Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 711, à vista do provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2…

Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 711, à vista do provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe" conforme o caso: "156 cumprimento de Sentença" ou " 157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12076 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; Anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em blocos de documentos para fácil visualização. Decorrido o prazo acima, ao arquivo. Int. Advogados(s): Francisco Malandrini Neto (OAB 15571/SP), Nelson Camara (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)