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Processo 0503292-65.1986.8.26.0053 apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado
Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: Autos nº 2005/015939 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de RUBENS MEIRELLES e outros (depósito(s) de 31/0/2020 fls.950/983). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): RUBENS MEIRELLES e outros CPF(s): 161.025.688-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Carolino Xavier de Oliveira, Maria Christina Thomaz Costa, Eduardo Lezio Francisqueti, Ana Maria Xavier Delgado Coloma e Jose Carolino Xavier de Oliveira - OAB 12125/SP, 171329/SP, 289709/SP, 51616/SP e 54547/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 675, 917 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int. Advogados(s): Carolino Xavier de Oliveira (OAB 12125/SP), Maria Christina Thomaz Costa (OAB 171329/SP), Eduardo Lezio Francisqueti (OAB 289709/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP), Ana Maria Xavier Delgado Coloma (OAB 51616/SP), Jose Carolino Xavier de Oliveira (OAB 54547/SP)