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Processo 0093117-76.1999.8.26.0100 s e ao público em geral quea partir do diaForo Central da Comarca da Capital 08/04/2022
Remetido ao DJE Relação: 0241/2022 Teor do ato: Fica o Dr. Marcelo Ferreira Lima, OAB/SP n. 151.585, intimado a proceder a devolução dos autos retirados de cartório em carga, em virtude da digitalização da UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL que teve seu início no dia 08/04/2022, por força do Comunicado Conjunto nº 203/2022. Ressalto que os prazos estão suspensos no que tange aos processos físicos e eventual pedido de devolução de prazo deverá ser formulado oportunamente já no formato digital Outrossim, caso os autos já tenham sido devolvidos, entrar em contato com o cartório através do e-mail:[email protected] - A seguir a transcrição do referido Comunicado para melhor compreensão: COMUNICADO CONJUNTO Nº 203/2022 (Processo nº 2021/63346)A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o Projeto de Digitalização do acervo dos processos físicos de unidades prioritárias de 1ª Instancia do TJSP e a necessidade de organização e carga dos processos, COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados e ao público em geral quea partir do dia 08 de abril de 2022 estarão suspensos os prazos processuais, o protocolo físico de petição intermediária(exceto pedidos de desarquivamento)e a consulta dos processos físicosque tramitam na UPJ V 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, mantidos o atendimento dos casos urgentes e as audiências já designadas.Os pedidos urgentes destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 241 - Petição Cível e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado obrigatoriamente o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico. Os prazos processuais voltarão a correr individualmente com a intimação das partes da efetiva conversão dos processos físicos para o meio digital. Advogados(s): Marcelo Ferreira Lima (OAB 151585/SP), Cristiane Albuquerque Flygare (OAB 176659/SP)