Processo ativo
0000001-25.2023.8.26.9040
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Identificação
Nº Processo: 0000001-25.2023.8.26.9040
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000001-25.2023.8.26.9040 E POR ESTA TURMA RECUSAL.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 76 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB:
11471/PA) - Nikson Rodrigues Moreira Pimenta (OAB: 202729/MG) - Bruno Henrique Ferraz Silva (OAB: 201013/MG) - 16º
Andar, Sala 1607
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 76 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB:
11471/PA) - Nikson Rodrigues Moreira Pimenta (OAB: 202729/MG) - Bruno Henrique Ferraz Silva (OAB: 201013/MG) - 16º
Andar, Sala 1607