Processo ativo
0000008-13.1991.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0000008-13.1991.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
0000008-13.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA AGRO TECNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0000009-95.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), TANIA MARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB
79031/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), JEFFERSON COVRE
(OAB 141134/SP).
0000146-77.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CAFEEIRA FERNANDÓPOLIS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP).
0000148-47.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA AGRO TÉCNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0000150-17.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONFECÇÕES EULUCA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000152-84.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA AGRO TÉCNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0000153-69.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FEMATHI IND COM DE MOVEIS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000186-59.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORÍFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 56744/SP), PAULO SERGIO DO NASCIMENTO
(OAB 91463/SP).
0000187-44.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORÍFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 56744/SP).
0000191-81.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LEME E LEME LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP).
0000193-51.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONFECÇÕES EULUCA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000194-36.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARMELIN SILVA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), JOSÉ HORÁCIO DE ANDRADE (OAB 239564/SP).
0000195-21.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARMELIN SILVA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000015-68.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO LUIS ADREU PERES (OAB 115983/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP).
0000019-08.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP).
0000212-23.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), IVAN PEDRO VILLARON DE SOUZA (OAB
146175/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB 226152/SP),
MARCOS LUCIANO LAGE (OAB 167224/SP).
0000213-08.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), KAUY CARLOS LOPERGOLO DE AGUIAR FILHO (OAB 305173/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB
141125/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP).
0000228-74.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORÍFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA (OAB 18252/SP).
0000230-44.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP).
0000233-96.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARMELIN SILVA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000234-81.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARMELIN SILVA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000235-66.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARMELIN SILVA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000236-51.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LEME E LEME LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0000008-13.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA AGRO TECNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0000009-95.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), TANIA MARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB
79031/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), JEFFERSON COVRE
(OAB 141134/SP).
0000146-77.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CAFEEIRA FERNANDÓPOLIS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP).
0000148-47.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA AGRO TÉCNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0000150-17.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONFECÇÕES EULUCA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000152-84.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA AGRO TÉCNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0000153-69.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FEMATHI IND COM DE MOVEIS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000186-59.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORÍFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 56744/SP), PAULO SERGIO DO NASCIMENTO
(OAB 91463/SP).
0000187-44.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORÍFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 56744/SP).
0000191-81.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LEME E LEME LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP).
0000193-51.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONFECÇÕES EULUCA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000194-36.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARMELIN SILVA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), JOSÉ HORÁCIO DE ANDRADE (OAB 239564/SP).
0000195-21.1991.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARMELIN SILVA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000015-68.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO LUIS ADREU PERES (OAB 115983/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP).
0000019-08.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP).
0000212-23.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), IVAN PEDRO VILLARON DE SOUZA (OAB
146175/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB 226152/SP),
MARCOS LUCIANO LAGE (OAB 167224/SP).
0000213-08.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), KAUY CARLOS LOPERGOLO DE AGUIAR FILHO (OAB 305173/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB
141125/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP).
0000228-74.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORÍFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA (OAB 18252/SP).
0000230-44.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP).
0000233-96.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARMELIN SILVA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000234-81.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARMELIN SILVA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000235-66.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARMELIN SILVA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000236-51.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LEME E LEME LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º