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Processo 0042607-97.2015.8.26.0100Processo 1101869-77.2023.8.26.0100 Hosp-tech Serviços Em Tecnologia LtdaMINDEX HOLDING LTDA s AssociadosVara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo - Fórum Centralart. 143Lei nº 11.101/2005
Remetido ao DJE Relação: 1325/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto, para controle, última decisão às fls. 14436/14440. 2. Fls. 14480/1481, 14495, 14497/14499, 14502, 14907/14908, 14913/14914, 15154/15160: Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614 e da última decisão acima indicada, cabendo a todos credores (indicados ou não no quadro de credores, inclusive pedidos de retificação/impugnação do valor do crédito) a distribuição/instauração de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo (por meio de petição intermediária deste processo, com utilização do código correto de habilitação/impugnação de crédito, não devendo ser utilizado o sistema e-Proc para fins de distribuição de petição inicial), de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação / impugnação de crédito no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614, sob pena de tumulto processual e prejuízo ao andamento da presente insolvência civil. 3. Oportunamente serão expedidas as orientações para fins de levantamento de valores em favor dos credores habilitados e constante do quadro geral. 4. Fls. 14778/14780: O Administrador Judicial já informou às fls. 15022, item 36, a inclusão dos créditos no quadro geral de credores às fls. 13627/14049. 5. Fls. 14781/14782: Rita de Cássia Carvalho Capreci, assim como outros credores que não estejam no quadro geral, deverá observar o item "2" acima. 6. Fls. 14794/14795:Quanto à arrematação do lote 06 (veículo MG/550 Turbo, placas EYO-0027, ano/modelo 2021/2021, Renavam 0034013948) pelo valor de R$ 24.848,00, ofertado por João Marinozio Diniz da Motta), conforme auto de arrematação de fls. 14796, nos termos da manifestação do Administrador Judicial de fls. 15018, item "23", já havia sido homologado anteriormente, ficando ratificado nesta oportunidade. Defiro a expedição de carta de arrematação para fins de transferência do veículo (veículo MG/550 Turbo, placas EYO-0027) ao arrematante João Marionozio Diniz da Motta. Como garantia, foi ofertado o veículo I/Hyundai Santa Fé 3.5, placas EQW-6I05, ano/modelo 2010/2011, que fica aceito nesta oportunidade. 7. Fls. 14804/14807, petição do Hospital Leforte S.A.: Ciência ao Administrador Judicial. 8. Fls. 13435/13540, 14228/14229: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15015 e 15018, itens 11 e 21, diante da cessão de crédito apresentada por FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA defiro a alteração da titularidade dos créditos equiparados aos trabalhistas inscrito em benefício de João Massaki Kaneko, José Cordeiro Cilento, Alcantara Coelho e Alabi Advogados Associados, Walter Calza Neto, Armen Kechichian, Glaura Noccioli Mendes, Fábio Eduardo Marchioni, Recco Advogados, João Alberto de Carvalho Júnior e Leny Ruiz Fernandes Rosa. 9. Fls. 13548/13549 e 13580: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15016, item 13, diante da cessão de crédito apresentada por DASTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA defiro a alteração da titularidade dos créditos equiparados aos trabalhistas inscrito em benefício de Celestino de Mauro Daniele e Adécio Lourenço da Silva 10. Fls. 14155/14116, 14295/14296: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15017, 15019 e 15021, itens 18, 24 e 31 diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de PATRÍCIA CIPRIANO GILENO, KÁTIA CRISTINA DAMAZIO MUNHOZ e MARIA DAS GRAÇAS MARCOLINO. 11. Fls. 15048/15049, 15314/15315, 15335/15336, 15358/15359, 15380/15381 e 15628/15629: Ao Administrador Judicial sobre a informação da CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA de aquisição da integralidade de créditos e direitos de credores da presente insolvência civil. 12. Fls. 15062/15064: Trata-se de informação do leiloeiro de arrematação dos seguintes imóveis: - lote 01 Galpão Comercial - Barra Funda, valor R$ 18.000.000,00, arrematantes Ancal Empreendimentos e Participações Ltda (2/3) e Kelin Empreendimentos e Participações Ltda (1/3), auto às fls. 15081/15084 e depósitos às fls. 15086 e 15088; - lote 02 Imóvel Comercial - Bela Vistam, valor R$ 1.150.000,00, arrematante Mindex Holding Ltda, auto às fls. 15107/15108 e depósito às fls. 15110; e - lote 03 Complexo Hospitalar - Santo Amaro, valor R$ 9.300.000,00, arrematante Hosp-Tech Serviços em Tecnologia Ltda, auto às fls. 15125/15126 e depósito às fls. 15128. Já transcorrido o prazo de 48 horas da data das arrematações, previsto no art. 143 da Lei nº 11.101/2005, aplicado por analogia, não havendo notícia de impugnações, considero assinados na presente data os autos de arrematações acima descritos e homologo as arrematações e lances ofertados pelos respectivos arrematantes. Antes da expedição das cartas de arrematação, por cautela, deverá haver manifestação do Ministério Público, o qual deve ter vista pessoal dos autos (vista automática ao final). Após, tornem conclusos imediatamente. 13. Fls. 15215/15216, 15402/15404, 15508/15509: Petições dos arrematante Hosp Tech Serviços em Tecnologia e Mindex Holding. Aguarde-se manifestação do Ministério Público. 14. Fls. 15227/15229, 15505/1507, 15513/15514: Ciência ao Administrador Judicial. 15. Fls. 15616/15626: Por ser benéfico à massa e aos credores, autorizo e homologo o acordo firmado entre a Insolvente Unimed Paulista e a devedora Alessandra Laham Samaan, com relação ao Cumprimento de Sentença, autos nº 0042607-97.2015.8.26.0100, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo - Fórum Central, no valor de no valor de R$ 297.907,82, a ser quitado em 30 (trinta) parcelas mensais de R$ 9.930,16. 16. Fls. 15650/15652, 15653/15655: A impugnação deverá ser instaurada nos termos do item "2" acima, sob pena de tumulto processual nestes autos, uma vez que há necessidade de seguir o devido processo legal e o contraditório. 17. Fls. 15656/15663 - Petição da cessionária FEMA: Eventual impugnação de crédito deverá ser postulada por meio de incidente próprio de impugnação de crédito, conforme item "2" acima, inclusive questionamentos quanto aos critérios de atualização do débito que vem sendo utilizados nesta insolvência civil, fato que tem sido ratificado 18. Fls. 15627: Edital disponibilizado para publicação. Providencie a I. Serventia a publicação do Edital no DJEN, certificando-se a data nos autos. 19. Fls. 14474/14475: Ciente da última manifestação ministerial. Decisão proferida com vista automática ao Ministério Público. 20. Abra-se vista via Portal Eletrônico à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional / Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região/SP, para que providencie a instauração de incidente próprio, conforme orientação do item "2" acima. Int. Advogados(s): Angela Lucio (OAB 296368/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Gabriela Carvalho Medeiros (OAB 363181/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Claudia Aparecida Custodio (OAB 368548/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Rafael Alvarez Rodrigues (OAB 387674/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 352000/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Marília Braz Antonino (OAB 418412/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), João Paulo Dias Morandini (OAB 453207/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis Lanini (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Yuri de Azevedo Marques (OAB 328344/SP), Adelson de Almeida Filho (OAB 308108/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira (OAB 337798/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB 171836/SP), Maria Ivone Fortunato Laraia (OAB 173400/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva 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