Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70015939-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2026 09:41

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Informação localizada

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0050518-92.2017.8.26.0100 20/02/2026

A fonte apresentou um texto breve. Pode ser uma ementa, um aviso ou apenas o trecho da página onde o processo foi encontrado. A DadosJus não inventa partes ausentes; use o botão da fonte original para conferir o documento disponível.

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70015939-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2026 09:41