TÓPICO DE PESSOA
São Francisco do Sul, Município
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome São Francisco do Sul, Município em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,6 anos. Termos recorrentes no histórico: documento, certidao, expedicao, intimacao, despacho. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
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Classificação de Crédito Público
0055078-33.2024.8.26.0100- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 02/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
20/05/2026 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA837167765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 14/…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA837167765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 14/05/2026
07/05/2026 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/01/2026 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jo…
Remetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio…
14/01/2026 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
14/01/2026 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
14/01/2026 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70003421-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 19:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70003421-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 19:17
13/01/2026 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de …
Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Gustavo Moren…
13/01/2026 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Diante da omissão da Fazenda Pública, arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º, da Lei 11.101/05. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Vic…
Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Diante da omissão da Fazenda Pública, arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º, da Lei 11.101/05. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboz…
19/12/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
06/12/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA816982232TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 17/…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA816982232TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 17/11/2025
05/11/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/08/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1787/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1787/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1787/2025 Teor do ato: Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), JOSE LUC…
Remetido ao DJE Relação: 1787/2025 Teor do ato: Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Raphael Domat…
14/08/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int.
13/08/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41886192-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2025 21:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41886192-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2025 21:39
28/07/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1632/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1632/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1632/2025 Teor do ato: Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Maurício Santana de Olivei…
Remetido ao DJE Relação: 1632/2025 Teor do ato: Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Pedro Renato de S…
24/07/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int.
10/05/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA765624225TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 06/…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA765624225TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 06/05/2025
23/04/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/04/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2025 Data da Disponibilização: 04/04/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2025 Data da Disponibilização: 04/04/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: Página:
03/04/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0670/2025 Teor do ato: Cientifique-se a Fazenda Municipal interessada para atender à solicitação do administrador judicial em 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Estanislau M…
Remetido ao DJE Relação: 0670/2025 Teor do ato: Cientifique-se a Fazenda Municipal interessada para atender à solicitação do administrador judicial em 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Pedro Renato …
02/04/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Cientifique-se a Fazenda Municipal interessada para atender à solicitação do administrador judicial em 10 dias, sob pena de arquivamento. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Cientifique-se a Fazenda Municipal interessada para atender à solicitação do administrador judicial em 10 dias, sob pena de arquivamento. Int.
28/03/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40721006-1 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 28/03/2025 17:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40721006-1 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 28/03/2025 17:45
22/03/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Raph…
Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Gustavo Moreno …
24/12/2024 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738218219TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 19/…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738218219TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 19/12/2024
05/12/2024 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2024 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2015/2024 Data da Disponibilização: 13/11/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2015/2024 Data da Disponibilização: 13/11/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: Página:
12/11/2024 · Processo 0055078-33.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2015/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que s…
Remetido ao DJE Relação: 2015/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, n…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Decisão
Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗03
04
05
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA837167765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 14/05/2026
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA837167765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 14/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗06
07
08
Documento
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗09
10
Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗11
12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗13
14
15
16
Documento
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗17
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), C
Remetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), Cláudio Mauro Henrique Daólio (OAB 161739/RJ), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Andre Rodrigues Schioser (OAB 246613/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗18
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Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗22
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗28
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗29
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗30
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70003421-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 19:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70003421-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 19:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗31
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Documento
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗35
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Gustavo
Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), Cláudio Mauro Henrique Daólio (OAB 161739/RJ), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Andre Rodrigues Schioser (OAB 246613/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗36
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Diante da omissão da Fazenda Pública, arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º, da Lei 11.101/05. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos B
Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Diante da omissão da Fazenda Pública, arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º, da Lei 11.101/05. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), Cláudio Mauro Henrique Daólio (OAB 161739/RJ), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Andre Rodrigues Schioser (OAB 246613/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP)
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Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da omissão da Fazenda Pública, arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º, da Lei 11.101/05.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da omissão da Fazenda Pública, arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º, da Lei 11.101/05.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗41
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗47
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗48
Documento
Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70125810-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/12/2025 18:50
Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70125810-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/12/2025 18:50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗49
50
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA816982232TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 17/11/2025
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA816982232TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 17/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗51
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Documento
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗54
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Publicação
Expedição de documento ente publico - intimacao
Expedição de documento ente publico - intimacao
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗57
Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗58
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗60
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1787/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1787/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗62
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1787/2025 Teor do ato: Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Raphael
Remetido ao DJE Relação: 1787/2025 Teor do ato: Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Cláudio Mauro Henrique Daólio (OAB 161739/RJ), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Andre Rodrigues Schioser (OAB 246613/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗64
65
Documento
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗66
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗70
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41886192-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2025 21:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41886192-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2025 21:39
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗72
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1632/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1632/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗74
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76
Documento
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗77
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1632/2025 Teor do ato: Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Pedro Renato
Remetido ao DJE Relação: 1632/2025 Teor do ato: Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Cláudio Mauro Henrique Daólio (OAB 161739/RJ), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Andre Rodrigues Schioser (OAB 246613/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗78
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80
81
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗82
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Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA765624225TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 06/05/2025
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA765624225TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 06/05/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗84
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗86
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Documento
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗89
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Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗91
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗94
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗95
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2025 Data da Disponibilização: 04/04/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2025 Data da Disponibilização: 04/04/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗97
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Documento
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗100
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0670/2025 Teor do ato: Cientifique-se a Fazenda Municipal interessada para atender à solicitação do administrador judicial em 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Pedro Re
Remetido ao DJE Relação: 0670/2025 Teor do ato: Cientifique-se a Fazenda Municipal interessada para atender à solicitação do administrador judicial em 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605SC/), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Cláudio Mauro Henrique Daólio (OAB 161739/RJ), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Andre Rodrigues Schioser (OAB 246613/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0055078-33.2024.8.26.0100 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.