Vanderlei de Mello

Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int.

Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720

Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Decisão Vistos. Intime-se o(a) apelado para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.

Decisão Vistos. Intime-se o(a) apelado para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o polo ativo com o pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o val

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o polo ativo com o pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa, de acordo com o artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege. P.R.I.C.

Conclusos para Sentença

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Após, voltem conclusos. Int.

Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Após, voltem conclusos. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: Vistos. Ciente da decisão proferida pelo Eg. Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 2150868-29.2018.8.26.0000, que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Diante da baixa probabilidade de h

Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: Vistos. Ciente da decisão proferida pelo Eg. Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 2150868-29.2018.8.26.0000, que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Diante da baixa probabilidade de haver acordo, e considerando o princípio constitucional da razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC. Defiro a justiça gratuita e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Servindo esta decisão como mandado, CITEM-SE os réus na pessoa de seus representantes legais, ficando advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada do mandado cumprido, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Ato ordinatório Vistos. Ciente da decisão proferida pelo Eg. Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 2150868-29.2018.8.26.0000, que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Diante da baixa probabilidade de haver acordo, e considerando o pr

Ato ordinatório Vistos. Ciente da decisão proferida pelo Eg. Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 2150868-29.2018.8.26.0000, que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Diante da baixa probabilidade de haver acordo, e considerando o princípio constitucional da razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC. Defiro a justiça gratuita e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Servindo esta decisão como mandado, CITEM-SE os réus na pessoa de seus representantes legais, ficando advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada do mandado cumprido, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0193/2018 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela parte autora. Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Wellington

Remetido ao DJE Relação: 0193/2018 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela parte autora. Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Decisão Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela parte autora. Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se.

Decisão Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela parte autora. Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0169/2018 Teor do ato: Assim sendo, redistribuam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda, com as anotações de estilo. Discordante o Juízo, roga-se que maneje o competente conflito de competência, na forma dos ar

Remetido ao DJE Relação: 0169/2018 Teor do ato: Assim sendo, redistribuam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda, com as anotações de estilo. Discordante o Juízo, roga-se que maneje o competente conflito de competência, na forma dos artigos 951 e seguintes do Código de Processo Civil. Servirá, a presente decisão, como informações caso requisitadas pela Superior Instância. Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Determinada a Redistribuição dos Autos Assim sendo, redistribuam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda, com as anotações de estilo. Discordante o Juízo, roga-se que maneje o competente conflito de competência, na forma dos artigos 951

Determinada a Redistribuição dos Autos Assim sendo, redistribuam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda, com as anotações de estilo. Discordante o Juízo, roga-se que maneje o competente conflito de competência, na forma dos artigos 951 e seguintes do Código de Processo Civil. Servirá, a presente decisão, como informações caso requisitadas pela Superior Instância. Intimem-se.