls. 206/208: Manifeste-se, a parte embargante, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas, especif…
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70008688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 10:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70008688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 10:18
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento despacho de fls. 201, certifiquei nos autos principais o recebimento destes Embargos à Execução, bem como a suspensão da Execução Fiscal nº 0002682-…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento despacho de fls. 201, certifiquei nos autos principais o recebimento destes Embargos à Execução, bem como a suspensão da Execução Fiscal nº 0002682-98.2008.8.26.0663, em que exequente MUNICÍP…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 2232/2233
Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 2232/2233
Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo os embargos à execução e, considerando a garantia prestada, suspendo a ação principal com fundamento no artigo 919, par. 1º, do CPC, visando evitar dan…
Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo os embargos à execução e, considerando a garantia prestada, suspendo a ação principal com fundamento no artigo 919, par. 1º, do CPC, visando evitar dano de difícil reparação à parte embargante. …
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70047315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 18:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70047315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 18:04
Certidão de Publicação Expedida Relação :1337/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 4011/4012
Certidão de Publicação Expedida Relação :1337/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 4011/4012
Remetido ao DJE Relação: 1337/2018 Teor do ato: Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da ação. Int. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez …
Remetido ao DJE Relação: 1337/2018 Teor do ato: Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da ação. Int. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
Decisão Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da ação. Int.
Decisão Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da ação. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70045355-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 10:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70045355-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 10:21
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Arquivado Provisoriamente Certidão - Arquivamento provisório com remessa ao arquivo 61614
Arquivado Provisoriamente Certidão - Arquivamento provisório com remessa ao arquivo 61614
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 3272/3276
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 3272/3276
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual re
Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3752/3757
Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3752/3757
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeto o presente feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Certifico mais, não há mídias arquivadas em cartório.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeto o presente feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Certifico mais, não há mídias arquivadas em cartório.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 0774/2019 Teor do ato: Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso apresentado pela parte embargada. Apresente contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0774/2019 Teor do ato: Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso apresentado pela parte embargada. Apresente contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Ato ordinatório Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso apresentado pela parte embargada. Apresente contrarrazões, no prazo legal.
Ato ordinatório Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso apresentado pela parte embargada. Apresente contrarrazões, no prazo legal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042616-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042616-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:44
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042617-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042617-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:46
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Procuradoria da Fazenda.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Procuradoria da Fazenda.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70041638-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/10/2019 15:37
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70041638-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/10/2019 15:37
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3837/3843
Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3837/3843
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 0685/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer como inexigível a taxa de expediente e determinar que a embargada emende ou substitua as certidões que instruem a execução, adequa
Remetido ao DJE Relação: 0685/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer como inexigível a taxa de expediente e determinar que a embargada emende ou substitua as certidões que instruem a execução, adequando-se os juros de mora exigidos, que deverão corresponder à taxa SELIC para todo o período. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas, na forma da lei. A embargante responderá por honorários advocatícios de 10% sobre o débito mantido, enquanto a embargada arcará com honorários também de 10%, mas proporcionais à sua sucumbência (diferença entre a dívida inicialmente exigida e a definitivamente apurada). Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer como inexigível a taxa de expediente e determinar que a embargada emende ou substitua as certidões que instruem a execução, a
Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer como inexigível a taxa de expediente e determinar que a embargada emende ou substitua as certidões que instruem a execução, adequando-se os juros de mora exigidos, que deverão corresponder à taxa SELIC para todo o período. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas, na forma da lei. A embargante responderá por honorários advocatícios de 10% sobre o débito mantido, enquanto a embargada arcará com honorários também de 10%, mas proporcionais à sua sucumbência (diferença entre a dívida inicialmente exigida e a definitivamente apurada). Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução e arquivem-se os autos. P.R.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo sem manifestação da parte requerida
Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo sem manifestação da parte requerida
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70021245-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/05/2019 15:17
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70021245-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/05/2019 15:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 3661/3664
Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 3661/3664
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Procuradoria da Fazenda. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua pertinência, bem como se pretendem
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Procuradoria da Fazenda. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua pertinência, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Fls. 206/208: Manifeste-se, a parte embargante, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas, es
Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Fls. 206/208: Manifeste-se, a parte embargante, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua pertinência, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Fls. 206/208: Manifeste-se, a parte embargante, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas, especific
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Fls. 206/208: Manifeste-se, a parte embargante, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua pertinência, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70008688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 10:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70008688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 10:18
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento despacho de fls. 201, certifiquei nos autos principais o recebimento destes Embargos à Execução, bem como a suspensão da Execução Fiscal nº 0002682-98.2008.8.26.0663, em que exequente MU
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento despacho de fls. 201, certifiquei nos autos principais o recebimento destes Embargos à Execução, bem como a suspensão da Execução Fiscal nº 0002682-98.2008.8.26.0663, em que exequente MUNICÍPIO DE VOTORANTIM e executado Toshimar Comércio Cosm Bijouterias Ltda.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 2232/2233
Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 2232/2233
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo os embargos à execução e, considerando a garantia prestada, suspendo a ação principal com fundamento no artigo 919, par. 1º, do CPC, visando evitar dano de difícil reparação à parte embarga
Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo os embargos à execução e, considerando a garantia prestada, suspendo a ação principal com fundamento no artigo 919, par. 1º, do CPC, visando evitar dano de difícil reparação à parte embargante. Certifique-se nos autos principais. 2) Manifeste-se a parte embargada, no prazo legal. 3) Após, abra-se vista à parte embargante para que se manifeste. 4) As partes deverão, desde logo, em suas manifestações, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento no estado. Intime-se. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução Vistos. 1) Recebo os embargos à execução e, considerando a garantia prestada, suspendo a ação principal com fundamento no artigo 919, par. 1º, do CPC, visando evitar dano de difícil reparação à
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução Vistos. 1) Recebo os embargos à execução e, considerando a garantia prestada, suspendo a ação principal com fundamento no artigo 919, par. 1º, do CPC, visando evitar dano de difícil reparação à parte embargante. Certifique-se nos autos principais. 2) Manifeste-se a parte embargada, no prazo legal. 3) Após, abra-se vista à parte embargante para que se manifeste. 4) As partes deverão, desde logo, em suas manifestações, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento no estado. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70047315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 18:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70047315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 18:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :1337/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 4011/4012
Certidão de Publicação Expedida Relação :1337/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 4011/4012
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 1337/2018 Teor do ato: Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da ação. Int. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1337/2018 Teor do ato: Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da ação. Int. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Decisão Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da ação. Int.
Decisão Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da ação. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70045355-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 10:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70045355-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 10:21
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Prescrição intercorrente, ilegalidade e inconstitucionalidade de taxas e encargos moratórios.
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Prescrição intercorrente, ilegalidade e inconstitucionalidade de taxas e encargos moratórios.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1004498-49.2018.8.26.0663 ↗Advogados e representantes
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