Síndico

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: Havendo prova do crédito do habilitante e inexistindo divergência sobre valores e classificação, homologo os cálculos de fls. 73/74, determinando, apenas, a exclusão do IRPF e INSS-cota parte do empregador,

Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: Havendo prova do crédito do habilitante e inexistindo divergência sobre valores e classificação, homologo os cálculos de fls. 73/74, determinando, apenas, a exclusão do IRPF e INSS-cota parte do empregador, determinando a inclusão no quadro geral de credores do crédito assim apurado em favor do habilitante, na categoria trabalhista. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I. Advogados(s): Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Pedro Tortoro Neto (OAB 92921/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP)

Conclusos para Sentença

Julgada Procedente a Ação Havendo prova do crédito do habilitante e inexistindo divergência sobre valores e classificação, homologo os cálculos de fls. 73/74, determinando, apenas, a exclusão do IRPF e INSS-cota parte do empregador, determinando a inclusã

Julgada Procedente a Ação Havendo prova do crédito do habilitante e inexistindo divergência sobre valores e classificação, homologo os cálculos de fls. 73/74, determinando, apenas, a exclusão do IRPF e INSS-cota parte do empregador, determinando a inclusão no quadro geral de credores do crédito assim apurado em favor do habilitante, na categoria trabalhista. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I.

Decisão Vistos. Observo que o autor não juntou documentos de identificação. Providencie, assim, em 10 dias, juntada de documento de identificação com foto e CPF/MF. Após, tornem. Intimem-se.

Decisão Vistos. Observo que o autor não juntou documentos de identificação. Providencie, assim, em 10 dias, juntada de documento de identificação com foto e CPF/MF. Após, tornem. Intimem-se.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0153/2020 Teor do ato: Vistos 1 Fls. 92/93: Assiste razão ao habilitante quanto à inclusão da verba de FGTS. De fato, sendo este valor parte da condenação trabalhista, não há razão para que seja excluído da habilitação, sob pena d

Remetido ao DJE Relação: 0153/2020 Teor do ato: Vistos 1 Fls. 92/93: Assiste razão ao habilitante quanto à inclusão da verba de FGTS. De fato, sendo este valor parte da condenação trabalhista, não há razão para que seja excluído da habilitação, sob pena de violação à coisa julgada. Assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 84, para determinar a reinclusão no cálculo, das verbas relativas ao FGTS. 2 Não obstante, verifico que nem na manifestação de fls. 72/74 nem na de fls. 86/89 o síndico respondeu ao questionado pelo Ministério Público às fls. 66/67. Isto é, qual o percentual de juros (se 1% ou 0,5%) aplicado às demais habilitações já julgadas desta falência. Isso porque, em razão do princípio da Par Condicio Creditorium, todos os créditos da falência devem ser calculados em igualdade de condições. Isso posto, INTIME-SE o síndico para que responda ao solicitado pelo Ministério Público às fls. 66/67, no prazo de 15 (quinze) dias e, se o caso, retificar o último cálculo apresentado. Intime-se Advogados(s): Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Pedro Tortoro Neto (OAB 92921/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos 1 Fls. 92/93: Assiste razão ao habilitante quanto à inclusão da verba de FGTS. De fato, sendo este valor parte da condenação trabalhista, não há razão para que seja excluído da habilitação, sob pena de violação à coisa julgada. Assim, RECON

Decisão Vistos 1 Fls. 92/93: Assiste razão ao habilitante quanto à inclusão da verba de FGTS. De fato, sendo este valor parte da condenação trabalhista, não há razão para que seja excluído da habilitação, sob pena de violação à coisa julgada. Assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 84, para determinar a reinclusão no cálculo, das verbas relativas ao FGTS. 2 Não obstante, verifico que nem na manifestação de fls. 72/74 nem na de fls. 86/89 o síndico respondeu ao questionado pelo Ministério Público às fls. 66/67. Isto é, qual o percentual de juros (se 1% ou 0,5%) aplicado às demais habilitações já julgadas desta falência. Isso porque, em razão do princípio da Par Condicio Creditorium, todos os créditos da falência devem ser calculados em igualdade de condições. Isso posto, INTIME-SE o síndico para que responda ao solicitado pelo Ministério Público às fls. 66/67, no prazo de 15 (quinze) dias e, se o caso, retificar o último cálculo apresentado. Intime-se

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Providencie, o síndico, junto ao perito contador, novo extrato contábil, em que estejam discriminadas cada espécie de verba a que a reclamada foi condenada na Justiça do Trabalho, excluindo-se eventuais valores referentes ao FGTS, imposto

Decisão Vistos. Providencie, o síndico, junto ao perito contador, novo extrato contábil, em que estejam discriminadas cada espécie de verba a que a reclamada foi condenada na Justiça do Trabalho, excluindo-se eventuais valores referentes ao FGTS, imposto de renda e contribuição previdenciária. Após, dê-se vista dos autos ao requerente e, então, ao Ministério Público. Ao final, tornem conclusos. Intimem-se.

Decisão Vistos. Manifeste-se o Síndico acerca da cota ministerial de fls. 66/67. Intimem-se.

Decisão Vistos. Manifeste-se o Síndico acerca da cota ministerial de fls. 66/67. Intimem-se.