PEÇA§
Peça processual● fonte identificadatexto público localizado

Ato ordinatório Por se tratar de pedido de habilitação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que …

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.