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Processo 1017733-95.2025.8.26.0224 no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petiçõesartigo 350
Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: 1. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Código de Processo Civil). O peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG)