Processo ativo
0000003-09.2025.8.26.0800
Curso para Implantação das Unidades de Processamento Judicial – UPJ – 1ª a 3ª Varas da Família e
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Identificação
Nº Processo: 0000003-09.2025.8.26.0800
Assunto: Curso para Implantação das Unidades de Processamento Judicial – UPJ – 1ª a 3ª Varas da Família e
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Subseção IV - Comissão Processante Permanente (CPP)
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE
DESPACHOS DA EGRÉGIA VICE-PRESIDÊNCIA
RELAÇÃO Nº 0021/2025
Processo 0000003-09.2025.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa excul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. par o
condutor do veículo oficial de placas EEF3983, pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de trânsito
(AIT n° 2V-A1-129485-1), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São
Paulo, 17 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000198-28.2024.8.26.0800 - Reclamação Disciplinar - Apuração preliminar (Lei Estadual 10.261/68) - E.L.S.
- Ante o exposto, verificando-se culpa exclusiva de terceiro, inexistindo nexo causal entre a conduta do agente e o dano, e
ausente caracterização de responsabilidade patrimonial ou funcional de servidor deste Tribunal que justifique a conversão do
presente feito em processo administrativo disciplinar, determino o ARQUIVAMENTO desta apuração preliminar, com as cautelas
de praxe, sem prejuízo de revisão, em caso de apresentação de fatos novos afetos a este procedimento. Publique-se. Cumpra-
se. São Paulo, 18 de março de 2025. (a) Juíza Corregedora da Secretaria
Processo 0000269-30.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa exculpar
o condutor do veículo oficial de placas GBD5133, pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de
trânsito (AIT n° AA16613756), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 11 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000303-05.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Luiz Carlos Pegoraro - Ante
o exposto, DETERMINO que se proceda ao desconto dos vencimentos do servidor averiguado, no valor de R$ 156,18 (cento
e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), relativo à imposição da penalidade de multa por infração à legislação de trânsito
na condução do veículo de placas CZB6E68 (AIT n° 1P 720222-8), com fulcro no artigo 4º, §1º, da Portaria nº 9.351/2016, da
Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 111, da Lei Estadual nº 10.261/68. Encaminhe-se cópia dessa
decisão e do parecer à SGP, para cumprimento do desconto e, oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas de
praxe. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 13 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000310-94.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa exculpar o
condutor do veículo oficial de placas DJM2334, pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de trânsito
(AIT n° 1T-A1-045286-2), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São
Paulo, 13 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000332-55.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa exculpar o
condutor do veículo oficial de placas GBX5378, pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de trânsito
(AIT n° 3C-A1-002777-9), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São
Paulo, 13 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000338-62.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa exculpar o
condutor do veículo oficial de placas DJM6637 pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de trânsito
(AIT n° 3R-A1-163638-6), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São
Paulo, 12 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000368-34.2023.8.26.0800 - Reclamação Disciplinar - Apuração preliminar (Lei Estadual 10.261/68) - J.R.M. -
Ante o exposto, ausente caracterização de responsabilidade patrimonial ou funcional de servidor deste Tribunal que justifique
a conversão do presente feito em processo administrativo disciplinar, determino o ARQUIVAMENTO desta apuração preliminar,
com as cautelas de praxe, sem prejuízo de revisão, em caso de apresentação de fatos novos que indiquem elementos contrários
à versão apresentada. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 17 de março de 2025. (a) Juíza Corregedora da Secretaria
Subseção VI - Comunicados (SGP I)
COMUNICADO SGP Nº 23/2025
(ASSUNTO: Curso para Implantação das Unidades de Processamento Judicial – UPJ – 1ª a 3ª Varas da Família e
Sucessões do Foro Regional do Jabaquara da Comarca da Capital - SP)
(Processo CPA nº 2024/112534)
A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento virtual
“UPJ - Unidade de Processamento Judicial - Cível”, na modalidade EaD, disponibilizado na Plataforma Moodle. Ficam também
convocados a participarem da reunião virtual do Microsoft Teams para esclarecimento de dúvidas, conforme segue:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Subseção IV - Comissão Processante Permanente (CPP)
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE
DESPACHOS DA EGRÉGIA VICE-PRESIDÊNCIA
RELAÇÃO Nº 0021/2025
Processo 0000003-09.2025.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa excul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. par o
condutor do veículo oficial de placas EEF3983, pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de trânsito
(AIT n° 2V-A1-129485-1), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São
Paulo, 17 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000198-28.2024.8.26.0800 - Reclamação Disciplinar - Apuração preliminar (Lei Estadual 10.261/68) - E.L.S.
- Ante o exposto, verificando-se culpa exclusiva de terceiro, inexistindo nexo causal entre a conduta do agente e o dano, e
ausente caracterização de responsabilidade patrimonial ou funcional de servidor deste Tribunal que justifique a conversão do
presente feito em processo administrativo disciplinar, determino o ARQUIVAMENTO desta apuração preliminar, com as cautelas
de praxe, sem prejuízo de revisão, em caso de apresentação de fatos novos afetos a este procedimento. Publique-se. Cumpra-
se. São Paulo, 18 de março de 2025. (a) Juíza Corregedora da Secretaria
Processo 0000269-30.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa exculpar
o condutor do veículo oficial de placas GBD5133, pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de
trânsito (AIT n° AA16613756), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 11 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000303-05.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Luiz Carlos Pegoraro - Ante
o exposto, DETERMINO que se proceda ao desconto dos vencimentos do servidor averiguado, no valor de R$ 156,18 (cento
e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), relativo à imposição da penalidade de multa por infração à legislação de trânsito
na condução do veículo de placas CZB6E68 (AIT n° 1P 720222-8), com fulcro no artigo 4º, §1º, da Portaria nº 9.351/2016, da
Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 111, da Lei Estadual nº 10.261/68. Encaminhe-se cópia dessa
decisão e do parecer à SGP, para cumprimento do desconto e, oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas de
praxe. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 13 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000310-94.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa exculpar o
condutor do veículo oficial de placas DJM2334, pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de trânsito
(AIT n° 1T-A1-045286-2), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São
Paulo, 13 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000332-55.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa exculpar o
condutor do veículo oficial de placas GBX5378, pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de trânsito
(AIT n° 3C-A1-002777-9), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São
Paulo, 13 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000338-62.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa exculpar o
condutor do veículo oficial de placas DJM6637 pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de trânsito
(AIT n° 3R-A1-163638-6), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São
Paulo, 12 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000368-34.2023.8.26.0800 - Reclamação Disciplinar - Apuração preliminar (Lei Estadual 10.261/68) - J.R.M. -
Ante o exposto, ausente caracterização de responsabilidade patrimonial ou funcional de servidor deste Tribunal que justifique
a conversão do presente feito em processo administrativo disciplinar, determino o ARQUIVAMENTO desta apuração preliminar,
com as cautelas de praxe, sem prejuízo de revisão, em caso de apresentação de fatos novos que indiquem elementos contrários
à versão apresentada. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 17 de março de 2025. (a) Juíza Corregedora da Secretaria
Subseção VI - Comunicados (SGP I)
COMUNICADO SGP Nº 23/2025
(ASSUNTO: Curso para Implantação das Unidades de Processamento Judicial – UPJ – 1ª a 3ª Varas da Família e
Sucessões do Foro Regional do Jabaquara da Comarca da Capital - SP)
(Processo CPA nº 2024/112534)
A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento virtual
“UPJ - Unidade de Processamento Judicial - Cível”, na modalidade EaD, disponibilizado na Plataforma Moodle. Ficam também
convocados a participarem da reunião virtual do Microsoft Teams para esclarecimento de dúvidas, conforme segue:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º