Decisão Fls. 4727/4729: Última decisão. Fls. 4730/4731 ; Fls. 4823/4825; Fls. 4855/4857; Fls. 4860/4862; Fls. 4871/4874 (procurações / substabeleci…

Decisão Fls. 4727/4729: Última decisão. Fls. 4730/4731 ; Fls. 4823/4825; Fls. 4855/4857; Fls. 4860/4862; Fls. 4871/4874 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fl. 4736 (petição de MANOEL MEDEIROS FILHO): Ciência à AJ. Fl. 4737: Petição da PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL na qual solicita ser pessoalmente intimada na hipótese de encerramento desta falência por ausência de ativos: Ciência à AJ, para proceder à comunicação da PROCURADORIA sobre a situação da falência quando do seu encerramento. Fls. 4740/4742: (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 4745/4747: Manifestação de ERALDO AILTON CORADIN, na qual impugna o parecer da Administração Judicial de folhas 4725/4726. Diante de tal insurgência, inclua-se, por ora, o valor apurado pelo Administrador Judicial, podendo o credor insurgir-se em incidente autônomo, instruindo sua impugnação com cópias das folhas destes autos em que constem manifestações e documentos juntados por ele e pela Administradora Judicial, bem como toda a documentação necessária para análise do crédito, atentando, ainda, para os termos do artigo 8º da Lei 11.101/2005 e do Comunicado 219/2018, sem custas. Fls. 4748/4755: Malote digital com encaminhamento de ofício expedido nos autos do processo de número 194.04.037865-6, ajuizado por EDNA ALVES TITO ZARDINI, em trâmite perante a comarca de CORONEL FABRICIANO, MG, para que seja informado a respeito do pagamento dos créditos habilitados nesta falência: À AJ para encaminhamento de resposta do teor de tal ofício ao juízo de CORONEL FABRICIANO, MG, com urgência. Fls. 4756/4792: Pedido de habilitação de crédito da DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A: deverá o credor providenciar sua habilitação de crédito nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJE em 5/02/2018 através do peticionamento eletrônico INICIAL. Fls. 4793/4795: Pedido de habilitação de crédito da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP: Ciência à credora do parecer de fls. 4815/4816. Providencie o AJ a intimação da Procuradoria. Fls. 4797/4805 e 4806/4813: Ofícios provenientes da 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo para penhora no rosto dos autos para garantia das execuções fiscais de números 5004067-49.2018.4.03.6182 e 5004108-16.2018. 4.03.6182: Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fl. 4814: Ofício proveniente da 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, expedido nos autos do processo de número 0005546-66.1996.8.24.0023, ajuizada por VILMA TEREZINHA CORDEIRO MIGUEL: À AJ para análise do teor do ofício, devendo encarregar-se de encaminhar resposta ao juízo de Florianópolis sobre seus termos. Fl. 4820 (petição do arrematante VICENTE PAULO DA CUNHA, comprovando recolhimento de custas): Carta de Arrematação já expedida (fls. 4857/4858). Fls. 4826/4833: Ofício proveniente da 10ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, PR, expedido nos autos do processo de número 0046165-96.2014.8.16.0001: À AJ para comprovação de encaminhamento de resposta ao teor desse ofício. Fls. 4837/4842: Ofício proveniente do Foro de Capão da Canoa, RS, expedido nos autos do processo de número 0035911-09.2005.8.21.0151, para habilitação de crédito de FLÁVIO DOS SANTOS ALMEIDA: À AJ para resposta ao teor do ofício. Fls. 4863/4865: Manifestação de RICARDO CÔA, HELENA MARIA CÔA e INÊS CÔA em que impugnam o parecer da AJ de folhas 4696/4711, no qual opinou pelo indeferimento de seu pedido de habilitação de crédito: Pronuncie-se a AJ sobre tal manifestação. Fls. 4876/4880: Manifestação de VICENTE PAULO DA CUNHA pela expedição de carta precatória para e Anápolis, GO, em razão da negativa do cartório de registro de imóveis daquela comarca em aceitar o recebimento da carta de arrematação expedida para averbação na certidão do imóvel de matrícula 13.016: Diante das explicações do Arrematante, EXPEÇA-SE carta precatória, com urgência, conforme requerido, observando-se que caberá ao Arrematante sua distribuição perante o Juízo da Comarca de Anápolis. Fls. 4884/4888: Manifestação de TRANSPORTES HELLO LTDA. ME para distribuição da carta precatória expedida nos autos do processo de número 0002548-30.2002.8.24.0019, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, SC, para cumprimento da determinação de dar ciência à AJ sobre a existência e o andamento da demanda, para regularização da representação processual da massa falida: À AJ para atender ao solicitado na deprecata. Fls. 4889/4890: Manifestação de ANTÔNIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA na qual comprova o recolhimento das custas de R$ 6,00 com a juntada da guia FEDTJ código 221-6: Esclareça a que se refere tal recolhimento, eis que a comprovação do pagamento para a juntada de mandato judicial deu-se com a juntada da petição e dos documentos de folhas 4855/4857. Fls. 4892/4900: Manifestação da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A: À AJ para esclarecer se o crédito da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A constou do edital de credores do artigo 7º, §2º da Lei 11.101/2005. Sendo negativa a resposta, ou na hipótese de discordar a SÃO PAULO TRANSPORTE do valor que eventualmente tenha sido habilitado nesta falência, tendo em vista o fato de não ter sido homologado, até o momento, o QGC da massa falida, poderá a credora proceder à propositura de pedido de habilitação retardatária de seu crédito ou impugnação à lista de credores da AJ, observando o disposto no Comunicado CG 219/2018. Fls. 4901/4902: Manifestação de SIMONE ANDRÉIA DE VARGAS LIMA juntando comprovante de extrato de pagamento de benefício para a concessão da gratuidade processual. Primeiramente, deverá a peticionante observar a determinação de folha 4727, no sentido de comprovar ser a inventariante do espólio do falecido LAERTE DE LIMA para sucedê-lo processualmente nestes autos. Em segundo lugar, consigne-se que comprovação do direito à concessão da gratuidade processual demanda a juntada de outros documentos, eis que o de folha 4902 não contém qualquer identificação do titular da conta à qual faz referência, e, ainda que contivesse, não se mostraria suficiente para a comprovação da hipossuficiência econômica que autorizaria a concessão da benesse pleiteada. Fls. 4903/4914: Pedido de habilitação de crédito de ROSANA CRISTINA BORGES: O pedido de habilitação de crédito já foi analisado no incidente de número 1105251-20.2019.8.26.0100. Logo, nada a decidir sobre tal questão nestes autos, devendo o crédito homologado em favor da credora constar no QGC da massa falida, diligência da qual se encarregará a AJ sem a necessidade de que isso seja pleiteado nestes autos. Fls. 4915/4916: Malote digital com encaminhamento de ofício expedido nos autos do processo de número 194.04.037865-6, ajuizado por EDNA ALVES TITO ZARDINI, em trâmite perante a comarca de CORONEL FABRICIANO, MG, no qual se solicita informação a respeito do pagamento de créditos habilitados nesta falência: À AJ para encaminhamento de resposta do teor de tal ofício ao juízo de CORONEL FABRICIANO, MG. Int.